quinta-feira, julho 21, 2011

Portas deve ver o que está debaixo do tapete

Que lata e falta de vergonha são coisas que não faltam às autoridades coloniais do regime angolano (MPLA) no que à sua colónia de Cabinda respeita, não é novidade.

Entre milhentos exemplos, basta anotar que comemoraram o último 4 de Fevereiro no dia1 de Fevereiro junto do Monumento ao Tratado de Simulambuco, o tal que estabeleceu que Cabinda era um protectorado de Portugal.
Mas se do regime angolano (MPLA) é de esperar tudo, de Portugal esperar-se-ia algo de diferente, até porque existe muito boa gente que acredita que o reino lusitano é, de facto, um Estado de Direito. Mas não. O dono de Angola (José Eduardo dos Santos) manda e Portugal obedece servilmente.
E isto também acontece porque Portugal não se lembra, continua a não se lembrar, dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há cento e tal anos. Aliás, creio até que as autoridades portuguesas dão, ou deram até agora, cada vez menos valor aos compromissos que assumem.
Mas, queiram ou não, do ponto de vista de um Estado de Direito (que Portugal é cada vez menos) é importante dizer-se que este reino lusitano não só não honrou apalavra como aviltou a assinatura dos seus antepassados que, esses sim, com sangue, suor e lágrimas deram luz ao mundo.
Portugal nãos ó violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.
Quando o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.
Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo. Um bom e outro mau.
O mau é praticado por todos aqueles que apenas querem que se respeite os seus mais sublimes direitos. O bom é o do Estado, neste caso angolano, que viola sistematicamente todos os mais básicos direitos humanos, prendendo, torturando e matando todos aqueles que pensam de maneira diferente.
Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por pouco se falar dele que ele deixa de existir. Se calhar estão de novo à espera que os cabindas apostem na razão da força...
Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.
Tendo mudado o governo em Portugal (se calhar a política externa continuará a ser a mesma)está por saber se o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, corrobora as teses do seu antecessor, Luís Amado, que quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, disse que "é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo".
Será que Paulo Portas corrobora as quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo, a primeira das quais é "a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista"?
Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos coma FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.
Como segunda razão, Luís Amado referiu que "o problema é político e não jurídico",afirmando que "o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta". Amado sublinhou, no entanto, que"não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade",pelo que "o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas". O que dirá Paulo Portas?
Cabinda (se é que Paulo Portas sabe alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.
"O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo então chefe da diplomacia portuguesa, que considerou que a situação nos Balcãs "é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região".
No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.
Na altura, o ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências.
Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete. Será (deixem-me continuar a ser ingénuo) que alguma vez Paulo Portas vai levantar o tapete para ver, ou cheirar, a porcaria que por lá anda?
Como última razão, Luís Amado indicou a "mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia  e da  Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.
Isto quer dizer (ou queria então dizer) que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

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