Da Sonangol para a Presidência

O Presidente angolano (não eleito e há 32 anos no poder), José Eduardo dos Santos, exonerou Manuel Vicente do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).

A próxima meta para Manuel Vicente é ser o super-ministro de Estado da Coordenação  Económica e depois a presidência da República.

Manuel Vicente é o homem de confiança de Eduardo dos Santos e, por isso, de todos os que (como Portugal) bajulam o regime angolano. Além disso tem obra feita (de acordo com a cartilha do MPLA).

A Global Witness revela, no caso de Angola, uma realidade que já dura desde 1975, altura em que depois da oferta em bandeja de sangue por parte dos portugueses, o MPLA solidificou o poder com a ajuda de russos, cubanos, portugueses, brasileiros etc..

A Global Witness diz que accionistas de uma empresa autorizada a concorrer à exploração de petróleo em Angola têm o mesmo nome de altos responsáveis do Estado angolano, incluindo o de Manuel Vicente, presidente da Sonangol, a petrolífera estatal.

E então onde está a novidade? Sempre assim foi e, sempre com a conivência internacional, assim continuará a ser e bem da economia dos poucos que têm milhões e, é claro, para mal dos milhões que têm pouco, ou nada.

De acordo com a Global Witness, os registos da Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola (SHA), publicados no Diário da República, nomeiam Manuel Domingos Vicente, nome do presidente da Sonangol, como um dos accionistas da SHA em Agosto de 2008, bem como Manuel Vieira Hélder Dias Júnior "Kopelipa", chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos.

A Sonangol é a companhia criada pelas autoridades angolanas que atribui as licenças de exploração de petróleo, pelo que, a confirmar-se a presença do seu presidente na estrutura accionista da SHA, pode significar "abuso de poder", afirmou Diarmid O'Sullivan, um dos activistas da Global Witness.

Afirmou, mas mal. É que falar de “abuso de poder” só faz sentido nos países que são verdadeiros estados de direito democrático. Não é, manifestamente, ainda e durante muitos mais anos o caso de Angola.

"Não podemos provar mas seria uma coincidência muito improvável ter dois grupos de pessoas com os mesmos nomes, ambos envolvidos no sector do petróleo, um de dirigentes governamentais e outro de investidores privados, sem qualquer ligação", vincou O'Sullivan.

"Se anda como um pato e fala como um pato, então provavelmente é mesmo um pato", ilustrou, usando uma expressão popular inglesa.

Recorde-se que o Departamento de Estado norte-americano referiu, no seu relatório de 2008, que é comum dirigentes angolanos possuírem participações em empresas que realizam negócios com os seus ministérios, lembra a Global Witness. Pois é. E onde está o mal?

Também a Human Rights Watch (HRW) exigiu (atente-se na desfaçatez!) ao Governo de Angola que explique onde estão os 25 mil milhões de euros em falta nos cofres do Estado, relacionados com a petrolífera do regime, a Sonangol.

A organização de defesa dos direitos humanos escreve, em comunicado publicado na sua página online, que, apesar de o Governo de Luanda se ter comprometido a "aumentar a transparência das receitas do petróleo" e a "fazer uma auditoria à companhia petrolífera estatal", o "desaparecimento de 25 mil milhões de euros levanta questões sérias sobre os seus esforços e sublinha a necessidade de responsabilizar o poder público".

Vamos por partes. A  Sonangol não é uma empresa do Estado, nem de Angola e muito menos dos angolanos. É uma empresa do clã do “querido líder”. Querer que um regime totalmente opaco seja transparente é mais ou menos como querer que um bagre vire jacaré. Falar de responsabilizar o poder político é, no caso, o mesmo que pretender que as águas do rio kwanza caibam num pilão.

Adiante. Segundo a Human Rights Watch, a soma em questão equivale a um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do reino. Pois é. Mas que significado tem isso? Se Angola é o MPLA e o MPLA é Angola, o PIB é apenas e só aquilo que o regime quiser.

A HRW recorda o relatório da quinta inspecção do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola que indica que existem fundos estatais gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 que não foram inscritos no orçamento.

Não foram nem tinham que ser. Desde quando é que os donos do reino têm de prestar contas, seja a quem for? Esse dinheiro vai para onde o “querido líder” quiser, nomeadamente para dar suporte financeiro à compra de um outro reino, no caso ao das ocidentais praias lusitanas.

O FMI conclui que as recentes acções do Ministério das Finanças angolano para monitorizar mais de perto a Sonangol, após a reforma legal de 2010, resultaram na descoberta de fluxos financeiros para contas estrangeiras acima dos valores que podem ser justificados pelas autoridades, no volume global de 7,1 mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros).

O FMI bem pode fazer as contas que entender. Mas todas elas resvalam na capacidade financeira do regime angolano que, um dia destes, ainda se chateia com todas estas histórias e põe a boca no trombone, mostrando ao mundo onde, como e para ajudar quem, foi utilizado todo esse dinheiro. E, bem vistas as coisas, ninguém está interessado nisso.

Uma das explicações que o FMI aponta para tal disparidade é a possibilidade de a Sonangol estar a "ocultar os fundos que recebe". Chamar ocultação ao uso desses fundos para os fins que o regime acha mais convenientes é, desde logo, uma forma de se imiscuir num reino que não tem explicações a dar a ninguém. Nem as dá aos angolanos, muito menos aos organismos internacionais.

A Human Rights Watch já tinha identificado uma discrepância anterior semelhante nos fundos angolanos - quatro mil milhões de dólares (três mil milhões de euros) de receitas petrolíferas que "desapareceram" entre 1997 e 2002 -,  levantando suspeitas de "má gestão e corrupção".

Corrupção em Angola? Nesta matéria, entre 183 países, o reino do “querido líder” está na posição 168. Isso não significa, contudo, que seja corrupto. Basta ver as intermináveis filas de políticos e similares que se dirigem a Luanda para negociar com o regime, começando pelo Vaticano e terminando nos EUA, sem esquecer a China, a Alemanha e Portugal...