Terça-feira, Fevereiro 09, 2010

A (des)propósito da (falta) de Liberdade

Bill Kovach, co-autor do livro “Os elementos do Jornalismo” e um dos mais conhecidos e respeitados jornalistas dos EUA, diz que a primeira obrigação do jornalismo é para com a verdade. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach diz que o jornalismo deve manter-se leal, acima de tudo, aos cidadãos. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach diz que a essência do Jornalismo assenta numa disciplina de verificação. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach salienta que aqueles que o exercem devem manter a sua independência em relação às pessoas que cobrem. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach considera que o Jornalismo deve servir como um controlo independente do poder. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach acrescenta que o Jornalismo deve servir de fórum para a crítica e compromisso públicos. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach diz que o Jornalismo deve lutar para tornar relevante e interessante aquilo que é significativo. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Bill Kovach corrobora que o Jornalismo deve garantir notícias abrangentes e proporcionadas e que aqueles que o exercem devem ser livres de seguir a sua própria consciência. Qualquer semelhança com a realidade portuguesa é mera coincidência.

Quando afinal a culpa é do mensageiro
o melhor é decretar a falência do país!

O primeiro-ministro de Portugal teima em confundir a legalidade com a moralidade, tapando o sol com uma peneira. Não lhe basta estar a gozar com a chipala dos portugueses e, ainda por cima, esquece-se (entre muitas outras coisas) que não basta (não é o caso) ser sério...

Sócrates, com razão, condenou hoje a divulgação das escutas no âmbito do caso "Face Oculta" divulgadas pelo semanário "Sol", classificando-a como um “acto criminoso e ilegal” não só “contra a privacidade” mas também “contra a justiça”.

Mas, por ser ilegal é obrigatoriamente mentira? Olhe que não, olhe que não!

José Sócrates lamentou ainda que “todos os partidos, todos sem excepção” não tenham “criticado esse crime e essa violação da lei” e o “abuso por parte desses jornalistas”.

Esquece-se José Sócrates, porque lhe convém, que se o Jornalista não procura saber o que se passava no cerne dos problemas é, com certeza, um imbecil. Esquece-se que se o Jornalista consegue saber o que se passa mas, eventualmente, se cala é um criminoso.

Se calhar para agradarem a José Sócrates é que Portugal tem cada vez mais jornalistas imbecis do que jornalistas criminosos.

Mesmo matando o mensageiro, Sócrates não consegue esconder que há cada vez mais jornalistas comprados (viram assessores, consultores etc.), silenciados (prateleiras) e adiados (desemprego). Não morrem fisicamente (pelo menos por enquanto) mas vêem a dignidade ir desta para melhor.

Mesmo matando o mensageiro, Sócrates não consegue esconder que lidera a guerra aos Jornalistas, nem que seja por interpostas pessoas, entidades, empresas. Depois de ter comprado os que achou necessários, de ter dado cobertura aos negócios que entendeu vitais para eliminar qualquer tipo de contestação, entrou (nem que seja por interpostas pessoas, entidades, empresas) na fase de arrumar os que (ainda) não se renderam.


E para isso não é preciso dar um, ou quantos forem precisos, tiro no Jornalista. Basta fazer uma reestruturação empresarial (sinónimo óbvio de despedimentos). Quando o Jornalista descobrir que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa ou os estudos dos filhos... dá um tiro na cabeça.

Porquê os Jornalistas? Porque a verdade é incómoda, seja na Rússia, em Angola, no Sri Lanka ou em Portugal. O que varia são os métodos para calar o mensageiro.

Em Portugal, apesar da guerra que o Governo move aos Jornalistas (nem que seja por interpostas pessoas, entidades, empresas), também não faltam ministros, deputados e políticos em geral (todos de pistola no bolso) a dizer que a liberdade de Imprensa é um valor sagrado.

Sagrado sim desde que não toque nos interesses instalados, desde que só diga a verdade oficial.

Simplex na Câmara Municipal de Matosinhos

«Acusamos a recepção do seu pedido, o qual nos mereceu a melhor atenção. Porém, dada a situação económica que o país atravessa, o actual Governo viu-se obrigado a manter em 2010 as regras transitórias impostas nos anos anteriores, nos mecanismos de admissão para toda a Administração Pública, restringindo a colocação de novos recursos humanos.

Assim, o normal de recrutamento de funcionários para as Autarquias Locais faz-se através de procedimento concursal ao abrigo da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os quais são publicitados no nosso site: http://www.cm-matosinhos.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=10338, e no Diário da República 2.ª série.

Pedimos desculpa pela demora da nossa resposta.

Com os melhores cumprimentos.»

Nota: Este foi o texto da amável resposta que recebi da autarquia. Até aqui tudo normal. Pena é que, graças ao Simplex e ao “copia e cola”, a mensagem tenha vindo dirigida a Pedro Filipe Magalhães Sá...

Made in Portugal

O ZÉ, depois de dormir numa almofada de algodão (Made in Egipt), começou o dia bem cedo, acordado pelo despertador (Made in Japan) às 7 da manhã.

Depois de um banho com sabonete (Made in France) e enquanto o café (importado da Colômbia) estava a fazer na máquina (Made in Chech Republic), barbeou-se com a máquina eléctrica (Made in China).

Vestiu uma camisa (Made in Sri Lanka), jeans de marca (Made in Singapure) e um relógio de bolso (Made in Swiss).

Depois de preparar as torradas de trigo (produced in USA) na sua torradeira (Made in Germany) e enquanto tomava o café numa chávena (Made in Spain), pegou na máquina de calcular (Made in Korea) para ver quanto é que poderia gastar nesse dia e consultou a Internet no seu computador (Made in Thailand) para ver as previsões meteorológicas.

Depois de ouvir as notícias pela rádio (Made in India), ainda bebeu um sumo de laranja (produced in Israel), entrou no carro Saab (Made in Sweden) e continuou à procura de emprego.

Ao fim de mais um dia frustrante, com muitos contactos feitos através do seu telemóvel (Made in Finland) e, após comer uma pizza (Made in Italy), O Zé decidiu relaxar por uns instantes.

Calçou as suas sandálias (Made in Brazil), sentou-se num sofá (Made in Denmark), serviu-se de um copo de vinho (produced in Chile), ligou a TV (Made in Indonésia) e pôs-se a pensar porque é que não conseguia encontrar um emprego em PORTUGAL...

Talvez esta mensagem deva ser enviada a todo aos consumidores portugueses.

O Ministério da Economia de Espanha estima que se cada espanhol consumir 150€ de produtos nacionais, por ano, a economia cresce acima de todas as estimativas e, ainda por cima, cria postos de trabalho.

Nota: Recebido por mail. Desconheço o autor.

Conselhos de Redacção? (Mais) uma treta!

Eleito em representação dos jornalistas de cada órgão de informação e presidido, por inerência de cargo, pelo respectivo director, com o qual pode cooperar na orientação editorial, o Conselho de Redacção tem, o contrário do que se pensa e da versão oficial, cada vez menos importância.

“O Conselho de Redacção é o órgão através do qual os jornalistas participam na orientação editorial do órgão”.

Alguém acredita? A orientação editorial é dada pelos donos dos jornalistas e pelos donos dos donos.

Ao Conselho de Redacção compete:

“Pronunciar-se sobre a designação ou demissão, pela entidade proprietária, do director, bem como do subdirector e do director-adjunto, caso existam, responsáveis pela informação do respectivo órgão de comunicação social”.


Pronunciar é algo que faz. Ninguém o leva a sério. Como não tem força vinculativa não passa de mero adorno num suposto Estado de Direito onde a única regra é a de quem manda.

“Dar parecer sobre a elaboração e as alterações do estatuto editorial”.

Pois. Dão pareceres para parecer que parecem algo de importante mas, de facto, limitam-se a constatar e a subscrever o que já está determinado.

“Pronunciar-se sobre a conformidade de escritos ou imagens publicitárias com a orientação editorial do órgão de comunicação social”.

Está-se mesmo a ver o Conselho de Redacção a pronunciar-se sobre o facto de ter saído o euromilhões ao senhor Joaquim e a partir daí a fotografia da mulher ter de sair todos os dias na primeira página.

“Pronunciar-se sobre a invocação pelos jornalistas do direito de independência previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto do Jornalista (*)”.

Bem pode pronunciar-se que o resultado é o mesmo. A Direcção ouve o parecer, mada-o para o caixote do lixo e mantém o rumo do eu quero, posso e mando.

“Pronunciar-se sobre questões deontológicas ou outras relativas à actividade da redacção”.

Quando as redacções são cada vez mais linhas de montagem de textos de linha branca, alguém quer lá saber de questões deontológicas? Francamente.

(*) O n.º 1 do Artigo 12.º do Estatuto do Jornalista diz: «Os jornalistas não podem ser constrangidos a exprimir ou subscrever opiniões nem a desempenhar tarefas profissionais contrárias á sua consciência, nem podem ser alvo de medida disciplinar em virtude de tal recusa.»

Recusem. Recusem a aleguem que não podem ser alvo de medida disciplinar em virtude de tal recusa. Recusem mas vão imediatamente procurar emprego.

Segunda-feira, Fevereiro 08, 2010

E o PS sorri ao vê-los passar

O PSD não está com meias medidas e anunciou hoje que quer ouvir mais de meio mundo sobre algo que ele próprio tem dificuldade em entender: "o exercício da liberdade de expressão em Portugal".

Nesta, como noutras, matérias o PSD não aprendeu nada. Continua, impávido e sereno, a usar a corda que supostamente o PS lhe vai oferecendo (quase) todos os dias. Um dia destes vai descobrir que, afinal, a corda serviu apenas para enforcar... o próprio PSD.

Faz no dia 28 um ano que o deputado do PSD Luís Campos Ferreira condenou as “ameaças” e “tentativas de condicionamento” da comunicação social por parte do primeiro-ministro, acusando José Sócrates de ter uma “personalidade política bipolar”.

Como o PSD anda de há muito a dormir na forma, vai dando uns tiros para o ar, outros para os próprios pés, e esquece que a estrada de Beira e beira da estrada são coisas diferentes, estejan pintadas de rosa ou de laranja.

Assim, o PSD vai exagerando quando lhe convém. É que José Sócrates não precisa de ameaçar e, por isso, não ameaçou nem ameaça. José Sócrates não precisa de condicionar e, por isso, não condiciona nem condicionou.

Campos Ferreira disse também, há um ano - recorde-se, que as afirmações de José Sócrates surgem na sequência das “tontarias” do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, de “critica e insulto a alguns orgãos de comunicação social que não obedecem à cartilha”.

Convenhamos que são cada vez menos os que não obedecem à cartilha. Aliás, com este PS todos os que não obedecem têm os dias contados como jornalistas.

Neste assunto, o PSD ainda tem de aprender muito, muito mesmo, com este PS. Em matéria da manipulação que faz em alguma comunicação social, Sócrates chegou tão cedo que a Oposição quando pensava em para lá ir já ele de lá voltava.

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, fazer de grande parte da “imprensa o tapete do poder”.

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, transformar jornalistas em “criados de luxo do poder vigente".

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, vender o acessório e demitir o essencial, vender o socialismo e demitir o realismo, vender a embalagem vazia.

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, convencer os mais cépticos de que mais vale ser um propagandista de barriga cheia do que um ilustre Jornalista com ela vazia.

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, convencer os jornalistas que devem pensar apenas com a cabeça... do chefe (socialista, obviamente).

O Governo chegou tão cedo que conseguiu, sem grande esforço e em muitos casos apenas por um prato de lentilhas, mostrar aos Jornalistas que ter coluna vertebral amovível é mais do que meio caminho andado para ser chefe, director ou até administrador.


Seja como for, o PSD quer ouvir todos e mais alguns sabendo, como é óbvio, que 90% vão dizer que nunca houve tanta liberdade de expressão como agora. E vão dizê-lo porque sabem que se disserem a verdade vão para a rua. E ir para a rua, convenhamos, não é lá muito agradável.

Aliás, onde andou o deputado Aguiar-Branco e similares nos últimos anos?

Nos últimos cinco ou seis anos, por exemplo, pelo menos 181 jornalistas que não eram amigos do José nem do Joaquim e que trabalhavam nas redacções do Porto de vários órgãos de comunicação social perderam o emprego, 54 dos quais no despedimento colectivo, inédito na Imprensa portuguesa, levado a cabo pelo grupo Controlinveste (JN, DN, 24 Horas e “O Jogo”).

O que disse o PSD sobre isto? Pois é, os telhados de vidro vão estoirar por todos os lados. Pena é que os estilhaços, como sempre, não atinjam os tubarões e se limitem a matar as xaputas.

Filhos e enteados ou apenas incompetência?

Durante algumas horas o Alto Hama figurou como candidato ao Super Bock Super Blog Awards, na categoria de “Blog Angola”. No entanto, a meu pedido, foi retirado.

Se olharem para a imagem que ilustra este texto, verão de imediato a razão pela qual solicitei que o Alto Hama deixasse de figurar.

De facto, quem olhar para o Alto Hama e quem fosse ao site da Super Bock julgaria que aquela coisa que lá aparecia era uma cópia de muito má qualidade. Nem sequer o cabeçalho do Blogue aparece, para já não falar dos vazios das restantes imagens.

E porque a liberdade da organização termina onde começa a minha, não sendo menos verdade que a minha termina onde começa a da Super Bock, a única solução foi mesmo retirar o Alto Hama do concurso.

Olhai para o que dizemos e esqueçam tudo
o que fizémos, o que fazemo e o que faremos

O presidente da República há 31 anos, do MPLA e chefe do Executivo angolano (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, deu hoje posse ao novo Governo e reafirmou a sua aposta na "tolerância zero" aos actos ilícitos na administração pública.

Eu vou esperar sentado para ver se nos próximos dez anos (sei que estou a ser optimista) a "tolerância zero" sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Para já, com a determinação que os angolanos de segunda e terceira bem conhecem, Eduardo dos Santos vai avançar com a Lei da Probidade Administrativa. Que se cuidem os Estados de Direito e as democracias...

Assim, essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa".

Alguém acredita? Alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome?

Acreditarão nisso as 45% das crianças angolanas que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Se calhar não acreditam. Mas acredita José Eduardo dos Santos, calculando que com a Lei da Probidade Administrativa Angola passará para o pódio no “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, e no qual Angola está na posição 158.


Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos aqueles que sabem que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa os que sabem que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Domingo, Fevereiro 07, 2010

"Centro da corrupção está no sector político"

Para Mário Crespo as redes de tráfico de influências são o principal problema do país e atira responsabilidades para a classe política, que quer ver punida nos casos de violação de dever do cargo.

“Se se perguntar hoje a um ministro ou a um líder da oposição: acha que a corrupção é principalmente um problema político? Ele responde atirando para a Lua”, afirmou Mário Crespo num programa de debate na Rádio Renascença.

"Podemos fazer uma experiência... vão agora à Assembleia e ponham as coisas preto no branco, numa linguagem muito simples. Onde está o centro da corrupção grave em Portugal? Eu digo, está no sector político. Perguntem aos líderes políticos e vão ver se eles não assobiam para o ar”, acrescenta o jornalista.

Para Mário Crespo, as redes de tráfico de influências são o principal problema de Portugal. “Isso hoje é o grande problema que nós temos pela frente, que é essencialmente um problema político, da classe política, e a classe política em Portugal, hoje, afasta toda e qualquer possibilidade de se considerar sequer o problema”, acusa.

Quanto às propostas que têm sido aprovadas no combate à corrupção, Mário Crespo diz que elas “têm o seu mérito”, mas todas “passam ao lado do problema central”. Mário Crespo defende que os políticos dêem o exemplo em matéria de transparência, em nome da democracia.

"Vejo uma coisa muito curiosa, é que se faz finca-pé de direitos fundamentais como se o dever de transparência de titulares não existisse ou como se fosse possível com mais ou menos pontapé na transparência, ter democracia".

"A questão central que hoje se discute em Portugal é se o dever de transparência e o dever de promoção de confiança não são tais na vida pública que os titulares de cargos políticos e equiparados não tenham deveres de cargo e não haja crimes por violação desses deveres de cargo de responsabilidade", defendeu o jornalista.

Sobre o momento político actual, Mário Crespo assinala a diferença entre o discurso do governo e a realidade do país, ao dizer que "quando o governo anuncia grandes êxitos (...) e nesse preciso momento os observadores independentes altamente treinados na matéria e a percepção do público em geral é a de que tudo está a piorar, então há aqui qualquer coisa que merece uma reflexão muito profunda".

Rectificação: Onde se lê Mário Crespo deve ler-se João Cravinho.

Nota: Se Mário Crespo tivesse escrito isto, para além de ver o texto censurado, veria – caso fosse publicado em qualquer outro sítio onde a liberdade é mais importante do que a subserviência – cair o Carmo e a Trindade.

Cavaco (e os outros também) ainda estão
a tempo de ler alguma coisa sobre Cabinda

Por muito que queiram os novos protagonistas, a História de Portugal (bem como o próprio país) não começa em 1974. E no que às ex-colónias de África respeita, começou antes dos Acordos do Alvor. Antes com honra, depois com uma aviltante subserviência perante os novos donos desses países.

No caso de Cabinda, Portugal honrou desde 1885 e até 1974, o compromisso que incluiu constitucionalmente Cabinda na Nação portuguesa de forma autónoma. Depois disso, rendido à cobardia nacional, varreu a honra e a dignidade para debaixo do tapete, seguindo as instruções dos novos e ignorantes donos do país.

Assim, no artigo da Constituição Portuguesa referente à Nação Portuguesa sempre constava que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelo Arquipélago de Cabo Verde, Arquipélago de S. Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajuda, Guiné, Cabinda e Angola.

Ao contrário do que têm dito os donos da verdade portuguesa, paridos a partir de 1974 nas latrinas da ignorância e da ignominia, estava bem expresso (mesmo para os que para contarem até 12 têm de se descalçar) que Cabinda e Angola eram situações diferentes.


Pouco antes de 1974, a Lei Orgânica do Ultramar (1972) dizia de forma clara que os territórios ultramarinos se compunham das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados ou convenções internacionais aplicáveis.

Várias gerações de estudantes portugueses anteriores a 1974, certamente não será o caso do secretário de Estado de Cooperação, João Gomes Cravinho, mas é com certeza o de Aníbal Cavaco Silva, leram que existia uma completa separação jurídica e administrativa que a Constituição indicava para o território de Cabinda.

Se o presidente da República de Portugal não renegar o passado poderá, incluive, consultar os livros escolares dessa altura.

Creio que ao nível dos principais políticos portugueses ainda haverá no activo quem se recorde que, a nível alfandegário – por exemplo, Cabinda e Angola funcionavam também como territórios distintos.

Também haverá quem tenha tesmunhado, in loco, que no aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco havia cerimónias específicas.

Em 1955, apenas para facilitar a administração do Enclave e alguma economia de meios, Cabinda foi considerada como um distrito de Angola. Apenas por isso já que em termos constitucionais tudo continuava na mesma.

Segundo o general Silvino Silvério Marques, que foi Governador Geral de Angola, entre 1962 e 1965, o ministro Silva Cunha escreveu que, aquando a preparação do Estatuto Político-administrativo da Província de Angola de 1963, Salazar mandou perguntar ao Governador Geral de Angola se concordava que Cabinda, administrada nessa altura como distrito de Angola, passasse a usufruir de um estatuto especial de autonomia.

Recorde-se que ouvido o Conselho Económico-Social de Angola, foi respondido negativamente depois de ponderadas as razões que lhe eram apresentadas, situação que se manteve durante os 13 anos de luta.

Assim, fazendo fé de que a História de Portugal não começou só a ser escrita a partir de 1974, a situação de Cabinda relativamente a Angola era, em 1974, idêntica à dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga.

Isto significa que se tornaram independentes, separados do Congo ex-belga, depois de, em 1960, a grande colónia belga se ter tornado independente.