Cabinda ainda (re) existe

A comunidade cabinda em Kinshasa criticou o "silêncio" da União Africana (UA) e da ONU sobre Cabinda, enclave angolano entre os dois Congos, e apelou a estas organizações para que forcem Luanda a acabar com os massacres. Então como é? E a Comunidade de Países de Língua Portuguesa? E Portugal? Estão todos à espera que o burro aprenda a viver sem comer?

Em comunicado divulgado em Kinshasa, a comunidade de Cabinda na capital congolesa democrática exige à UA e à ONU a aplicação da resolução 1.514, adoptada pela Assembleia Geral da ONU, a 14 de Dezembro de 1960.

Os cidadãos do enclave angolano, rico em petróleo, instam os agentes humanitários e os defensores dos direitos humanos a intervir em Cabinda (território ocupado por Luanda), assolada por uma guerra de secessão dirigida pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) desde 1975.

No comunicado, a comunidade de Cabinda em Kinshasa "deplora o silêncio do Conselho de Segurança da ONU e da Comissão da UA" sobre a questão e "saúda a resistência heróica do seu povo, vítima de uma hegemonia criminosa".

E a Comunidade de Países de Língua Portuguesa? E Portugal? Estão todos à espera que o burro aprenda a viver sem comer?

A 1 de Agosto de 2006, o governo angolano e os independentistas do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) assinaram um memorando de entendimento, quadro que levou o Parlamento angolano a aprovar uma Lei de Amnistia para paz e reconciliação em Cabinda que, para mim, significa capitulação.

Nos termos do acordo, as antigas unidades separatistas foram incorporadas nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e na Polícia Nacional, enquanto os que o desejarem serão inseridos na vida civil.
O acordo prevê também um estatuto especial para Cabinda e a nomeação de dirigentes do FCD em postos no governo central.

Este acordo foi rejeitado pelo presidente da FLEC, Henrique N'Zita Tiago, argumentando que o presidente do FCD, António Bento Bembe, não tinha legitimidade para assinar o documento, dado que havia sido exonerado do cargo.

Com uma superfície de 700 quilómetros quadrados, Cabinda é um antigo protectorado português que passou pela força das armas (e, é claro, do petróleo) a ser parte integrante do território de Angola após a independência do país, a 11 de Novembro de 1975.

Desde então, Cabinda é palco de uma luta armada independentista liderada pela FLEC, que alega (e bem) que o território ainda é um protectorado português nos termos do Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885 entre Portugal e os príncipes e governadores locais.

Encravado entre o Congo e a RD Congo, este enclave, também cobiçado pela Bélgica, França e Inglaterra durante a colonização portuguesa, fornece 60 por cento da produção petrolífera de Angola actualmente estimada em 1,6 milhões de barris/dia.