“Remunerações do presidente da EDP são obscenas”, afirma (e bem) Tó Zé Seguro

O dirigente socialista António José Seguro considerou hoje “obscenos” os valores das remunerações referentes a 2009 pagas ao presidente executivo da EDP, António Mexia, que terão atingido 3,1 milhões de euros.

No dia 27 de Novembro de 2008, o Tó Zé Seguro negou estar a preparar uma candidatura a secretário-geral do PS em oposição ao actual líder do partido, José Sócrates, embora avisando – como hoje se comprova mais uma vez – que nunca abdicará de ter "opinião própria".

Nesse dia escrevi aqui um texto com o título: “Com António José Seguro como líder até eu admitiria (confesso) votar no PS”.

Também no seu site (www.antoniojoseseguro.com) disse que “tal não obsta a que eu continue, quando entender, a expressar as minhas opiniões sobre o nosso país, no interior do PS e publicamente. Ter opinião própria não significa que tenha de ser candidato. E eu não abdico de expressar as minhas opiniões, bem como de apresentar propostas para melhorar a vida dos portugueses".

Hoje, numa nota colocada no seu site a propósito das remunerações do presidente da EDP, diz que “em fase de enormes dificuldades e de exigência de sacrifícios aos portugueses, é incompreensível como se atingem estes valores remuneratórios. É uma imoralidade!”, refere o ex-ministro de António Guterres e ex-líder parlamentar do PS.

Em declarações à agência Lusa, António José Seguro reiterou esta posição e observou ainda que a EDP é a empresa mais endividada do mercado de capitais português com 14,007 mil milhões de euros (mais 117 milhões do que em 2008).

De acordo com informação enviada pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), António Mexia recebeu em 2009 mais de 1,9 milhões de euros em remunerações fixas, variáveis e prémios plurianuais, ou seja, 0,19 por cento dos 1,024 mil milhões de euros do lucro da eléctrica.

António Mexia recebeu, em 2009, 700 mil euros em salários fixos e 600 mil euros em remuneração variável (que varia segundo objectivos atingidos). A estes valores junta-se um prémio plurianual de mandato de 1,8 milhões de euros, que entra nas contas de 2009 e que corresponde a 600 mil euros por cada um dos três anos.

Assim, o presidente executivo da eléctrica portuguesa irá receber este ano um total de 3,1 milhões de euros, quando a assembleia geral de accionistas, marcada para 16 de Abril, aprovar as contas de 2009.

Bembe “confirma” que Cabinda não é Angola

Oito anos de paz em Angola permitiram que houvesse uma mudança de mentalidade das pessoas quanto ao respeito dos direitos humanos. Quem o diz é ex-ministro sem pasta e agora secretário de Estado de Angola para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.

A propósito do oitavo aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, faz amanhã oito anos, o responsável do regime angolano afirmou, em declarações à agência Angop, que durante o conflito armado era impossível falar-se em direitos humanos.

Segundo Bento Bembe, verificaram-se nos últimos oito anos avanços significativos nesta matéria em todos os domínios, com destaque para a aprovação da nova Constituição da República de Angola, que prima pelo respeito pela vida.

A ser verdade o que diz Bento Bembe, fica provado que Cabinda não é Angola. Isto porque o secretário de Estado de Angola para os Direitos Humanos fala de avanços significativos e respeito pela vida humana em Angola. Ora, como o que acontece na colónia angolana de Cabinda (protectorado português até 11 de Novembro de 1975) é exactamente o oposto... é legítimo concluir que Cabinda não é Angola.

"Podemos afirmar que, desde 2002, Angola registou avanços significativos no respeito dos direitos culturais, políticos, económicos, tradicionais, entre outros relacionados com os direitos humanos", salientou Bento Bembe, passando de facto (e, quem sabe?, de jure) ao lado das graves e aviltantes violações dos direitos humanos na colónia de Cabinda.

De acordo com o secretário de Estado, a melhoria das infraestruturas, a construção de escolas e estabelecimentos hospitalares e a livre circulação de pessoas e bens têm contribuído para o surgimento de uma nova cultura relacionada com o respeito pelos direitos humanos.

E se isto que Bento Bembe diz é apenas meia verdade no que a Angola respeita, em relação a Cabinda é totalmente mentira, muito embora o regime angolano, apoiado pelos seus vassalos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, continue a dizer o contrário.

Bento Bembe, atento ao seu papel de súbdito de sua majestade o rei Eduardo dos Santos, ressalvou contudo que "não se pode exigir que Angola respeite na sua totalidade todos os direitos humanos, uma vez que neste país se registou um conflito armado que durou mais de três décadas, e em oito anos é impossível mudar a mentalidade de um povo".

E se é impossível mudar a mentalidade de um povo, ainda mais impossível é mudar a mentalidade de ditadores, de partidos que estão no poder desde a independência, e dos sipaios que chegaram a chefes de posto e depois a ministros e presidentes pelas mãos de alguns lacaios das potências coloniais, como foi o caso de Portugal.

Diz Bento Bembe que é necessário que a população comece a cultivar uma cultura de respeito dos direitos humanos, que se consubstancia na dignificação de todos, combatendo o crime e outros males que afectam o desenvolvimento do país.

Mas como é que isso é possível num país corrupto, num país que tem um presidente não eleito, num país que continua a explorar de forma execrável os habitantes da sua colónia de Cabinda?

O português à sombra da mangueira

Eis mais uma reflexão sobre o que aqui escrevi a propósito do facto de, sendo a Guiné-Bissau um membro de pleno e total direito da CPLP, o seu ex, futuro, chefe da Armada, contra-almirante Bubo Na Tchuto, bem como o seu ex-vice e hoje ainda chefe do Estado Maior das Forças Armadas, o general António Indjai, nem uma palavrinha saberem dizer em... português.

Não sei se hoje ainda existe a mangueira, no Bairro de Santa Luzia em Bissau, onde Pier de Carvalho, antigo combatente das Forças Armadas portuguesas na Guiné-Bissau, ensinava a língua portuguesa.

Em Maio de 2008, e na altura já lá iam 18 anos, estava lá como comprovou a Lusa num louvável apontamento jornalístico.

Nesse ano, cerca de cem crianças frequentam o "estabelecimento de ensino", debaixo da árvore de fruto, onde aprendiam ortografia, caligrafia, geometria e ciências.

Em funcionamento desde 1990, a escola do professor Pier era das poucas que ainda ensinavam à moda antiga, como na "época colonial". Está visto que nem Bubo Na Tchuto nem António Indjai por lá passaram. É que o kalashnikovês era ensinado noutras paragens, debaixo de outras árvores.

O velho professor gostava do seu trabalho, mas lamentava que as crianças "hoje em dia não falem o português".

"Querem falar o francês ou o inglês, o português é que não gostam de falar, talvez por complexo de errar. Mas aqui sabem que têm que tentar falar o português", sublinhava o professor.

Pier de Carvalho culpava os pais das crianças que "não gostam de falar o português em casa" e o ensino oficial do país pelo nível da língua de Camões na Guiné-Bissau.

"Qualquer dia ainda será difícil encontrar um jovem guineense que saiba falar o português correctamente", disse. Provavelmente, entre outros, lembrava-se de Bubo Na Tchuto nem António Indjai, mas achou por bem não os mencionar.

Pier de Carvalho dá como o exemplo as "calinadas" que, disse, se cometem na aplicação correcta dos termos em português.

"Na Guiné-Bissau é normal dizer 'arrancar' em vez de 'começar' quando se quer indicar o início de uma coisa", disse o professor, frisando que o termo é utilizado de forma errada.

"'Arrancar' é dar início a uma coisa através de um processo mecânico, como os motores, agora 'começar' é dar início a uma actividade humana", explicou então Pier de Carvalho.

"É este tipo de coisas que também tento ensinar às crianças, para que saibam empregar os termos da linguagem de forma correcta", disse.

Pier de Carvalho é guineense mas serviu a tropa colonial portuguesa como soldado atirador de artilharia e mais tarde foi destacado como professor para o posto escolar militar número 10 na Ponte-Caium, entre Pitche e Burumtuma, no leste da Guiné-Bissau.

De 1972 a 74, Pier de Carvalho ensinou as crianças guineenses e os soldados portugueses "com pouca instrução escolar".

Finda a guerra colonial, Pier de Carvalho ainda trabalhou no Ministério da Educação guineense. Mas com o tempo compreendeu que "não dava" para continuar como funcionário público.

Para ensinar as crianças, Pier de Carvalho decidiu enveredar pelo o ensino privado, montando a sua própria escola. Só que, por falta de meios para alugar uma casa, o velho professor apenas tinha uma escolha: ir para debaixo de uma mangueira.

"Às vezes apanhamos com o sol e com a chuva e somos obrigados a interromper as aulas", contou Pier de Carvalho.

Embora não seja uma escola oficial, o professor Pier dá aulas de explicação às crianças "com paciência e com amor" de segunda a sexta-feira. De manhã e de tarde, os alunos, entre os cinco e 15 anos, saem das explicações e vão para a escola oficial.

A mensalidade variava entre 500 a 1000 francos CFA (cerca de 1,5 euros). Mas, às vezes, acontecem situações em que os pais das crianças não conseguem pagar a mensalidade por falta de dinheiro, sublinhou o professor que, nesses casos, aceita as desculpas que lhe são apresentadas.

"Ensino as crianças por paixão, não por dinheiro", sublinhou Pier de Carvalho.

Nota: CPLP é uma coisa que quer dizer Comunidade de Países de Língua... Portuguesa.

Enquanto houver um angolano com fomea luta deve continuar, custe o que custar!

Se não for possível deixar às gerações vindouras, nomeadamente às que têm no corpo e na alma a utopia eterna da angolanidade (seja, ou não no contexto da Lusofonia), algum património, ao menos lutemos para lhes deixar algo mais do que a expressão exacta da nossa cobardia que serve para alimentar os poucos que têm milhões e deixar morrer à fome os milhões que têm pouco, ou nada.

Porque não há comparação entre o que se perde por fracassar e o que se perde por não tentar, permito-me a ousadia (que espero compartilhada por todos os que responderam a esta chamada) de tentar o impossível já que - reconheçamos - o possível fazemos nós todos os dias.

Como jornalista, como angolano, como ser humano, entendo que a situação angolana ultrapassa todos os limites, mau grado a indiferença criminosa de quem, em Angola ou no Mundo, nada faz para acabar com a morte viva que oito anos depois da paz caracteriza um povo que morre mesmo antes de nascer.

E morre todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos. E morre enquanto nós, aqui em Portugal, cantamos e rimos (como no tempo anterior ao 25 de Abril). E morre enquanto outros, em Luanda, comem lagosta. E morre enquanto outros, no interior do território, nem sabem o que é comer.

É que, quer o MPLA queira ou não, como na guerra, a vitória é uma ilusão quando o povo morre à fome. Tal como está a Angola profunda, a Angola real, ninguém sairá vencedor, mesmo que haja eleições. Todos perdem. Todos perdemos.

Creio, aliás, que o próprio José Eduardo dos Santos terá de vez em quando consciência de que a sua ditadura não é uma solução para o problema angolano, sendo antes um problema para a solução.

Creio que é, ou pode ser, pequeno o passo que é preciso dar para que os angolanos, irmãos de sangue, se entendam para ajudar Angola a ser um país onde os angolanos sejam todos iguais e não, como agora acontece, uns mais iguais do que outros.

Se se entenderam para que Angola deixasse de ser uma gigantesca vala comum, não será difícil que entendam agora que a força da razão pode e deve substituir a razão da força.

Durante 27 anos de guerra, os angolanos mataram-se uns aos outros. Acabada essa fase, os angolanos continuam a matar-se uns aos outros. Não directamente pela força das armas, mas pelo poder que as armas dão aos que querem subjugar os seus irmãos que consideram de espécie inferior.

Mais do que julgar e incriminar importa, nesta altura, parar. Parar definitivamente. Não se trata de fazer um intervalo para, no meio de palavras simpáticas e conciliadoras, ganhar tempo para meter mais armas em Angola, ganhar tempo para formar novos generais, ganhar tempo para sabotar eleições, ganhar tempo para enganar o Povo.

Angola tem militares a mais e angolanos a menos. Angola tem minas que chegam para encher durante um século os cemitérios. Angola tem feridas suficientes para ocupar os médicos (que não tem) durante décadas.

Convém, por isso, que a democracia, a igualdade de oportunidades, a justiça, o Estado de Direito cheguem antes de morrer o último angolano. Espero que disso se convença José Eduardo dos Santos, um angolano que certamente não se orgulha de ser presidente de um país onde os angolanos são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.

Foto: 4 de Abril de 2002, o chefe das Forças Armadas de Angola, à direita, Armando da Cruz Neto, e Abreu Muengo 'Kamorteiro', comandante das FALA.

Português? - Não. Kalashnikovês? - Sim

Uma das razões que me leva a discordar da entrada, entre outros países, da Guiné-Equatorial na Comunidade de Países de Língua... Portuguesa é o facto de esse país não falar... português.

Reconheço, contudo, que é um fraco argumento. Desde logo porque sendo a Guiné-Bissau um membro de pleno e total direito da CPLP, o seu ex, futuro, chefe da Armada, contra-almirante Bubo Na Tchuto, bem como o seu ex-vice e hoje chefe do Estado Maior das Forças Armadas, o general António Indjai, nem uma palavrinha sabem dizer em... português.

É, portanto, fácil concluir que a língua portuguesa não representa qualquer condição para se ser membro da CPLP. Devo, contudo, acrescentar que tanto Bubo Na Tchuto como António Indjai, entre muitos outros, falam uma outra língua internacionalmente, mas sobretudo em África, bem conhecida: o Kalashnikovês.

Pois é. Em vez de se potenciar a língua como o principal elo de ligação, como factor decisivo de todas as outras vertentes da sociedade globalizada, Portugal pensa que essa é uma vitória eterna. E não é. Nunca foi.

Nas comunidades de origem portuguesa, as novas gerações pouco ou nada falam português. Nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) assiste-se ao legítimo proliferar dos dialectos locais e ao galopante êxito do inglês. O Português tenderá (se nada for feito, se tudo continuar na mesma) a ser apenas uma língua residual.

Ao contrário do que fazem franceses e ingleses, os portugueses têm por hábito deixar para amanhã o que deveriam ter feito ontem.

Não existe, na língua como noutros sectores, uma conjugação estratégica de objectivos. Cada um rema para o seu lado e, é claro, assim o barco comum (a Lusofonia) não chega a nenhum porto. Há projectos sobrepostos, e muitas áreas onde ninguém chega. Ninguém não é verdade. Chegam os ingleses, os franceses, os norte-americanos e até os chineses.

A CPLP deveria ser o organismo que, por excelência, poderia divulgar a língua. Está, contudo, adormecida. Quando acordar verá que a Lusofonia já morreu...

A China, por exemplo, está a preparar muitos dos seus melhores quadros para que dominem a língua portuguesa. Fazem-no para conquistar os mercados lusófonos. Nada mais do que isso.

De uma forma geral, todos (mais uns do que outros, importa dizê-lo) continuam à espera que o burro aprenda a viver sem comer. Mas, quando olharem para o lado, vão ver que quando o burro estava quase a saber viver sem comer... morreu.

Acresce que Portugal ainda não percebeu que foi o «pai» mas que os «filhos» já são independentes. Os países africanos ainda não compreenderam que o «pai» errou em muitas coisas mas que não é por isso que deixou de ser «pai».

A Lusofonia, essa realidade que em muito ultrapassa os 250 milhões de cidadãos em todos os cantos do planeta, parece condenada a ser ultrapassada, ou até mesmo aniquilada.

Parafraseando Luís de Camões, em português se canta o peito ilustre lusitano e, na prática, importa recordar que a ele obedeceram Neptuno e Marte. Além disso, importa dizê-lo, manda cessar (se para tal todos os lusófonos tiverem engenho e arte) «tudo o que a Musa antiga canta».

Quando será que, de forma consciente e consistente, Portugal entenderá que «outro valor mais alto se alevanta»? Por culpa (mesmo que inconsciente) dos poucos que não vivem para servir e que, por isso, não servem para viver, continuam os milhões que se entendem em português a comer e calar, amordaçados pela mesquinhez dos que se julgam detentores da verdade.

É claro que, como em tudo na vida, não faltarão os que dirão que não é possível entregar a carta a Garcia. Dirão isso e, ao mesmo tempo, apontarão a valeta mais próxima.

A História do Mundo desmente-os. A História de Portugal desmente-os. Além disso, não custa tentar o impossível, desde logo porque o possível fazemos nós todos os dias. Mas não será com esses que se fará a História da Lusofonia apesar de, reconheço, muitos deles teimarem em flutuar ao sabor de interesses mesquinhos e de causas que só se conjugam na primeira pessoa do singular.

Para mim, para nós, a Lusofonia deveria ser um desígnio nacional. Defender esta tese é, provavelmente, pregar paras os peixes. Mas vale a pena continuar a lutar. Lutar sempre, apesar da indiferença de (quase) todos os que podiam, e deviam, ajudar a Lusofonia. Será desta? Não creio.

Até agora continuam a ser mais os exemplos dos que em vez de privilegiarem a competência preferem a subserviência. Que em vez do português preferem o inglês ou até mesmo o Kalashnikovês.

Será que o Povo da Guiné-Bissau prefere a mentira viva do que a verdade póstuma?

Não sei qual será a utilidade, mas é verdade que a Comissão de Negócios Estrangeiros do parlamento português quer ouvir o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, sobre a situação na Guiné-Bissau.

O caso do ex-chefe da Armada guineense Bubo Na Tchuto, desde ontem (e não se sabe até quando) um nome forte do país, é revelador do que Portugal (não) pensa sobre a Guiné-Bissau.

Em Janeiro, quando oficialmente Bubo Na Tchuto era procurado pela justiça e se tinha refugiado na sede da ONU em Bissau, João Gomes Cravinho disse que o caso veio "expor completamente a fragilidade das instituições" guineenses.

Basta ler (se alguém tiver paciência para isso) o que Gomes Cravinho disse uma vez, nem que seja há um par de anos, para se saber que sempre que fala da Guiné-Bissau usa as mesmas ideias, os mesmos argumentos, a mesma teoria e, é claro, a mesma passividade.

o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal só altera o nomes dos protagonistas. Hoje é Bubo Na Tchuto, tal como já foram, entre outros, Hélder Proença, Baciro Dabó, Tagmé Na Waié e João Bernardo Nino Vieira.

E por falar em Gomes Cravinho, recordam-se que ele afirmou no dia 4 de Dezembro de 2007 que a União Europeia devia libertar-se da "bagagem colonial" na relação com África, reconhecendo que o continente “é hoje um igual" com "progressos notáveis" nos últimos anos?

E por falar em Gomes Cravinho, recordam-se que ele comparou em Novembro de 2005, numa entrevista ao Expresso, Jonas Savimbi (que tinha morrido três anos antes) a Hitler?

E por falar em Gomes Cravinho, creio que um dia destes irá dizer que “Nino” Vieira foi outro Hitler africano. Isto porque o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal tem coragem suficiente para fazer destas afirmações sobre pessoas depois de eles terem morrido.

Sobre os vivos, por muito mais que eles se assemelhem a Hitler, como é o caso de Robert Mugabe, Cravinho apenas sabe estar calado.

Se esta conclusão estiver certa, esperemos que Gomes Cravinho se mantenha calado por muito tempo. Será sinal de que mais nenhum dirigente guineense foi morto. Mas pelo andar das coisas...

No dia 25 de Junho do ano passado, João Gomes Cravinho falou sobre a situação na Guiné-Bissau, apelando para uma resolução rápida da situação dos detidos por militares a 5 de Junho.

João Gomes Cravinho disse então à Lusa que "há um bom consenso quanto à necessidade de melhorar a capacidade de coordenação das Nações Unidas", e ele próprio encorajou o director de Assuntos Políticos a trabalhar nesse sentido.

"Não houve ainda uma decisão do Conselho de Segurança mas as coisas estão muito bem encaminhadas para que haja um prolongamento por mais seis meses da actual missão, UNOGBIS, e, a partir de Janeiro, seja bastante reforçada, com capacidade para fazer a coordenação internacional que tem faltado", esclareceu Gomes Cravinho.

Pois é. Chegou Janeiro, Fevereiro e Março, mas no primeiro dia de Abril ficou a saber-se que, por muito que se diga o contrário, a Guiné-Bissau continua infelizmente a pôr, perante a passividade dessa coisa que dá pelo nome de CPLP, a razão da força acima da força da razão.

Mais do que tapar o sol com uma peneira, como faz por regra Portugal em relação à Guiné-Bissau, é preciso que se entenda que – por exemplo – realizar eleições não é só por si sinónimo de democracia. Mas isso nunca será dito por Lisboa.

Só a verdade, ou o que dela estiver mais próximo, pode ajudar a Guiné-Bissau a enfrentar os seus mais graves problemas, sejam eles relativos aos senhores (políticos e militares) do narcotráfico ou, ainda, aos que de fora e sob a capa de amigos equidistantes (caso de Angola) estão já a marcar território e a olhar não para as veias dos guineenses mas para os veios petrolíferos.

Será que, no caso da Guiné-Bissau, Portugal e a CPLP têm medo de alguma coisa? Será que acreditam que uma mentira viva é melhor do que uma verdade póstuma? Será que temem que a verdade faça implodir o país? Será que, por alguma razão, uma eventual implosão poderá atingir alguns políticos portugueses ou de outros países da CPLP?

Continuo a pensar que os guineenses preferem ser salvos pela verdade, por muito dura que ela seja, do que assassinados pela mentira, por muito adornada e celestial que ela seja.

Pena é que, num sistema lusófono em que a aparência vale muitos mais do que a realidade, se continue a instituir o primado da impunidade e da imunidade baseado na mentira oficilizado, no caso português, por João Gomes Cravinho.

Francisco Fadul queria, com razão, forçasda ONU durante dez anos na Guiné-Bissau

Há muitos, muitos mesmo, exemplos que revelam as razões pelas quais a Guiné-Bissau tende a ser um não-Estado. Ainda não há muito tempo, o até ontem Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Zamora Induta, afirmava estar na posse de informações que indicavam a existência de tráfico de droga no arquipélago dos Bijagós.

Por sua vez o ex-chefe do Governo, Francisco Fadul, dizia que o Tribunal Penal Internacional devia julgar o actual primeiro-ministro e CEMGFA (Induta) por envolvimento num "golpe de Estado.

Resumindo, os guineenses merecem melhores politicos e militares do que aqueles que têm. Isso merecem. Mas o que é que isso importa? Do ponto de vista da comunidade internacional em geral, da CPLP e de Portugal em particular, ainda não morreram guineenses suficientes para soar o alarme.

"O Tribunal Penal Internacional deve agir, prendendo os suspeitos do golpe de estado e dessas barbaridades", afirmou Francisco Fadul na altura em que se encontrava em Lisboa em tratamento médico, na sequência do espancamento de que foi alvo, por homens fardados e armados, em sua casa, em Bissau, a 31 de Março do ano passado.

Elaborando a ideia de que o TPI (o tal tribunal que, segundo Muammar Kadhafi, representa “uma nova forma de terrorismo mundial”) deve julgar o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o comandante Zamora Induta, Francisco Fadul considera que se trata de uma missão que não é difícil.

"São círculos muito restritos, muito confinados. Pessoas identificáveis muito facilmente", frisou.

A par desta medida e face ao que considerava ser o estado em que se encontrava a Guiné-Bissau, Francisco Fadul defendeu que as Nações Unidas deveriam assegurar a governação do país, instituindo um protectorado pelo período mínimo de 10 anos, "para que não haja recidivas, não haja retrocessos como aconteceu em Timor".

Uau! Admitindo por mera discussão académica que a ONU ia nisso, não se correria o risco de o protectorado ser invalidado (lembram-se de Cabinda e do Tratado de Simulambuco?) por outros superiores interesses petrolíferos da região?

"Seria no mínimo por 10 anos, promovendo eleições, depois de ter instilado os hábitos de boa governação, de fiscalização, de "accountability", fiscalização das contas públicas. Garantir o Estado, ao fim ao cabo", explicou Fadul como que esquecendo como está a o mundo, para já não falar da CPLP e de Portugal.

Como primeira medida, Fadul defendeu “o envio de uma força multinacional, de intervenção que garantisse a isenção e a exemplaridade das eleições e que, enfim, estivesse lá também para fazer vigilância daquilo que é protegido pela Carta da ONU, que é a democracia e os Direitos Humanos".

Se calhar, para além de ser um claro e inequívoco atestado de menoridade aos políticos e militares guineenses, a tese de Fadul é igualmente um atestado de criminosa passividade à CPLP e a Portugal.

Francisco Fadul justifica o envio de uma força militar com o "princípio do dever de intervenção e esquecendo o princípio caduco da não ingerência em assuntos internos, que cai perante os prejuízos à democracia e aos Direitos Humanos".

Cai? Só se for neste caso e por especial deferência. É que, como África é um bom exemplo, democracia e Direitos Humanos não são coisas que preocupem a ONU.

Recorde-se que Francisco Fadul acusou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e Zamora Induta de terem feito "um conluio" para eliminar o Presidente "Nino" Vieira e o general Tagmé Na Waié.

E se Fadul dizia i que dizia, Kumba Ialá também afirmou que "o senhor primeiro-ministro vai ter de explicar ao povo da Guiné-Bissau quem matou Hélder Proença, Baciro Dabó, Tagmé Na Waié e o general João Bernardo Nino Vieira. Catorze pessoas que morreram durante o seu mandato".

A democracia exportada para África tem destas coisas. Ou se é favor de quem está no poder ou, é claro, vai-se para a choldra. Ou se é a favor ou choca-se com uma bala perdida.

Ao que parece, tanto os políticos guineenses como os donos do poder na comunidade internacional (CPLP, Portugal e similares) continuam pouco ou nada preocupados com o facto de os pobres guineenses (a esmagadora maioria) só conhecerem uma forma de deixarem de o ser. E essa forma é usar, não um enxada, uma colher de pedreiro ou um computador, mas antes uma AK-47. E enquanto assim for...

É que dois em cada três guineenses vivem na pobreza absoluta e uma em cada quatro crianças morre antes dos cinco anos de idade.

E a solução é... pedir aos pobres do países ricos para dar aos ricos dos países pobres

Façam o favor de continuar a pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres, neste caso aos que são donos, embora alternadamente, da Guiné-Bissau.

No passado dia 17 de Fevereiro, o presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, dizia todo animado que a mesa-redonda de doadores para o país deveria realizar-se este mês, Abril.

"Todo o mundo apoiou a realização da conferência de doadores para a Guiné-Bissau", sublinhava Malam Bacai Sanhá, referindo a sua satisfação porque a cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tinha manifestado a "solidariedade da sub-região para a Guiné-Bissau e para apoiar a consolidar a situação de estabilidade em que o país já se encontra".

Recorde-se que a realização da mesa-redonda de doadores é fundamental para o governo guineense, que precisa de apoio financeiro para aplicar uma série de reformas ao nível da função pública, justiça e setor de defesa e segurança.

A comunidade internacional fez, contudo, saber que a realização da mesa-redonda iria depender da aprovação pelo parlamento do país da legislação para a reforma do sector de defesa e segurança.

Nem de propósito. Hoje os militares voltaram a mostar que para eles só conta a razão da força.

Mais recentemente, no dia 22 de Março, o militar que hoje foi obrigado pela tal razão da força a deixar a chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas, afirmava em Lisboa que a Guiné-Bissau iria passar nos próximos meses à aplicação prática da reforma do seu sector da defesa e da segurança.

"O fundo já foi criado e esperamos dentro dos próximos meses avançar para a segunda parte deste processo", disse Zamora Induta, referindo-se à reforma que prevê a redução dos efectivos, a modernização das infra-estruturas e o retorno à estabilidade no país, com o afastamento dos militares da vida política.

O dirigente militar guineense, que falava no final de um encontro com o ministro da Defesa Nacional de Portugal, Augusto Santos Silva, disse ainda que o processo, nomeadamente a estruturação do fundo, tem estado a ser acompanhado por uma missão da União Europeia.

Dez dias depois foi detido e acusado pela actual (até quando?) chefia militar "de possuir um depósito de armas na sua residência, com mais de trinta espingardas AKM bem como outras munições”.

Recorde-se (e sempre que se falar da Guiné-Bissau é aconselhável usar o termo recordar) que para Junho está (estava?) prevista a realização de um encontro de alto nível das Nações Unidas para angariar capitais para o fundo da reforma.

Além disso, a mesa redonda de doadores para o país, prevista para o Outono e considerada fundamental para o governo aplicar uma série de reformas ao nível da função pública, justiça e outros sectores, incluindo também defesa e segurança, depende também dos avanços desta reforma, nomeadamente a aprovação pelo parlamento do país de toda a legislação.

Mais um capítulo do princípio do fim

Malam Bacai Sanhá pensa que é presidente de uma democracia estabilizada e de um Estado de Direito (Guiné-Bissau). Assim parecem pensar algumas organizações internacionais, caso da CPLP. Mas, infelizmente para todos mas sobretudo para os guineenses, não é assim. O que hoje se passou confirma isso mesmo.

Recordo-me de, no início de Janeiro, o presidente da Guiné-Bissau ter convocado o Governo, o procurador-geral da República e o chefe das Forças Armadas para explicarem a razão pela qual o ex-chefe da Armada, Bubo Na Tchuto, se refugiou na sede da ONU em Bissau.

O contra-almirante Bubo Na Tchuto esteve até hoje refugiado na sede das Nações Unidas em Bissau após entrar no país de forma oficialmente clandestina, vindo da Gâmbia, onde se encontrava exilado desde Agosto de 2008, após ter sido acusado pelo Estado-Maior das Forças Armadas de ser o líder de uma alegada tentativa de golpe de Estado.

O governo da Guiné-Bissau exigiu então à ONU a entrega imediata e incondicional do oficial, invocando a necessidade de este ser apresentado à justiça para ser julgado pelos crimes de que é suspeito: tentativa de golpe de Estado, tentativa de alteração de Estado de Direito e deserção.

A ONU pediu calma ao Executivo guineense, argumentando com a necessidade de se encontrar uma solução pacífica (coisa com a qual a Guiné-Bissau parece não saber conviver) e legal para o caso, mas sempre salvaguardando as normas do direito internacional (outra das regras quase desconhecida em Bissau).

E a calma, sempre precária, durou até hoje.

Tudo isto é, afinal, a reedição de um filme já gasto de tanto ser usado. Vão mudando os protagonistas principais, mas o argumento é sempre o mesmo. Também a assistência (CPLP e companhia) é sempre a mesma.

Recordam-se que o director-geral dos Serviços de Informação do Estado (SIE) da Guiné-Bissau, coronel Antero João Correia, foi detido em Bissau por, ao que parece, se ter recusado a dar cobertura à alegada intentona golpista de 5 de Junho do ano passado?

Recordam-se que a morte de Hélder Proença e Baciro Dabó teria resultado dum tiroteio que se seguiu à resistência demonstrada por eles quando as forças da ordem, alegadamente, pretendiam detê-los pela sua suposta implicação na intentona?

Recordam-se que Kumba Ialá disse que "o senhor primeiro-ministro vai ter de explicar ao povo da Guiné-Bissau quem matou Hélder Proença, Baciro Dabó, Tagmé Na Waié e o general João Bernardo Nino Vieira. Catorze pessoas que morreram durante o seu mandato"?

Recordam-se que na Guiné-Bissau nenhum candidato, nenhum presidente acabou o seu mandato e em 15 anos o país já teve seis presidentes?

A democracia tem destas coisas. Ou se é favor de quem está no poder ou, é claro, vai-se para a choldra. Ou se é a favor ou choca-se com uma bala perdida.

Recordam-se que o coronel Antero João Correia, antigo comandante-geral da Polícia, teria sido detido por ordens do então interino chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Zamora Induta, depois de se recusar a assinar o comunicado do SIE que anunciava a neutralização da alegada tentativa de golpe de Estado?

Recordam-se que esta recusa teria obrigado os mentores do plano a confiar a assinatura do documento ao director-geral adjunto dos SIE, coronel Samba Djaló, que foi apontado como uma pessoa "muito próxima" (pudera!) de Zamora Induta e seu representante a nível do Ministério do Interior que tutela os SIE?

Ao que parece, tanto os políticos guineenses como os donos do poder na comunidade internacional continuam pouco ou nada preocupados com o facto de os pobres guineenses (a esmagadora maioria) só conhecerem uma forma de deixarem de o ser.

E essa forma é usar, não um enxada, uma colher de pedreiro ou um computador, mas antes uma AK-47. E enquanto assim for...

É que dois em cada três guineenses vivem na pobreza absoluta e uma em cada quatro crianças morre antes dos cinco anos de idade.

A Guiné-Bissau continua a ocupar uma posição de desenvolvimento muito precária no concerto das Nações, com uma evolução relativamente baixa da economia e um crescimento do Produto Interno Bruto fraco.

Além da pobreza absoluta que afecta dois em cada três guineenses, a fome ainda existe na Guiné-Bissau em consequência da conjuntura económica "débil", motivada por uma actividade agrícola de monocultura de caju, principal produto de exportação do país e/ou pelas cíclicas crises político-militares.

Esta situações, aliadas à instabilidade política e institucional, não têm ajudado ao processo de melhoria sustentada das condições de vida das populações guineenses.

A progressão (se é que tal se pode chamar) na educação, em que persiste a desigualdade entre os sexos, com primazia aos rapazes, a morte durante o trabalho de parto por falta de cuidados básicos e a propagação de doenças como o HIV/SIDA, a tuberculose e a malária são, infelizmente, emblemas do seu país.

O aprovisionamento de água potável é fraco, os níveis de saneamento básico e de habitação "decente" são dos piores do mundo.

A esperança de vida à nascença para um guineense é de "apenas" de 45 anos, atendendo à fragilidade humana, sobretudo por causa da fraca cobertura dos serviços sociais.

Será que os dirigentes da Guiné-Bissau, bem como essa coisa que dá pelo nome de CPLP, alguém se lembre que enquanto saboreiam várias refeições por dia, ali ao lado nas ruas há gente que foi gerada com fome, nasceu com fome e morreu com fome?

Será que os dirigentes da Guiné-Bissau, bem como essa coisa que dá pelo nome de CPLP, se lembram que não é possível enganar toda a gente durante todo o tempo?

E, mesmo famintos, ainda sobra força aos guineenses para, ontem como hoje e certamente amanhã, fazerem o que já começa a ser um hábito: puxar o gatilho.

E assim se vai escrevendo a história do princípio daquilo que pode ser o fim da Guiné-Bissau. Realidade que não preocupa todos aqueles que vão continuando a cantar e a rir.

E assim (também) se vê a força do petróleo

No artigo anterior, publicado ontem, escrevi que a Guiné Equatorial “não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição sine qua non para comprar o que bem entender.

Hoje, como diz o Notícias Lusófonas em Manchete, o investigador do Centro de Estudos Africanos do ISCTE, Gerhard Seibert, afirma que “sem petróleo, a Guiné Equatorial não interessaria à CPLP”.

O investigador do Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) considera que a riqueza em recursos naturais é um "factor importante para essa decisão", já que o pequeno país centro africano "não dispõe das credenciais necessárias em termos de língua nem democracia".

Explica Gerhard Seibert que a descoberta de petróleo e gás natural nas águas territoriais "criou um grande interesse comercial e económico", também por parte dos países lusófonos, precisando que Angola, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau já assinaram acordos de cooperação com Malabo.

O investigador lamenta que uma organização política como a CPLP esteja a ser "utilizada, um pouco, para fins económicos", designadamente para "facilitar a entrada de empresas brasileiras, portuguesas e outras no mercado de investimentos e infraestruturas", dando com exemplo a Petrobas, que já entrou no sector petrolífero, e a Galp Energia, que pode vir a fazê-lo.

Não é preciso dizer mais. Se alguém tiver dúvidas olhe para Angola. É que o pedido de entrada de pleno e total direito da Guiné Equatorial será analisado na próxima cimeira de chefes de Estado e Governo da CPLP, em Julho, em Angola, país que irá presidir à organização e que, por sinal, tem um presidente da República não eleito.

Ah! Mas tem petróleo.