Portugal dá cobertura aos crimes do regime angolano cometidos na colónia de Cabinda

Lata e falta de vergonha são coisas que não faltam às autoridades coloniais do regime angolano (MPLA) no que à sua colónia de Cabinda respeita. O desplante é tanto que até foram comemorar o 4 de Fevereiro no dia 1 de Fevereiro junto do Monumento ao Tratado de Simulambuco, o tal que estabeleceu que Cabinda era um protectorado de Portugal.

Mas se do regime angolano (MPLA) é de esperar tudo, de Portugal esperar-se-ia algo de diferente. Mas não. O dono de Angola (José Eduardo dos Santos) manda e Portugal obedece servilmente.

E isto também acontece porque Portugal não se lembra dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há 126 anos. Aliás, creio até que as autoridades portuguesas dão cada vez menos valor aos compromissos que assumem.

Mas, queiram ou não, do ponto de vista de um Estado de Direito (que Portugal é cada vez menos) é importante dizer-se que este reino lusitano não só não honrou a palavra como aviltou a assinatura dos seus antepassados que, esses sim, com sangue, suor e lágrimas deram luz ao mundo.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no terrirório, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo. Um bom e outro mau.

O mau é praticado por todos aqueles que apenas querem que se respeite os seus mais sublimes direitos. O bom é o do Estado, neste caso angolano, que viola sistematicamente todos os mais básicos direitos humanos, prendendo, torturando e matando todos aqueles que pensam de maneira diferente.

Se calhar, digo eu, não seria mau que Portugal olhasse para Espanha e Angola para Marrocos. Ou seja, para a questão do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada em 1975 após a saída dos espanhóis, como parte integrante do reino de Marrocos que, entretanto, propõe uma ampla autonomia sob a sua soberania, mas exclui a independência. Pelo contrário, a Frente Polisário, apoiada sobretudo pela Argélia, apela à realização de um referendo, em que a independência seria uma opção.

Recorde-se que o governo espanhol, liderado por José Luis Zapatero, tem mostrado – ao contrário de Portugal - coragem política não só ao reconhecer o direito do povo saharaui à autodeterminação como ao levar a questão às Nações Unidas.

Também Timor-Leste comemorou os 10 anos do referendo que permitiu que o território, embora sob suposta administração portuguesa mas de facto ocupado militarmente pela Indonésia, se tornasse independente.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por pouco se falar dele que ele deixa de existir. Se calhar estão de novo à espera que os cabindas apostem na razão da força...

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que "é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo".

O ministro português apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais é "a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista".

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que "o problema é político e não jurídico", afirmando que "o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta". Amado sublinhou, no entanto, que "não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade", pelo que "o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas".

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto?) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

"O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Luís Amado considerou que a situação nos Balcãs "é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região".

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a "mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilatreiais.

Angola, Portugal e... Cabinda

Pouco tempo depois da publicação do anterior artigo, um mail (mais um) reiterava ameaças e relembrava-me, Sic: “Com o texto que publicaste no JN em 15 de Julho de 2004 sobre Cabinda assinaste a tua guia de marcha para o despedimento”. Eis, sem mais comentários, o referido artigo:

“Em Cabinda "não há guerra, há actos de banditismo, que, lamentavelmente, são incitados por algumas individualidades, muito em particular pessoas ligadas à Igreja Católica daquela província", afirmou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.

Segundo o general Agostinho Nelumba Sanjar, "muitos desses bandidos estão albergados em campos de refugiados na República Democrática do Congo e entram em Angola para fazer actos de banditismo".

As autoridades de Kinshasa, cujo país tem uma fronteira com Angola de 2.511 quilómetros, afirmam que "não apoiam movimentos que queiram desestabilizar qualquer país vizinho, muito menos Angola com quem têm muito boas relações".

No entanto, mesmo no seio das Forças Armadas Angolanas, diz-se "que as afirmações do general "Sanjar" visam directamente a RD Congo que, nesta altura, é o único factor impeditivo da neutralização das actividades militares da FLEC".

De acordo com a FLEC, "Luanda procura desviar as atenções para a RD Congo, tentando fazer crer que os mais de dois mil soldados da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda não existem". Além disso, " é uma forma de fazer com que não se fale dos 1 200 mercenários (israelitas, americanos, brasileiros, portugueses e sul-africanos) que protegem o campo petrolífero de Malongo".

As acusações à Igreja Católica de Cabinda reflectem o facto de alguns prelados assumirem abertamente a defesa dos cabindas, indo alguns ao ponto de advogarem a própria independência do território.

Questionado sobre se espera que o problema de Cabinda seja resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinha que "a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».

Jorge Congo aponta duas razões, "a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a alturade o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado".

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, «é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".

Quanto à pouca expressão que a questão tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegura "que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão".

Do ponto de vista do maior partido da Oposição angolana (UNITA), "é lamentável a ausência de estratégias claras para pôr cobro ao conflito prevalecente em Cabinda, que continua a produzir as mais flagrantes violações dos direitos humanos».

A posição da UNITA está, aliás, condicionada pela ligação que este partido sempre manteve com a FLEC.

Nzita Tiago, líder de uma das facções que se bate de armas na mão pela independência de Cabinda, revelou que logo após a morte de Jonas Savimbi, a FLEC recebeu de Isaías Samakuva, seu sucessor eleito, garantias da continuação do apoio que a UNITA sempre prestou aos independentistas de Cabinda.

A revelação levou o Governo angolano a considerar que, por ser uma parte da questão, a UNITA não poderá ser chamada a colaborar na resolução do conflito.

Tratados consagram separação

Os cabindas reivindicam, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência. Em termos históricos, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, e o Direito Público Internacional reconhece-lhe o direito à independência.

Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes e só por economia de meios, em 1956, Portugal optou pela junção administrativa dos dois territórios.

A procura da independência começou, em 1956, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século IXX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.”

http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=450729

Povo de Cabinda merece a luta, por muitas que sejam as ameaças do regime angolano

No que ao Alta Hama respeita, a força da razão estará sempre acima da razão da força. Mesmo quando se multiplicam avisos e ameaças para que deixe de falar, de escrever, entre outros temas, de Cabinda.

Como o meu compromisso sagrado é apenas com o que penso ser a verdade, a luta continua. Talvez de derrota em derrota até à vitória final.

Recordo, sempre que as ameaças chegam (e chegam com grande assiduidade), Frei João Domingos quando este afirmou que os políticos e govrenantes angolanos só estão preocupados com os seus interesses, das suas famílias e dos seus mais próximos.

"Não nos podemos calar mesmo que nos custe a vida", disse Frei João Domingos, acrescentando "que muitos governantes que têm grandes carros, numerosas amantes, muita riqueza roubada ao povo, são aparentemente reluzentes mas estão podres por dentro".

Por tudo isso, Frei João Domingos chamou a atenção dos angolanos para não se calarem, para "que continuem a falar e a denunciar as injustiças, para que este país seja diferente".

Tendo em conta a crise de valores em que o país se encontra, Frei João Domingos recomendou aos angolanos sem excepção para que pratiquem os valores que Jesus Cristo recomenda: solidariedade, justiça, amor, honestidade, dedicação ao outro, seriedade, paz, a vida, etc.

“O Povo sofre e passa fome. Os países valem pelas pessoas e não pelos diamantes, petróleo e outras riquezas”, disse também Frei João Domingos, numa pregação certamente só ouvida pelos peixes ou pelas welwitschia mirabilis.

Cabinda continua a ser palco de violações dos direitos humanos pelas forças de segurança angolanas, nomeadamente contra todos aqueles que se atrevem a pensar de forma diferente do que está estabelecido pelo regime.

São muitos os relatos de violência, intimidação, assédio e detenções por agentes do Estado de indivíduos alegadamente envolvidos em crimes contra a segurança do Estado, ou seja, que pensam de forma diferente.

Em Cabinda as violações de direitos humanos pelas forças de segurança continuam. As autoridades angolanas sufocam as expressões de divergência por parte da sociedade civil.

Já em 2001 o saudoso e então bispo de Cabinda, D. Paulino Fernandes Madeca, disse numa entrevista ao jornal português Público (um dos poucos que ainda é feito por Jornalistas) que a maioria dos cidadãos residentes em Cabinda era a favor da independência. "Na cidade menos, mas no interior é mais radical o desejo independentista”, afirmou o bispo.

Aliás, quando em Julho de 2008 o então ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, esteve em Cabinda num comício do MPLA (partido que está no poder em Angola desde 1975) ouviu dos jovens gritos de "Independência!".

Por tudo isto, o Alto Hama continua de pé perante os donos do poder em Angola, aceitando eventualmente ficar de joelhos apenas perante Deus. É claro que, segundo o regime angolano, José Eduardo dos Santos é um “deus”, mas perante esse e os seus capangas estarei sempre de pé, por muitas e graves que sejam as ameaças.

O último que feche a porta (se existir porta) e apague a luz (se ela não tiver sido cortada)...

Com mais ou menos transparência, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva continuam a trabalhar em conjunto para, dizem, tentar debelar a crise económica e financeira de Portugal.

Dizem que, numa altura em que os portugueses começam a morrer por não terem aprendido a viver sem comer, é preciso unir forças para colocar o país na rota certa. Rota de colisão, refira-se.

O Alto Hama vai também dar o seu contributo. Sendo feito por um jornalista, vai procurar saber o que se passa para não ser imbecil. E sabendo o que se passa não vai ficar calado porque não quer ser criminoso.

Portugal está, desde há meses, na mira dos especuladores dos mercados financeiros. Depois de despejarem um forte arsenal bélico sobre a Grécia, viram-se agora para as ocidentais praias lusitanas.

Apesar de o espectro da bancarrota ter chegado com armas e bagagens a Lisboa, Portugal continua a cantar e a rir para os 40% de potenciais pobres e 700 mil desempregados, tal como continua a achar um bom exemplo de moralidade interna e externa que os valores das remunerações pagas a alguns gestores públicos.

Este parece ser, aliás, mais um exemplo de quem prefere ser assassinado pelo elogio do que salvo pela crítica. Quando Simon Johnson escreveu no “The New York Times” que o próximo problema global dava pelo nome de Portugal, todos lhe chamaram ave de mau agoiro.

"O próximo no radar será Portugal. Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento", dizia (e diz) a análise do economista, que é Professor no Massachusstts Institute of Technology.

Em bom ou mau português (para o caso tanto faz), dir-se-á que quem for o último a sair que feche a porta (se ainda existir porta) e apague a luz (se ainda não tiver sido cortada por António Mexia). Nada mau.

"Os portugueses nem sequer estão a discutir cortes sérios. (…) Estão à espera e com a esperança de que possam crescer suficientemente para sair desta confusão, mas esse crescimento só pode chegar através de um espantoso crescimento económico a nível global", diz Simon Johnson que, certamente, se esqueceu de ouvir o contraditório de não menos insignes especialistas lusos, caso de Vítor Constâncio, Teixeira dos Santos, Augusto Santos Silva etc.

Simon Johnson considera ainda que "nem os líderes políticos gregos, nem os portugueses, estão preparados para realizar os cortes necessários", que o Governo português "pode apenas aguardar por vários anos de alto desemprego e políticas duras", e ainda que os políticos portugueses podem apenas "esperar que a situação piore, e então exigir também um plano de apoio".

Não é propriamente um grande elogio aos políticos portugueses que têm responsabilidades governativas. Mas esses não estão muito preocupados. Desde logo porque, com ou sem bancarrota, terão sempre um lugar “mexiânico” numa quaquer EDP, Galp ou Banco Central Europeu.

Artigo do Alto Hama no Angola 24 horas

http://angola24horas.com

Basílio Horta quer que Portugal seja o Brasil europeu. Falta saber onde entra a Maizena!

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), Basílio Horta, está “contaminado” com o irrealismo agudo de José Sócrates. Prova disso é que pretende que Portugal seja "o Brasil europeu".

"Dentro do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é estruturante para Portugal, tal como Espanha e Angola", afirmou Basílio Horta na conferência "Portugal 2011: Vir o Fundo ou ir ao fundo?". Por isso, o presidente da Aicep não tem dúvidas: "Portugal deve fazer tudo para ser o Brasil europeu".

O presidente da Aicep afirmou que "Portugal quer cada vez mais estar presente no Brasil e que o Brasil esteja mais em Portugal", garantindo que "o Brasil não é um mercado é um destino e é algo que faz parte de nós próprios".

Basílio Horta destacou que "em 2010, o investimento brasileiro superou 4,5 mil milhões" e referiu a Embraer, que investiu 300 milhões de euros.

Tal como José Sócrates (e mais alguns dos seus parceiros de tango), o presidente da Aicep diz que a entrada do Fundo Monetário Internacional seria "a pior coisa que podia acontecer a Portugal".

Isto porque, diz Basílio Horta, "primeiro porque vinha na pior altura do fundo de estabilização, que está em reflexão profunda. E segundo, porque se vê pelas experiências irlandesas e gregas que não está a resultar porque os spreads continuam a subir".

A viragem de Basílio Horta à esquerda (do CDS para o PS, mesmo que de forma não oficial) não é, aliás, nova. No dia 6 de Maio de 2009, por exemplo, o deputado social-democrata Hugo Velosa afirmou que o então ministro da Economia (Manuel Pinho) “é um pândego”, respondendo ao socialista Jorge Seguro, que acusou o PSD de “ataque descabelado” ao presidente da Aicep.

A polémica entre o então cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, Basílio Horta e o ministro da Economia, foi a propósito dos programas para promover a mobilidade e o emprego dos jovens e na altura estendeu-se ao Parlamento.

Numa declaração política em plenário, o deputado socialista Jorge Seguro considerou legítimo que o presidente da Aicep tenha considerado desnecessária a criação de um novo programa europeu proposta por Paulo Rangel.

No entender de Jorge Seguro, o presidente da Aicep “limitou-se a esclarecer a existência de um bom programa nacional” e o cabeça-de-lista social-democrata às europeias fez “um ataque descabelado” a Basílio Horta ao adverti-lo de que se arriscava “estar a violar o dever de isenção” dos quadros da Administração Pública.

Também em defesa do presidente da Aicep, o então ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou que Paulo Rangel “tem de comer muita papa Maizena para chegar aos calcanhares de Basílio Horta”.

“Sobre o Tempo Que Passa”

No próximo dia 10 de Fevereiro (quinta feira), pelas 19 horas, vai dar-se o lançamento do quinto livro de poesia de José Adelino Maltez, “Sobre o Tempo Que Passa”. Será na livraria do cinema King, ao lado do Teatro Maria Matos, em Lisboa. O apresentador será o jornalista Mário Crespo.

Segundo a Editora Chiado, estes escritos se, por um lado, são marcados por quem, dentro da pátria vai vivendo em pleno exílio, foram também impulsionados pelo activismo da revolta política e social. Sofrem das excessos de lirismo daqueles que, não tendo perdido o sonho, sentem o corpo sitiado pelas realidades do que já não há. Preciso de intimidade, de um qualquer cantinho para escrever. Porque os escritos íntimos publicáveis só podem existir quando, entre escrevê-los e publicá-los medeia o simples tempo de um clique que os lance mundo fora. Esta forma de comunicação quase imediatista está ligada ao arquivo do eterno que cada um guarda dentro de si. Sem imaginação não há efectiva razão.

José Adelino Maltez, nascido em 1951, publicou quatro volumes de poesia:
No Princípio era o Mar (1980)
Pátria Prometida (1983)
Na Raiz do Mais Além (1992)
Sphera, Spera, Sperança (2002)

Dele disse Natércia Freire: "produziu uma poesia muito densa, carregada de verdade e eternidade."

Referenciado por António Quadros, no livro "A Ideia de Portugal na Literatura Portuguesa dos Últimos Cem Anos", como alguém que parte da vivência directa e, por assim dizer crua da crise nacional para a crise sebastianista numa restauração, através de uma poesia transparente, muito simples.

Simplex na era da máquina de escrever

A propósito da bagunçada que foi a impossibilidade de milhares de portugueses votarem nas últimas eleições, tudo por causa de um tal cartão do cidadão que deveria ter, mas não tinha, o número de eleitor, recordo ipsis verbis o que aqui escrevi em 29 de Setembro de 2008:

Hoje o meu filho foi recensear-se. Um processo simples. Bilhete de Identidade (do qual uma fotocópia ficou na Junta de Freguesia) e um impresso. Tudo rápido e, como diria o senhor engenheiro, simplex.

Além disso, para meu espanto, sem gastar um euro. Não sei como é que o Estado socialista do engenheiro José Sócrates consegue ser tão benemérito. Mas, julgo que não foi por engano, foi tudo simples, eficiente e barato (de borla, digo).

Enquanto esperava, dou comigo deleitado com um som que, apesar de antigo, me era familiar. Vinha do interior da Secretaria da Junta de Freguesia. Fiquei espantado com o saudosismo que, pouco compatível com a era moderna, me abalroou o espírito durante alguns segundos.

Localizei então a origem do barulho. A funcionária preencheu o Cartão de eleitor à máquina de escrever. Nem mais. Apesar de por lá haver alguns computadores, não da geração “Magalhães” mas certamente modernos, a velha máquina, se calhar familiar próxima da Olivetti com que, há mais de 35 anos, me iniciei nestas lides, lá estava a dar cartas.

Não está mal. Na era em que as ocidentais praias lusitanas a norte de Marrocos já exportam milhares e milhares de “Magalhães” para a Venezuela e para a Namíbia (entre muitos outros mercados), numa Junta de Freguesia do distrito do Porto ainda a máquina de escrever soma pontos.

... e vivam as novas tecnologias e os simplexes do senhor José Sócrates.

Estado, regime, MPLA e Eduardo dos Santos são a mesma coisa, ou seja: donos de Angola

José Eduardo dos Santos reiterou, há um ano, que as eleições gerais em Angola, já à luz da nova Constituição (faz sexta-feira um ano que entrou em vigor), vão ter lugar em 2012, coincidindo com o fim da actual legislatura. Assim, de promessa em promessa, a ditadura vai solidificando as bases petrolíferas.

"O Estado deverá criar as condições para a realização de eleições gerais em 2012, ano que finda o mandado resultante das eleições legislativas de Setembro de 2008", declarou José Eduardo dos Santos, numa mensagem ao país, após a cerimónia de promulgação da nova Constituição.

É claro que se o Estado não crirar as condições... não haverá eleições. Mas, afinal, quem é o Estado? O Estado é o regime, o regime é o MPLA, o MPLA é José Eduardo dos Santos e José Eduardo dos Santos é o dono de Angola. Tão simples quanto isso.

No meio de um discurso sisudo, Eduardo dos Santo não resistiu (ainda bem!) a contar uma anedota que, apesar de velhinha, continua a fazer-nos rir. Afirmou que "o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural e isenta, responsável e independente".

Como a audiência parecia não ter percebido o alcance da anedota, o chefe de Estado, do MPLA, do Governo, do país, pormenorizou: É preciso dar "expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para a unidade da Nação e incentivando o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional nos diferentes domínios da comunicação social".

Regressado à sisudez soviética onde aprendeu tudo o que sabe, Eduardo dos Santos disse que "hoje, neste acto histórico e solene, o povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional que assinala o fim do período de transição em que vivíamos (desde 1991, com a abertura ao multipartidarismo) e instaura definitivamente um Estado democrático e de direito".

Para os leitores menos habituados a esta linguagem figurativa do dono de Angola importa fazer a tradução. “Constituição genuinamente nacional” significa que foi exclusivamente feita pelos angolanos de primeira e para os angolanos de primeira, ou seja os do MPLA.

“Estado democrático e de direito”, quer dizer um reino onde o clã Eduardo dos Santos dá total liberdade aos súbditos para seguiram o MPLA, bem como para perceberam a filosofia democrática do regime: “quero, posso e mando”.

Respondendo a críticas, com destaque para a UNITA, o maior partido da oposição que abandonou o Parlamento nos momentos de votação, Eduardo dos Santos disse que a Constituição "é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com todas as forças vivas da Nação".

Tem razão. O debate foi aberto, livre e democrático. Todos puderam falar do assunto, propor alternativas e contestar. Todos aqueles que ainda não tinham percebido que esse debate era folclore e que a Constituição seria aprovada segundo as regras e interesses do regime...

O presidente lembrou ainda que esta Constituição "reafirma e consagra" entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da lei.

Esta foi aquela parte tirada de outras leis fundamentais que ficam sempre bem, mas que não são para cumprir.

Se a existência de partidos é, só por si, sinónimo da de democracia, se calhar o regime de Salazar também era democrático. Para haver democracia, julgam alguns peregrinos das causas humanas, é preciso que o poder não esteja na mão de uma só pessoa, é preciso que o poder legislativo seja eleito, que o poder executivo seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito, que o poder judicial seja independente, que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. Nada disto é verdade em Angola.

Assim, o presidente da República é o “cabeça de lista” do partido mais votado, mesmo que só consiga – por exemplo – 25% dos votos (não será o caso do MPLA que é bem capaz de passar os 100%).

Além disso, o presidente nomeia o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos seus diversos ramos destas.

Melhor do que isto não conheço. Nem mesmo Jean-Bédel Bokassa, também conhecido como Imperador Bokassa I e Salah Edddine Ahmed Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese Seko fizerem algo de semelhante.

Ensinar os portugueses a viver sem comer é a maior e mias relevante inovação portuguesa!

Portugal foi o país que mais cresceu na lista europeia de inovação, liderando a lista de países "moderadamente inovadores" e subindo uma posição na tabela geral dos 27 da União Europeia (UE), indicou hoje a Comissão Europeia.

Portugal subiu uma posição na lista europeia de inovação, ocupando agora a 15ª posição na escala divulgada hoje pelo Innovation Union Scoreboard, em Bruxelas, que avaliou os 27 Estados-membros da UE.

De acordo com a publicação anual, Portugal foi o líder de crescimento dos países "moderadamente inovadores", apresentando-se também como o país com maior progresso na União Europeia no campo da inovação.

Quando, em Abril do ano passado, Portugal celebrou uma das mais importantes efemérides da sua História moderna, o 36º aniversário da Revolução do 25 de Abril, havia 700 mil portugueses sem emprego, 20% da população na pobreza e outros 20% com ela à porta.

“Deixámos o império, abraçamos a democracia, escolhemos a Europa, alcançámos a moeda única, o euro. Mas duvidamos de nós próprios. Os portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o país? Em nome de quê se fazem todos estes sacrifícios?”, salientou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, num discurso na sessão solene na Assembleia da República comemorativa do 25 de Abril de 1974.

Cavaco Silva perguntou nesse dia (embora se tenha esquecido logo a seguir) o que os 700 mil portugueses sem emprego, os 20% que são pobres e os outros 20% que já têm a pobreza à porta, perguntam todos os dias e desde há muito tempo.

A prova de que se “acumulam dúvidas quanto ao futuro do país”, frisou Cavaco Silva, está no número de jovens que parte para o estrangeiro, na maioria precisamente aqueles que são “os mais qualificados e os promissores”. Mas, porque na maioria deles persiste o desejo de regressar, Portugal não deve desperdiçar esse “potencial”, caso contrário, o país poderá transformar-se um “país periférico”.

Será que os 700 mil portugueses sem emprego, os 20% que são pobres e os outros 20% que já têm a pobreza à porta, ainda têm tempo para ter dúvidas?

Por isso, exortou o chefe de Estado, “não podemos perder tempo, porque a concorrência será implacável” e, quem ficar para trás, terá de fazer um enorme esforço de recuperação. “No mundo actual, não esperemos que os outros nos ajudem se não acreditarmos em nós próprios, se formos incapazes de fazer aquilo que nos cabe fazer”, acrescentou, sustentando que no dia de hoje se celebra a esperança dos que acreditaram, sobretudo em si próprios.

Mas, afinal, que esperança podem ter os 700 mil portugueses sem emprego, os 20% que são pobres e os outros 20% que já têm a pobreza à porta?

Na sua intervenção, que encerrou a sessão solene, o Presidente da República voltou ainda a sublinhar que é nos momentos de “grave crise”, como aquela que Portugal atravessa actualmente, que há que abrir caminhos que levem o país a novas oportunidades, como o mar e as indústrias criativas.

“Que justificação pode existir para que um país que dispõe de tão formidável recurso natural, como é o mar, não o explore em todas as suas vertentes, como o fazem os outros países costeiros da Europa?”, questionou o chefe de Estado, considerando que há que repensar a relação com o mar e apostar mais no sector dos transportes marítimos e dos portos.

Terá sido descoberta a pólvora? perguntam os 700 mil portugueses sem emprego, os 20% que são pobres e os outros 20% que já têm a pobreza à porta.

“Portugal e os portugueses precisam de desígnios que lhes deem mais coesão, mais auto-estima e mais propósito de existir. O mar é certamente um deles”, defendeu.

Por outro lado, continuou Cavaco Silva, Portugal deve apostar na conversão de alguns centros urbanos em “grandes pólos internacionais de criatividade e conhecimento”, como ocorreu em Barcelona, Berlim, Amesterdão e Estocolmo.

Portugal deve isto, Portugal deve aquilo. E também deve muito aos 700 mil portugueses sem emprego, aos 20% que são pobres e aos outros 20% que já têm a pobreza à porta.

Além de Lisboa, Cavaco Silva apontou o exemplo do Porto como “uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas”, nomeadamente ligadas à moda, design, cinema, teatro, informática e comunicação.

“Uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade já demonstrada pela sociedade civil relativamente a projectos culturais de referência, poderão fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação”, sustentou, elogiando a capacidade empreendedora “das gentes do Norte” e do Porto, cidade onde existe “muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas”.

Quem diria? E é por ser assim que no Porto e não região Norte se situa a maioria dos 700 mil portugueses sem emprego, dos 20% que são pobres e dos outros 20% que já têm a pobreza à porta.

“Só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política”, acrescentou ainda Cavaco Silva.

É isso aí. Por outras palavras, pouco falta para que os 700 mil portugueses sem emprego, os 20% que são pobres e os outros 20% que já têm a pobreza à porta aprendam a viver sem comer. E esta será, creio, a maior inovação da História portuguesa.