quarta-feira, fevereiro 02, 2011

Angola, Portugal e... Cabinda

Pouco tempo depois da publicação do anterior artigo, um mail (mais um) reiterava ameaças e relembrava-me, Sic: “Com o texto que publicaste no JN em 15 de Julho de 2004 sobre Cabinda assinaste a tua guia de marcha para o despedimento”. Eis, sem mais comentários, o referido artigo:

“Em Cabinda "não há guerra, há actos de banditismo, que, lamentavelmente, são incitados por algumas individualidades, muito em particular pessoas ligadas à Igreja Católica daquela província", afirmou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.

Segundo o general Agostinho Nelumba Sanjar, "muitos desses bandidos estão albergados em campos de refugiados na República Democrática do Congo e entram em Angola para fazer actos de banditismo".

As autoridades de Kinshasa, cujo país tem uma fronteira com Angola de 2.511 quilómetros, afirmam que "não apoiam movimentos que queiram desestabilizar qualquer país vizinho, muito menos Angola com quem têm muito boas relações".

No entanto, mesmo no seio das Forças Armadas Angolanas, diz-se "que as afirmações do general "Sanjar" visam directamente a RD Congo que, nesta altura, é o único factor impeditivo da neutralização das actividades militares da FLEC".

De acordo com a FLEC, "Luanda procura desviar as atenções para a RD Congo, tentando fazer crer que os mais de dois mil soldados da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda não existem". Além disso, " é uma forma de fazer com que não se fale dos 1 200 mercenários (israelitas, americanos, brasileiros, portugueses e sul-africanos) que protegem o campo petrolífero de Malongo".

As acusações à Igreja Católica de Cabinda reflectem o facto de alguns prelados assumirem abertamente a defesa dos cabindas, indo alguns ao ponto de advogarem a própria independência do território.

Questionado sobre se espera que o problema de Cabinda seja resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinha que "a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».

Jorge Congo aponta duas razões, "a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a alturade o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado".

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, «é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".

Quanto à pouca expressão que a questão tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegura "que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão".

Do ponto de vista do maior partido da Oposição angolana (UNITA), "é lamentável a ausência de estratégias claras para pôr cobro ao conflito prevalecente em Cabinda, que continua a produzir as mais flagrantes violações dos direitos humanos».

A posição da UNITA está, aliás, condicionada pela ligação que este partido sempre manteve com a FLEC.

Nzita Tiago, líder de uma das facções que se bate de armas na mão pela independência de Cabinda, revelou que logo após a morte de Jonas Savimbi, a FLEC recebeu de Isaías Samakuva, seu sucessor eleito, garantias da continuação do apoio que a UNITA sempre prestou aos independentistas de Cabinda.

A revelação levou o Governo angolano a considerar que, por ser uma parte da questão, a UNITA não poderá ser chamada a colaborar na resolução do conflito.

Tratados consagram separação

Os cabindas reivindicam, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência. Em termos históricos, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, e o Direito Público Internacional reconhece-lhe o direito à independência.

Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes e só por economia de meios, em 1956, Portugal optou pela junção administrativa dos dois territórios.

A procura da independência começou, em 1956, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século IXX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.”

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