O Memorando de Paz de Cabinda tem hoje a amanhã mais duas etapas na sua aplicação, apesar de contestado por representantes dos movimentos cabindas que não reconhecem legitimidade ao homem que o assinou em seu nome.O Memorando foi assinado a 1 de Agosto de 2006 no Namibe pelo ministro de Administração do Território angolano, Virgílio de Fontes Pereira, e pelo então presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, e desde aí tem estado envolvido em polémica.
Os principais movimentos representados no FCD contestaram o acordo e logo em Agosto votaram a substituição de Bento Bembe por um colégio presidencial na direcção do Fórum.
Ouvido pela Agência Lusa, o líder histórico da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), N'Zita Tiago, foi peremptório a negar que tivesse havido qualquer avanço na situação do enclave, território angolano encravado na RDCongo.
"Não há mudança nenhuma e não haverá mudança enquanto os angolanos não optarem pela negociação com os cabindas", disse por telefone o presidente da FLEC, desde o seu exílio em Paris.
Raul Danda, porta-voz da Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda, entretanto ilegalizada, desmentiu que exista paz no enclave e alertou para o facto de estar em curso "uma perseguição às forças da FLEC" levada a cabo pelas Forças Armadas de Angola, ajudadas por elementos da FLEC-Renovada (FLEC-R) de Bento Bembe.
"Alguns dos militares da FLEC-R estão a participar em operações de caça aos homens da FLEC", adiantou Danda por telefone desde a cidade de Cabinda.
Bento Bembe desmentiu que o conflito militar continue no enclave, garantindo que "as pessoas circulam por todo o lado na província". "A situação está calma. Não há guerra em Cabinda", afirmou.
"A população está cansada e sabe quais são as consequências da guerra. Este é o melhor acordo que os cabindas poderiam ter. Não há outro caminho. Este é o acordo que vai garantir o desenvolvimento" do território, acrescentou.
Raul Danda tem opinião divergente: "O Memorando de Entendimento tem uma adesão fraquíssima por parte da população. Este memorando nunca conseguirá conquistar o coração dos cabindas".
N'Zita Tiago foi peremptório: não só há guerra em Cabinda, como esta "vai continuar". "A guerra vai continuar em Cabinda. Posso garantir isso", disse o fundador da FLEC.
"Qual é o povo que hoje aceita ser escravo? A situação está pior do que quando estavam os portugueses. Os angolanos continuam a matar os cabindas", alertou N'Zita Tiago.
De acordo com o calendário estabelecido pelo Memorando de Entendimento de Paz, hoje procede-se à recepção e destruição de armamento e material de guerra da FLEC e demais organizações integradas no FCD.
Bento Bembe referiu que serão destruídas umas centenas de armas ligeiras de vários tipos, além de canhões e morteiros usados pelas Forças Armadas de Cabinda ao longo dos mais de 30 anos de luta pela independência.
Amanhã, um pouco mais de 900 guerrilheiros cabindas passarão a integrar as Forças Armadas Angolanas (FAA) e a Polícia Nacional (PN), um número aquém dos 1.600 previstos no acordo pela "dificuldade em encontrar praças em número suficiente", referiu Bento Bembe.
Quanto àqueles que serão desmobilizados ou passarão à reforma, por não preencherem os critérios requeridos pelas FAA ou pela PN, o interlocutor cabinda do Governo de Angola adiantou que ainda não há cálculos definitivos, porque "se está a concluir o registo dos elementos", embora tenha admitido que possam ultrapassar as duas centenas. Para os desmobilizados estão previstos cursos de formação profissional.
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