O Governo de Angola, em reunião de ontem e com a presença do Presidente da República, decidiu no alto das suas competências, não autorizar os angolanos na Diáspora votarem ao não permitir que estes se recenseiem por, segundo o ministro da Administração do Território e coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), Virgílio Fontes Pereira, haver dificuldades de operacionalidade técnica e logística para um correcto(?) recenseamento na Diáspora.
Por Eugénio Costa Almeida (*)
Antes esta desculpa do que aquela que alguns evocavam; da dificuldade de comprovar a angolanidade dos eleitores. A mesma dificuldade, ou talvez muito menor, que aquela que o Governo angolano teve e terá com os refugiados e exilados provenientes dos países limítrofes.
Sabe-se que entre eles tem entrado no País indivíduos que nunca foram ou tiveram qualquer ligação a Angola. Se não nos poderemos recensear, e estando, segundo as nossas informações e como prevê a lei, que haverá representantes da Diáspora com assento na Assembleia Nacional – três deputados, distribuídos por dois círculos, de África e do Resto do Mundo –, como serão eleitos?
Vão sortear entre os partidos mais votados nas legislativas?
Será que a CNE e os seus representantes se vão reunir à volta de uma mesa de poker e de umas quantas e fresquinhas cucas e jogar uma partida de dados cujas faces serão as chipalas dos eventuais candidatos pela Diáspora?
Vamos ser sérios e intelectualmente honestos! Se não podemos votar também não podemos ser eleitos. E se não vamos poder ser eleitos como poderemos ver as nossas reivindicações e anseios tratados, devidamente tratados, nos areópagos da Nação?
As Embaixadas e os Consulados podem ajudar. Mas existem questões que os ultrapassam e só um deputado representante dos emigrantes poderá apresentar devidamente nos locais próprios. Pensamos que ainda vão a tempo de alterar esta medida.
Até porque como prevê Justino Pinto de Andrade as eleições não deverão ocorrer quando estavam previstas mas mais tarde.
Pelo menos o recenseamento em Angola já foi prorrogado. Agora o que no meio desta confusão política, o não se compreende a surpresa da UNITA face à medida governativa, quando esta, juntamente com o MPLA e, agora, com o Fórum Cabindense para o Diálogo (FCD), faz parte do Governo de Unidade e Reconstrução Nacional, o GURN.
Se não concorda nem é achada nas medidas governativas só terá um caminho a fazer…
Notas: (*) Artigo, manchete, de hoje no Notícias Lusófonas
Com a devida vénia faço minhas as palavras do Mestre Eugénio Costa Almeida
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