«A Repórteres sem Fronteiras está perplexa com a pena de prisão correccional e a multa de 250 000 dólares pronunciadas na quarta-feira, 3 de Outubro, contra Felisberto da Graça Campos, jornalista e editor do Semanário Angolense, pelo Tribunal Provincial de Luanda. "O carácter desproporcional da pena é um primeiro motivo de inquietação. Mas o facto de que, em Angola, um jornalista seja condenado à pena de prisão correccional aumenta a nossa preocupação. Nestes últimos anos, o país ilustrou-se pela ausência de encarceramento de jornalistas por delitos de imprensa. Infelizmente, esse período parece terminado, já que devemos lembrar às autoridades angolanas que, em tais casos, a prisão não é, de modo algum, uma resposta", declarou a Organização.
Acusado dos crimes de "difamação, injúria, calúnia e ultraje aos direitos da personalidade", Graça Campos respondia perante a IV Câmara de crimes de direito comum à queixa apresentada, em 2004, pelo antigo ministro e actual provedor de justiça, Paulo Tchipilica. Este se tinha julgado lesado pela publicação, em Abril de 2001 e Março de 2004, de artigos relativos a um hipotético tráfico de influências.
Com o título de "Se (o ministro) não for travado, venderá todo o país", os artigos denunciavam as ondas de restituições a antigos colonos de propriedades que, após a sua fuga no momento da Independência, em 1975, tinham sido nacionalizadas e, a seguir, vendidas. Os artigos levantavam suspeitas quanto à responsabilidade do ministro no caso, ao mesmo tempo em que repercutiam queixas de funcionários do mesmo ministério quanto a desvios de fundos em dinheiro da sua caixa de assistência social.
"A sessão de hoje limita-se à leitura da sentença, pois o julgamento foi feito a revelia no último dia 25 de Setembro, por ausência injustificada do acusado", explicou o juiz Pedro Viana. O advogado do jornalista, Paulo Rangel, "apresentou recurso com efeito suspensivo e pedido de reabertura do processo". O juiz aceitou o recurso, mas "com efeito devolutivo", o que significa que Graça Campos deverá ser mantido na prisão para cumprir a pena até o final do tratamento do recurso.
Graça Campos contestou a sentença. "Não gozei do direito de contradizer a queixa nem de justificar a alegação de ausência", declarou à imprensa. Acrescentou que a maioria das circunstâncias agravantes mencionadas no veredicto, como a suposta condenação na província de Kwanza-Norte, eram falsas.
Director Geral do Semanário Angolense, Graça Campos já tinha provocado grande polémica em 2003. Ao publicar a lista dos "dez ricaços de Angola", abalou a esfera política, pois vários dos seus membros tiveram a sua fortuna colocada em causa. Houve vários processos contra ele mas, baseados na lei de imprensa em vigor, os juízes pronunciaram-se a favor do jornalista. No entanto, em 2006, a lei sofreu emenda que aumentava a repressão contra delitos de imprensa.»
Nota: Em silêncio continua o Sindicato dos Jornalistas de Portugal. Paradigmático? Talvez
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