E se é o bastonário dos advogados a dizer...

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje que a questão do BPN, do BCP e do BPP deve ser objecto de "discussão pública" sobre os "privilégios dos bancos na sociedade portuguesa" e que o poder político deve ser confrontado com a situação.

"Pelos vistos, nenhum banco pode ir à falência porque o Estado vem salvá-lo", disse António Marinho Pinto, em entrevista à Agência Lusa, observando que, por outro lado, é preciso "ver o que se passa no submundo das instituições financeiras em Portugal", como "são usadas, que fins é que servem".

O bastonário, que completa um ano de mandato, criticou as "off-shores" e o "endeusamento do segredo bancário" que, em muitos casos, servem como "instrumentos para cometer crimes" e considerou que a situação em redor dos bancos deve levar o país a reflectir sobre o assunto e o poder político a prestar esclarecimentos.

"Estão-se a descobrir podres que eram inimagináveis há meia dúzia de meses. E não é por efeito da crise. É por efeito da lógica do próprio sistema. Parece que o sistema financeiro só funciona com um pé do lado de lá da legalidade", disse.

Segundo Marinho Pinto, os "agentes do mundo financeiro constituem uma elite com interesses próprios, comuns, com cumplicidades muitas vezes óbvias" e isto também precisa de ser "averiguado e debatido".

Questionado se em Portugal há uma Justiça para os ricos e outra para os pobres, o bastonário contrapôs que basta visitar as cadeias para constatar que "97 por cento são pessoas pobres".

"Uma senhora que furtou um pó de arroz num supermecado foi detida e julgada. Furtar ou desviar centenas de milhões de euros de um banco ainda se vai ver se é crime", disse Marinho Pinto.

Confrontado com a afirmação do Procurador-Geral da República (PGR) de que "ninguém está acima da lei", incluindo banqueiros e políticos, o advogado classificou-a de "corajosa", mas notou que a mesma "é mais uma intenção do que uma realidade", mesmo após a detenção do ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, de cuja aplicação da prisão preventiva até discorda.

Quanto à corrupção, o bastonário alertou que esta assume em Portugal "proporções maiores do que aquelas que devia assumir" e a "verdadeiramente nociva" para o Estado de Direito é "a corrupção política", a que envolve "grandes empreitadas do Estado" e a "aquisição de milhares de milhões em equipamentos", como sucede, nomeadamente, em situações ligadas à "modernização das Forças Armadas", como referiu.

Na opinião de Marinho Pinto, este fenómeno "não se combate com medidas judiciais", porque o sistema judicial "não está preparado para isso", mas com "medidas políticas e, sobretudo, com um grande debate político em torno destas questões".

"As pessoas não podem deixar de falar na corrupção porque ela está aí a entrar pelos olhos dentro", acentuou, dizendo que "as grandes obras e aquisições públicas deveriam ser objecto de discussão pública para que não houvesse dúvidas", lembrando o caso em que, "de repente", dois ministros do mesmo partido no poder consideraram que "tinha interesse público e urbanístico (...) um empreendimento que ameaçava uma área ecológica".

Questionado se estava a referir-se ao "caso Portucale", relacionado com o abate de sobreiros, o bastonário não quis precisar a que situação se referia em concreto.

Entre outros assuntos, Marinho Pinto defendeu ainda que o Estado devia abrir concursos públicos para adjudicar serviços jurídicos a sociedades de advogados, porque "há serviços jurídicos que custam mais do que algumas empreitadas para as quais a lei exige concurso".