No dia 12 de Outubro, já lá vai um tempito, a Jornalista Isabel Guerreiro, do semanário português “O Diabo”, resolveu fazer-me, por escrito, três perguntas a propósito da Imprensa angolana. Vá-se lá saber porquê, lembrei-me do João Fernandes e da sua Chuva e Bom Tempo, iniciada no Notícia de Angola e continuada no “Diabo” de Vera Lagoa.Na altura perguntei à Jornalista se, como é habitual quando se escreve o que não é esperado por quem manda, não haveria o risco de por critérios editoriais, ou outros, as respostas serem enviadas directamente para a reciclagem. Garantiu-me que não. Também eu quis acreditar que não. No entanto, até hoje, nada. Apesar disso, aqui ficam à consideração dos meus dois ou três leitores (há quem diga que são cinco) as perguntas, as respostas e – é claro – as conclusões, se as quiserem tirar:
1 — Que comentário lhe merece os recentes episódios que envolvem o jornalista Felisberto da Graça Campos, director do «Semanário Angolense», condenado por um tribunal de Luanda a oito meses de prisão, depois de terem sido provados os crimes de difamação e violação do direito à personalidade. Para além da pena de prisão efectiva do director da publicação, o semanário foi também obrigado a pagar ao lesado uma indemnização de cerca de 200 mil euros, por danos morais causados a Paulo Tjipilica ministro da justiça angolano.
- A matéria de facto apresentada em Tribunal enferma, logo à partida, de viciação processual e formal. Não houve lugar ao contraditório, uma das mais elementares regras de um Estado de Direito Democrático. Mas, também é verdade, quem é que disse que Angola era um Estado de Direito Democrático? O suposto crime de difamação e violação do direito à personalidade do então ministro da Justiça não foi provado, servindo-se o juiz (sobre o qual existem dúvidas quanto à formação para o exercício de tal cargo) de uma autoridade discricionária e unilateral (típica, aliás, das ditaduras) para mostrar serviço aos donos do poder em Angola, o MPLA e José Eduardo dos Santos.
2 — Na sua opinião, Angola e o Governo de José Eduardo dos Santos continuam a violar a liberdade de imprensa e liberdade de expressão?
- É claro que continuam a violar a liberdade de imprensa e de expressão, tal como violam tudo que lhes interessa. A liberdade de imprensa de meios privados (os do Estado não praticam jornalismo mas apenas propaganda) é algo que em alguns casos tem existido porque, até agora, isso interessava ao MPLA e a José Eduardo dos Santos. Dava-lhes jeito apresentar nos areópagos da política internacional Angola como um país em que os jornais privados até zurziam o Governo e o presidente. No entanto, com a eventualidade (apenas isso, eventualidade) de haver eleições, começou a ficar claro aos donos do poder que era preciso calar aqueles que não alinham pelo mesmo diapasão.
3 — Que outras situações idênticas conhece, em que a liberdade de expressão e de imprensa tenha sido violada?
- São, infelizmente, muitos os casos. Jornalistas do semanário Agora têm sido ameaçados de morte, mesmo em locais públicos, por militares ou polícias armados. O semanário Folha 8 tem sido diversas vezes sabotado e os seus jornalistas já entendem como normal as ameaças, se bem que algumas estejam a subir de tom. O mesmo se passa regularmente com os do Semanário Angolense. Até mesmo em Portugal, jornalistas angolano-portugueses que escrevem (seja em blogues ou em meios exclusivamente on line) sobre Angola têm sido ameaçados de morte, depois de falhadas as tentativas do regime para comprarem o seu silêncio ou a sua mudança de barricada. O jornalista angolano Jorge Eurico, hoje director do jornal moçambicano "O Observador", teve de sair de Angola, passando as ameaças a serem dirigidas aos seus familiares.
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