Com a ajuda de alguns paspalhos, o Governo português subverteu as regras de um Estado de Direito e começou o processo lavrando a sentença.
Escreve o Público que o jornalista Francisco Sarsfield Cabral, o jurista João Amaral e a professora universitária Felisbela Lopes demitiram-se do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social, nomeado pelo governo, cujas conclusões serão entregues nos próximos dias ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Francisco Sarsfield Cabral, ex-director da Rádio Renascença e do jornal PÚBLICO, revelou que foram feitas declarações públicas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as questões que estavam a ser discutidas que esvaziaram de alguma maneira o trabalho que estava a ser feito.
“Estive fora, na Roménia, e por essa razão faltei a reuniões do grupo de trabalho, Quando cheguei tive acesso às declarações que foram feitas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, e entendi que não fazia sentido continuar a fazer parte do grupo de trabalho”, disse Sarsfield Cabral ao PÚBLICO.
Mais recente foi a demissão da pró-reitora da Universidade do Minho, Felisbela Lopes. A ex-jornalista demitiu-se na tarde de hoje, tendo informado o gabinete do ministro Miguel Relvas da sua decisão e também o coordenador do grupo de trabalho, João Duque.
Ao PÚBLICO, Felisbela Lopes disse que a razão de fundo, por que decidiu abandonar a comissão, prende-se com o facto de a informação não ser considerada um eixo estruturante do serviço público. “Saio porque não assino nenhum documento que não considera a informação ou eixo estruturante do serviço público e porque algumas das sugestões que estão incorporadas no documento colidem com aquilo que eu defendo para o serviço público, caso da RTP Informação”, declarou.
Felisbela Lopes, que fez a sua tese de mestrado sobre o serviço público, tem vários livros publicados sobre televisão e o mais recente, que se chama “A TV dos Jornalistas” e que corresponde a uma análise de um ano de informação televisiva nos seis canais, será lançado ainda esta semana.
Do grupo nomeado pelo Governo para a definição do conceito de serviço público de comunicação social fazem parte agora António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.
Tudo isto se pode resumir ao simples facto de que o Governo subverteu as regras de um Estado de Direito e começou o processo lavrando a sentença. Depois disso escolheu alguns papalvos para escreverem uma espécie de matéria de facto que sustente o veredicto.
Transpondo este e outros exemplos, caso dos elementos escolhidos à medida e por medida para a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social), para a sociedade, o Governo instituiu que até prova em contrário todos são culpados. E para não assumir esses ónus (chama-se cobardia) escolheu alguns néscios úteis, outros inocentes, outros comprometidos e ainda uma série de outros de coluna vertebral amovível para poder dizer que até foi um grupo de trabalho “independente” que chegou à tal sentença pré-determinada.
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