A verdade dói, mas só ela cura!

Que lata e falta de vergonha são coisas que não faltam às autoridades coloniais do regime angolano (MPLA) no que à sua colónia de Cabinda respeita, não é novidade.

Entre milhentos exemplos, basta anotar que comemoraram o último 4 de Fevereiro no dia 1 de Fevereiro junto do Monumento ao Tratado de Simulambuco, o tal que estabeleceu que Cabinda era um protectorado de Portugal.

Mas se do regime angolano (MPLA) é de esperar tudo, de Portugal esperar-se-ia algo de diferente, até porque existe muito boa gente que acredita que o reino lusitano é, de facto, um Estado de Direito. Mas não. O dono de Angola (José Eduardo dos Santos) manda e Portugal obedece servilmente.

E isto também acontece porque Portugal não se lembra, continua a não se lembrar, dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há cento e tal anos. Aliás, creio até que as autoridades portuguesas dão, ou deram até agora, cada vez menos valor aos compromissos que assumem a não ser, talvez, com a troika.

Mas, queiram ou não, do ponto de vista de um Estado de Direito (que Portugal é cada vez menos) é importante dizer-se que este reino lusitano não só não honrou apalavra como aviltou a assinatura dos seus antepassados que, esses sim, com sangue, suor e lágrimas deram luz ao mundo.

Portugal nãos ó violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelo Acordo de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo. Um bom e outro mau.

O mau é praticado por todos aqueles que apenas querem que se respeite os seus mais sublimes direitos. O bom é o do Estado, neste caso angolano, que viola sistematicamente todos os mais básicos direitos humanos, prendendo, torturando e matando todos aqueles que pensam de maneira diferente.

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por pouco se falar dele que ele deixa de existir. Se calhar estão de novo à espera que os cabindas apostem na razão da força...

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Tendo mudado o governo em Portugal (se calhar a política externa continuará a ser a mesma) está por saber se o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, corrobora as teses do seu antecessor, Luís Amado, que quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, disse que "é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo".

Será que Paulo Portas corrobora as quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo, a primeira das quais é "a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista"?

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos coma FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que "o problema é político e não jurídico",afirmando que "o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta". Amado sublinhou, no entanto, que"não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade",pelo que "o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas". O que dirá Paulo Portas?

Cabinda (se é que Paulo Portas sabe alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

"O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo então chefe da diplomacia portuguesa, que considerou que a situação nos Balcãs "é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região".

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

Na altura, o ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências.

Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete. Será (deixem-me continuar a ser ingénuo) que alguma vez Paulo Portas vai levantar o tapete para ver, ou cheirar, a porcaria que por lá anda?

Como última razão, Luís Amado indicou a "mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia  e da  Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer (ou queria então dizer) que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

Legenda: Debate sobre o futuro de Cabinda que decorreu, sábado, no Clube Literário do Porto. Da esquerda para a direita, eu, Paulo F. Silva e Eugénio Costa Almeida. Foto de J. Paulo Coutinho