O deputado socialista Ricardo Rodrigues vai, ao que parece, responder em julgamento pelo crime de atentado à liberdade de imprensa, por ter furtado dois gravadores a jornalistas da revista Sábado durante a realização de uma entrevista em 2010.
Segundo avança a revista na sua edição online, citada pelo Público, a acusação do Ministério Público foi confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
O também vice-presidente da bancada socialista na Assembleia da República incorre (isto é como quem diz!) numa pena que pode ir de três meses a dois anos de cadeia ou a uma multa de 25 a 100 dias.
Segundo a Sábado, Ricardo Rodrigues sustentou na sua defesa que os gravadores de que se apoderou não eram necessários à actividade jornalística e por outro lado, afirmou que agiu “em acção directa, uma vez que pretendia preservar uma prova do conteúdo da entrevista” para posteriormente apresentar uma providência cautelar no sentido de impedir a publicação. As premissas foram rejeitadas pelo TIC.
“Se os gravadores não fossem necessários à actividade jornalística, os jornalistas não os usariam”, pode ler-se no despacho de pronúncia citado pelo Sábado.
No que respeita ao exercício da “acção directa” e respectiva finalidade, o juiz acrescentou: “Não pode considerar-se que a situação em causa o justificasse, em primeiro lugar, porque a acção não era indispensável ao exercício do direito, isto é, o arguido podia, perfeitamente, sem os gravadores, recorrer aos tribunais (...) e, em segundo lugar, porque havia a possibilidade de em tempo útil recorrer aos meios coercivos normais, fosse a instauração de uma providência cautelar, fosse até o recurso à polícia.”
Para quem não sabe, não quer saber ou é do Partido Socialista, recorde-se tantas vezes quantas for preciso, o que se passou a 30 de Abril de 2010.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, ficou (meteu ao bolso, furtou, roubou) com dois gravadores dos jornalistas da revista Sábado durante uma entrevista.
Questionado sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado terminou bruscamente a entrevista e levou os dois gravadores consigo.
Foi, mais uma vez, o Portugal socialista no seu melhor! Ou, citando o então primeiro-ministro do reino, José Sócrates, mais uma demonstração inequívoca de que em Portugal não há falta de liberdade... para afanar os gravadores dos jornalistas.
Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS (de que outro partido poderia ser?), explicou na altura que “tomou posse”, de forma “irreflectida”, de dois gravadores da revista Sábado, durante uma entrevista, porque foi exercida sobre ele uma “violência psicológica insuportável”.
Ora aí está. A partir de então a criminalidade em Portugal nunca mais foi a mesma. Os carteirista, por exemplo, quando são apanhados defendem-se dizendo que apenas “tomaram posse”, de forma “irreflectida”, da carteira da vítima.
Numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas (que pelo sim e pelo não mantiveram os gravadores a uma distância segura, não fosse haver mais alguma “irreflectida tomada de posse”), o deputado Ricardo Rodrigues anunciou, quando o caso se tornou público, que apresentou no Tribunal Cível de Lisboa uma providência cautelar contra a revista Sábado e dois jornalistas da mesma publicação.
A entrevista acabou por ser interrompida por Ricardo Rodrigues, que, antes de abandonar a sala, furtou (ou, segundo a terminologia socialista, “tomou posse”) os dois gravadores digitais dos jornalistas.
Na Assembleia da República, o deputado socialista, acompanhado pelo então líder parlamentar e agora candidato à liderança do partido, Francisco Assis, e por um outro membro da direcção do grupo, Sérgio Sousa Pinto, justificou a sua “tomada de posse” (não como deputado mas como tomador de posse de gravadores alheios) pelo “tom inaceitavelmente persecutório” das perguntas e pelos “temas e factos suscitados, falsos e mesmo injuriosos”.
Em causa, apontou, estavam perguntas relacionadas com a sua “alegada cumplicidade” com clientes que “patrocinou” enquanto advogado e que “foram condenados relativamente a factos de 1997”.
E ainda “injúrias e difamações que estão a ser julgadas no Tribunal de Oeiras”, em que são réus a SIC, a SIC/Notícias e o jornalista Estevão Gago da Câmara.
“Porque a pressão exercida sobre mim constituiu uma violência psicológica insuportável, porque não vislumbrei outra alternativa para preservar o meu bom nome, exerci acção directa e, irreflectidamente, tomei posse de dois equipamentos de gravação digital, os quais hoje são documentos apensos à providência cautelar”, justificou Ricardo Rodrigues.
E é graças também a esta original forma de “tomar posse” do que é dos outros, que Portugal, desceu um monte de lugares no “rating" da liberdade de Imprensa.
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