A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal considerou hoje que a alegada espionagem ao telemóvel do jornalista Nuno Simas representa, a confirmar-se, um “grave atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”.
A ERC é uma entidade que ajuda a fingir que Portugal é um Estado de Direito. Dá uma no cravo e outra na ferradura, não… nem sei de cima, empata para manter o estado das coisa.
E assim sendo, não age mas reage, não quer saber o que se passa com os jornalistas, mas preocupa-se (reconheça-se) com os donos dos jornalistas e com os donos dos donos dos jornalistas.
Como é natural, quando é chamada a dizer de sua justiça mostra quanto impoluta é a sua tarefa, a bem de qualquer coisa, pode – com certeza – ser da nação, sempre no estrito cumprimento não da verdade mas do que – mesmo sendo mentira - o Poder diz que é a verdade.
Foi por isso, por exemplo, que arquivou o processo sobre alegadas pressões políticas e económico-financeiras aos meios de comunicação social, denunciadas pelo director do jornal Sol. Razões? Não terem ficado provadas as denúncias feitas.
"Considera o conselho regulador da ERC que, ponderados os depoimentos prestados perante a ERC e tudo o que foi possível apurar-se na documentação junta ao processo, não ficaram provadas as pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal Sol", referiu na altura e a entidade.
Sendo regra no reino que nada se prove, mas que tudo se transforme, a ERC não poderia fugir aos ditames. Não sei, aliás, se até no Burkina Faso os jornais ou jornalistas recebem documentos com assinatura reconhecida a dizer “isto é uma pressão política e económico-financeira”, ou “isto é uma escuta ilegal”
É que se não recebem nunca poderão provar. De resto, os jornalistas em Portugal são despedidos à medida e por medida, os directores são seleccionados pela mesma regra, a publicidade é direccionada consoante o “bom” ou “mau” comportamento da Imprensa... mas nada disso é passível de ser provado.
A 26 de Novembro de 2009, a ERC anunciou a abertura de um processo de averiguações relativo a alegadas interferências do Governo em alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente no Sol, denunciadas pelo director daquele título, José António Saraiva, à revista Sábado.
"Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport", disse José António Saraiva citado pela revista.
No mesmo artigo, a Sábado adiantava ter havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na distribuição de publicidade institucional a jornais nacionais.
Ouvido em Dezembro pela ERC, o director reiterou a denúncia adiantando que foram feitas "tentativas de 'chantagem' sobre a sua direcção editorial e de 'estrangulamento' económico-financeiro", com o objectivo de condicionar a linha editorial do Sol ou mesmo de extinguir o jornal.
Todos os que não são imbecis porque procuram saber o que se passa à sua volta sabem que, de facto, o que José António Saraiva afirmou acontece, sobretudo naqueles poucos meios que ainda não aceitam ser criados, mesmo que de luxo, do poder.
Mas não basta saber. Até mesmo quando a Polícia grava conversas sabe que, dependendo dos escutados, a verdade de hoje pode ser mentira amanhã. O pilha-galinhas sabe sempre que é o culpado de tudo. No entanto, se for dono do aviário pode ficar descansado que nada lhe acontece.
No entanto, a ERC considera do alta da sua divina sabedoria ser impossível provar as acusações, já que a origem de uma das alegadas pressões políticas "não foi identificada por escusa do jornalista" e a outra "não foi confirmada por flagrante contradição dos declarantes".
Por outro lado, refere o organismo, "não ficou provado que a mudança na administração do grupo BCP, ocorrida em Fevereiro de 2008, tivesse alterado a conduta e a estratégia da BCP Capital (...), não podendo, por conseguinte, dar-se como confirmada a existência de pressões de natureza política do BCP sobre o semanário Sol".
Aliás, segundo José António Saraiva, foi da boca de José Sócrates que ouviu a afirmação de que “a melhor forma de controlar a imprensa é controlar os patrões”.
Há já uns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso português. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.
Eles tentaram, o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino. E a resposta não se fez esperar: Jornalista bom é jornalista desempregado.
Nos últimos anos, pelo menos 181 jornalistas das redacções do Porto de vários órgãos de comunicação social perderam o emprego, 54 dos quais no despedimento colectivo, inédito na Imprensa portuguesa, levado a cabo pelo grupo Controlinveste (JN, DN, 24 Horas e “O Jogo”).
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