quarta-feira, Dezembro 06, 2006

O potencial diamantífero de Angola
não é atractivo, diz o Banco Mundial

O Banco Mundial considera que o actual quadro da indústria diamantífera em Angola não é atractivo para investidores com recursos financeiros e tecnologia, apesar de o país ser considerado uma das áreas de diamantes mais promissoras do mundo.

"O actual clima de negócios não parece adequado para atrair o tipo de investidores que possuem os recursos financeiros e a tecnologia necessária para desenvolver os depósitos quimberlíticos (rocha-mãe de onde são extraídos diamantes) existentes", refere o Memorando Económico do País, recentemente apresentado pelo Banco Mundial em Luanda.

O estudo salienta que as grandes diamantíferas quando analisam a possibilidade de investir em Angola queixam-se de questões como o "excessivo poder discricionário do governo", a "falta de transparência na tomada de decisões", a "fragilidade do enquadramento legal" ou a "falta de regras claras para os acordos de investimento com a ENDIAMA (Empresa Nacional de Diamantes de Angola)".

"Existe pouca concorrência e um enorme elemento de poder discricionário em relação à concessão de direitos de mineração em Angola", refere o documento, defendendo o Banco Mundial que "um sistema de licitação mais competitivo e transparente para as licenças serviria de estímulo a todos os potenciais operadores e permitiria gerar um aumento das receitas estatais".

Angola é actualmente o quarto produtor mundial de diamantes brutos em termos de valor, mas possui potencial para se tornar um produtor ainda mais importante.

A produção de diamantes em Angola ultrapassou seis milhões de quilates em 2005, deve atingir 10 milhões no final deste ano e estima- se que suba para 19 milhões de quilates em 2009.

O país detém uma quota de 12 por cento do mercado mundial, tendo as suas reservas sido calculadas em 40 milhões de quilates em depósitos aluviais e em 50 milhões de quilates em quimberlitos.

Em todo o território angolano estão identificadas mais de 600 chaminés quimberlíticas, a maior parte das quais ainda aguarda por um exame geológico mais detalhado, com áreas que variam entre 10 e 190 hectares.

O desenvolvimento do enorme potencial do sector diamantífero angolano passa, no entanto, segundo o Banco Mundial, pela resolução de alguns problemas existentes, sendo um dos mais importantes a "sobreposição de funções" exercidas pela estatal ENDIAMA.

"O sector dos diamantes em Angola tem sido manifestamente opaco, minando o potencial integral da indústria", refere o estudo do Banco Mundial, considerando que "a sobreposição de funções da ENDIAMA - outorgante de concessões, produtor directo e negociante exclusivo - impõe limites à transparência".

"Existe um nítido potencial conflito de interesses entre o exercício das operações da ENDIAMA como negociador de todos os acordos de concessão, accionista de todos os projectos, produtor por sua própria conta e comprador de toda a produção do país", acrescenta.

Para inverter este quadro, o Banco Mundial considera que o governo angolano "deveria considerar" a transferência das funções de outorgante de alvarás, de regulador, de comercialização e de aconselhamento para o Ministério da Geologia e Minas, recordando que "era a situação existente antes do cargo ser ocupado por um representante da UNITA".

Por outro lado, entende que "devia ser melhorada a supervisão financeira da ENDIAMA, com um papel mais activo a ser desempenhado pelo Ministério das Finanças", atendendo a que esta empresa "gere e consome fundos públicos numa escala maciça".

O desenvolvimento do sector implica também a melhoria do clima de negócios, o que envolve "regras mais claras".

"É necessário introduzir uma estrutura transparente de concessão de licenças da entidade reguladora e tributária, que permita evitar os conflitos de interesse e o acesso privilegiado aos direitos de desenvolvimento", refere o estudo.

Um pacote fiscal competitivo, a existência de garantias da posse dos alvarás de mineração, o reforço da capacidade do governo para monitorar o sector e um "compromisso firme" com vista à liberalização da comercialização de diamantes são algumas das medidas que poderão atrair o sector privado para o desenvolvimento deste sector.

Por outro lado, o Banco Mundial considera que deve ser dada "atenção especial" à execução do Processo Kimberley, que define as regras de certificação dos diamantes que entram no circuito internacional de comercialização.

O Memorando Económico do País recorda que "Angola foi o primeiro país a implementar um certificado de origem para os diamantes destinados à exportação", admite que a implementação do Processo Kimberley "tem sido relativamente bem sucedida" no país, mas considera que "podia ser feito mais" para aumentar a eficiência do sistema.

Segundo o Banco Mundial, faltam inspecções aos locais pelos funcionários do Processo Kimberley e registam-se atrasos nos relatórios obrigatórios, mas "o problema mais evidente é que não existe um sistema para determinar a origem dos diamantes do sector informal para além dos registos mantidos pelos gabinetes compradores".

Neste documento sobre Angola, o Banco Mundial defende também a necessidade de se intensificar a contribuição social da indústria diamantífera, o que poderia passar pela "formalização e reorganização da mineração artesanal de pequena escala como fonte de geração de receitas fora da agricultura".

"Da forma que actualmente é feita, a mineração artesanal traz poucos benefícios para as comunidades locais, já que a maior parte dos lucros fica concentrada nos comerciantes", considera o estudo.

Por outro lado, defende que "as autoridades deveriam considerar a adopção de medidas para melhorar o nível de vida das comunidades", salientando que "a maior parte das iniciativas sociais nesta área são deixadas para as companhias diamantíferas, sem um enquadramento claro e com pouco apoio do governo".

Sem comentários: