Angola é um Estado de Direito? - Só se for por mera coincidência

A Associação Mãos Livres e o Amplo Movimento dos Cidadãos (AMC) anunciaram hoje a criação em Luanda de um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Francamente. Tanto radicalismo para quê? Como é possível querer afastar um país que é, todos sabemos, um exemplo de respeito pelos cidadãos… que não se atiram para a frente das balas?

O pedido de expulsão é condicionado à colocação de um ponto final no registo de violações dos direitos humanos no país, disse David Mendes, presidente da Associação Mãos Livres. Ponto final? Isso é que era bom. Numa ditadura ou se põe ponto final a essa mesma ditadura ou, como é o caso, a razão da força continuará a cilindrar a força da razão.

"Em última instância dever-se-á criar um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas por indignidade, pois Angola não é digna desse prestígio, por violar sistematicamente os direitos humanos", salientou David Mendes.

Digna não é neste como em muitos, muitos, outros aspectos. Tenhamos cuidado. Se reivindicarmos a saída de Angola a partir das indignidades que comete, corremos o risco de a vermos desaparecer.

No rol de situações descritas estão as mortes de pessoas nos últimos dias por agentes da autoridade (que são, obviamente, o elo mais fraco), detenções e demolições arbitrárias de casas, o excesso de prisão preventiva e a ausência de órgãos de recurso no sistema de justiça em Angola e a polémica prisão do ex-"patrão" da secreta externa, Fernando Miala.

Paremos por aqui. O rol de arbitrariedades é tão grande que, de facto e de jure, qualquer semelhança de Angola com um Estado de Direito é mera coincidência. E, por enquanto, continuam a matar primeiro e a interrogar depois.