170 milhões de dólares para a campanha em partes (+ ou -) iguais por quase todos

O governo angolano aprovou na última reunião do conselho de ministros o montante de 170 milhões de dólares para financiar a campanha eleitoral dos partidos que vão concorrer às eleições legislativas de 5 de Setembro.

O número total de partidos e coligações que vão constar do boletim de voto vai ser conhecido no próximo dia 18 quando o Tribunal Constitucional divulgar a lista definitiva das candidaturas aceites, estando neste momento a verificar quais das 34 candidaturas que deram entrada até 7 de Julho cumprem os requisitos legais para poderem apresentar-se no escrutínio de Setembro.

Das 34 candidaturas, 24 pertencem a partidos que concorrem sozinhos e 10 correspondem a coligações, que, no seu conjunto, agregam cerca de meia centena de formações partidárias.

De acordo com a actual legislação angolana, os 170 milhões de dólares norte-americanos(1.275.000.000 de Kwanzas) serão distribuído pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e em montante igual para todos os partidos e coligações, independentemente do número de deputados que tenham na Assembleia Nacional.

(Dúvida existencial: será que o MPLA entra nestas contas? Sou mesmo ingénuo, não sou?)

A 5 de Setembro realizam-se as segundas eleições legislativas do país, depois de um interregno de 16 anos, tempo de duração da actual extraordinária legislatura, cuja longevidade se deveu à guerra que recomeçou em Angola depois do escrutínio de 1992, onde os angolanos escolhiam os deputados (governo) e Presidente da República.

O reatar da guerra teve origem na recusa dos resultados, sob a alegação de fraude comprovada pelos observadores internacionais, no que correspondia à votação presidencial, pelo candidato da UNITA, o seu líder e fundador, Jonas Savimbi.

As 10 coligações formadas para apresentarem candidaturas ao Tribunal Constitucional, agregando, segundo o juiz-presidente deste órgão judicial, Rui Ferreira, cerca de 50 partidos, foram o recurso que a esmagadora maioria das pequenas formação políticas sem máquina partidária utilizou para poder ir a votas em Setembro.

Isto, porque a Lei Eleitoral impunha que os candidatos, mesmo que legalizados, recolhessem cerca de 14 mil assinaturas de subscritores, correspondendo 5000 ao círculo nacional e 500 por cada um dos 18 círculos provinciais, facto que a generalidade dos pequenos partidos assumiu como de difícil cumprimento.

No entanto, se o legislador com este “pormenor” conseguiu diminuir o número de candidaturas no boletim de voto, porque os 99 partidos legalizados tornariam o boletim “impenetrável”, os 34 requerimentos que deram entrada no Tribunal Constitucional vão, se todos forem aprovados, ainda assim, fazer com os 8,3 milhões de eleitores angolanos se debrucem sobre um extenso “mapa” de símbolos e bandeiras para colocar o “x” na sua opção.

Mas, segundo a imprensa angolana deste fim de semana, citando fontes do próprio Tribunal Constitucional, já avançou que a lista de 34 candidaturas vai ser emagrecida porque são, alegadamente, muitas as falhas legais nos requisitos exigidos pelo tribunal para as aprovar.