Atrocidades cometidas pelas Forças Armadas angolanas em Cabinda e susceptíveis de fundamentar a actuação do Tribunal Penal Internacional foram denunciadas em Lisboa, num colóquio realizado no Instituto Democracia e Liberdade. Não. Não foi ontem. Tudo isto foi dito em já em Fevereiro de 2003. Para que conste, porque está tudo na mesma... ou pior.A acusação mais forte foi feita pelo então vigário-geral da Diocese de Cabinda, padre Raul Tati, que considerou que "se há país em que os Estados Unidos deveriam intervir, esse país é Angola, devido ao que se passa em Cabinda".
"Não basta fazer denúncias. É preciso realizar acções que visem uma responsabilização penal dos autores morais e materiais das violações" que estão a ser perpetradas em Cabinda, salientou o padre Tati.
No mesmo sentido se pronunciou o jornalista angolano Rafael Marques, que sustentou a necessidade de sentar no "banco dos réus" (o presidente de Angola) José Eduardo dos Santos e os seus "cabos de guerra".
O padre Tati iniciou a sua intervenção pedindo que fosse observado um minuto de silêncio pelas "vítimas inocentes" do conflito de Cabinda – região ilegalmente ocupada por Angola, com fronteiras com a RD Congo e a República do Congo - partindo de seguida para a denúncia do que classificou "as atrocidades que o regime do MPLA" (partido no poder desde 1975) "está a cometer sistematicamente em Cabinda, onde reina um clima de medo e terror".
Partidário de uma declaração de independência do enclave, Raul Tati considerou que "a negação de uma independência separada em relação a Angola deve ser assumida efectivamente como a primeira grande violação que o regime do MPLA impôs impunemente ao povo de Cabinda desde 1975, altura em que, com a cumplicidade activa de Portugal, invadiu e ocupou" aquele território.
O então vigário-geral da Diocese de Cabinda concluiu a sua intervenção com o apelo para que as opiniões públicas, portuguesa e internacional, "façam tudo, mas absolutamente tudo, para se acabar com a chacina em Cabinda e para se devolver a dignidade ao seu povo".
Rafael Marques falou num tom menos emotivo, mas caracterizado igualmente pela denúncia do que considera "o terror" que as Forças Armadas Angolanas (FAA) mantêm no enclave.
"O terror com que as FAA investem contra a população civil tem sido demonstrado em muitos depoimentos de vítimas directas da acção que o regime considera «operações de limpeza”, disse.
Imputando ao presidente José Eduardo dos Santos o "pleno conhecimento" do que se passa em Cabinda, "por acção dos seus subordinados", Rafael Marques é de opinião que o chefe de Estado angolano "assume, por mandato ou consequência, a responsabilidade criminal por esses actos".
Outro interveniente no colóquio foi Martinho da Cruz Nombo, que exerceu entre 1995 e 1999 as funções de vice-governador provincial de Cabinda, e que salientou assistir-se "hoje a cenas deploráveis e incompreensíveis à luz de um Estado que se diz de Direito e democrático".
Entre essas cenas, Martinho da Cruz Nombo evocou detenções arbitrárias, intimidação psicológica, ameaças e ofensas corporais permanentes, execuções sumárias, buscas em residências particulares sem mandado judicial, violação de menores, destruição de aldeias e de campos agrícolas e saque de bens.
Face ao conflito em curso, o ex-vice-governador provincial sustentou que a sociedade civil e as duas alas militares da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) "podem constituir o verdadeiro interlocutor para discutir o futuro" do território.
Nesse sentido, desafiou as instituições internacionais a promoverem "com urgência" uma investigação internacional independente sobre as denúncias de "limpeza étnica" realizadas pelo regime de Luanda e que "indiciam crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
Partidário, no médio prazo, da obtenção de autonomia, mas "sem fechar as portas a outras soluções", manifestou-se Justino Pinto de Andrade, militante do MPLA, que ao longo da sua intervenção procurou enquadrar no plano histórico e sócio-político o chamado "Caso Cabinda".
Justino Pinto de Andrade preferiu situar a génese do "Caso Cabinda" no que classificou "triste herança colonial", defendendo que a "violência que tem lugar (no enclave) deve cessar imediatamente, antes mesmo que se ajustem formas adequadas para o relacionamento futuro".
Além de Cabinda, persistem situações de "miséria, de autêntico abandono" noutras partes de Angola, e Justino Pinto de Andrade receia que depois do enclave "amanhã, outras ondas de choque se propaguem para o resto do país".
Crítico do "formato centralizador" que o regime angolano tem adoptado no relacionamento com as diferentes regiões do país, e que "será sempre um verdadeiro barril de pólvora, pronto a explodir", aquele militante do MPLA é de opinião que essa situação pode ser prevenida.
"Basta exorcizarmos todos os fantasmas, quer os do passado, quer os resultantes de algumas deformadas ideologias, ou até os decorrentes de meras ambições pessoais", defendeu.
O padre Raul Tati, o jornalista Rafael Marques e o ex-vice- governador provincial Martinho da Cruz Nombo foram os representantes das organizações não-governamentais que em Dezembro de 2002 divulgaram em Cabinda e em Luanda um relatório denunciando a situação no enclave, e que remete, defendem, para uma eventual apreciação pelo Tribunal Penal Internacional.
"Não basta fazer denúncias. É preciso realizar acções que visem uma responsabilização penal dos autores morais e materiais das violações" que estão a ser perpetradas em Cabinda, salientou o padre Tati.
No mesmo sentido se pronunciou o jornalista angolano Rafael Marques, que sustentou a necessidade de sentar no "banco dos réus" (o presidente de Angola) José Eduardo dos Santos e os seus "cabos de guerra".
O padre Tati iniciou a sua intervenção pedindo que fosse observado um minuto de silêncio pelas "vítimas inocentes" do conflito de Cabinda – região ilegalmente ocupada por Angola, com fronteiras com a RD Congo e a República do Congo - partindo de seguida para a denúncia do que classificou "as atrocidades que o regime do MPLA" (partido no poder desde 1975) "está a cometer sistematicamente em Cabinda, onde reina um clima de medo e terror".
Partidário de uma declaração de independência do enclave, Raul Tati considerou que "a negação de uma independência separada em relação a Angola deve ser assumida efectivamente como a primeira grande violação que o regime do MPLA impôs impunemente ao povo de Cabinda desde 1975, altura em que, com a cumplicidade activa de Portugal, invadiu e ocupou" aquele território.
O então vigário-geral da Diocese de Cabinda concluiu a sua intervenção com o apelo para que as opiniões públicas, portuguesa e internacional, "façam tudo, mas absolutamente tudo, para se acabar com a chacina em Cabinda e para se devolver a dignidade ao seu povo".
Rafael Marques falou num tom menos emotivo, mas caracterizado igualmente pela denúncia do que considera "o terror" que as Forças Armadas Angolanas (FAA) mantêm no enclave.
"O terror com que as FAA investem contra a população civil tem sido demonstrado em muitos depoimentos de vítimas directas da acção que o regime considera «operações de limpeza”, disse.
Imputando ao presidente José Eduardo dos Santos o "pleno conhecimento" do que se passa em Cabinda, "por acção dos seus subordinados", Rafael Marques é de opinião que o chefe de Estado angolano "assume, por mandato ou consequência, a responsabilidade criminal por esses actos".
Outro interveniente no colóquio foi Martinho da Cruz Nombo, que exerceu entre 1995 e 1999 as funções de vice-governador provincial de Cabinda, e que salientou assistir-se "hoje a cenas deploráveis e incompreensíveis à luz de um Estado que se diz de Direito e democrático".
Entre essas cenas, Martinho da Cruz Nombo evocou detenções arbitrárias, intimidação psicológica, ameaças e ofensas corporais permanentes, execuções sumárias, buscas em residências particulares sem mandado judicial, violação de menores, destruição de aldeias e de campos agrícolas e saque de bens.
Face ao conflito em curso, o ex-vice-governador provincial sustentou que a sociedade civil e as duas alas militares da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) "podem constituir o verdadeiro interlocutor para discutir o futuro" do território.
Nesse sentido, desafiou as instituições internacionais a promoverem "com urgência" uma investigação internacional independente sobre as denúncias de "limpeza étnica" realizadas pelo regime de Luanda e que "indiciam crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
Partidário, no médio prazo, da obtenção de autonomia, mas "sem fechar as portas a outras soluções", manifestou-se Justino Pinto de Andrade, militante do MPLA, que ao longo da sua intervenção procurou enquadrar no plano histórico e sócio-político o chamado "Caso Cabinda".
Justino Pinto de Andrade preferiu situar a génese do "Caso Cabinda" no que classificou "triste herança colonial", defendendo que a "violência que tem lugar (no enclave) deve cessar imediatamente, antes mesmo que se ajustem formas adequadas para o relacionamento futuro".
Além de Cabinda, persistem situações de "miséria, de autêntico abandono" noutras partes de Angola, e Justino Pinto de Andrade receia que depois do enclave "amanhã, outras ondas de choque se propaguem para o resto do país".
Crítico do "formato centralizador" que o regime angolano tem adoptado no relacionamento com as diferentes regiões do país, e que "será sempre um verdadeiro barril de pólvora, pronto a explodir", aquele militante do MPLA é de opinião que essa situação pode ser prevenida.
"Basta exorcizarmos todos os fantasmas, quer os do passado, quer os resultantes de algumas deformadas ideologias, ou até os decorrentes de meras ambições pessoais", defendeu.
O padre Raul Tati, o jornalista Rafael Marques e o ex-vice- governador provincial Martinho da Cruz Nombo foram os representantes das organizações não-governamentais que em Dezembro de 2002 divulgaram em Cabinda e em Luanda um relatório denunciando a situação no enclave, e que remete, defendem, para uma eventual apreciação pelo Tribunal Penal Internacional.
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