“Chantagem para forçar adesão a rescisões”

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses acusa a Comissão Executiva da SIC de estar a pressionar os trabalhadores para conseguir adesões ao “Programa de Rescisão Amigável” que está em vigor até 17 de Junho, com a ameaça de que, se o resultado não for o desejado, a Administração pode vir a recorrer a “soluções previstas nas anunciadas alterações da legislação laboral”.

Em comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ considera que a forma como foi apresentado o referido programa “configura uma descarada chantagem que só vem confirmar os piores receios deixados pela recente mensagem do presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, que acompanhou a informação sobre o desempenho da empresa no primeiro trimestre”:

“1. A Comissão Executiva da SIC comunicou ontem, ao final do dia, aos trabalhadores, a abertura, até ao dia 17 de Junho próximo, de um “Programa de Rescisão Amigável”, no âmbito do qual se propõe pagar a cada trabalhador que aceite rescindir o seu contrato de trabalho uma compensação equivalente a 1,25 do valor médio da retribuição certa mensal dos 12 últimos meses, por cada ano de antiguidade na empresa.

2. “Em função do desfecho deste processo”, remata a comunicação, a Administração “poderá implementar, ou não, outras medidas no âmbito da reestruturação relacionada com a área dos recursos humanos, eventualmente recorrendo a soluções previstas nas anunciadas alterações da legislação laboral”.

3. O SJ considera que a forma como esta comunicação é feita configura uma descarada chantagem que só vem confirmar os piores receios deixados pela recente mensagem do presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, que acompanhou a informação sobre o desempenho da empresa no primeiro trimestre.

4. Este “Programa” da Administração da SIC constitui mais uma prova de que há empregadores, infelizmente em grande número, que conseguiram impor a ideia de que para vencer a crise é necessário reduzir os direitos laborais, ansiando agora pela rápida aprovação das medidas anunciadas para tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos.

5. De facto, tal mensagem significa que um número não determinado de trabalhadores só pode escolher, em prazo muito curto, entre sair de imediato com uma indemnização que a empresa pretende apresentar como razoável ou sair a seguir em condições muito piores, dilema que traduz uma forma de pressão absolutamente inaceitável que não se compagina com os princípios da boa fé negocial.

6. O SJ apela aos jornalistas ao serviço da SIC para que se mantenham unidos e combatam esta ofensa, reafirmando claramente e sem hesitar que, além das duas alternativas apresentadas, existe uma terceira muito mais justa – o direito à manutenção do emprego!”