sábado, janeiro 09, 2010

Angola, Cabinda, Portugal e os tratados (*)

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, "é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".

Em Cabinda "não há guerra, há actos de banditismo, que, lamentavelmente, são incitados por algumas individualidades, muito em particular pessoas ligadas à Igreja Católica daquela província", afirmou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.

Segundo o general Agostinho Nelumba Sanjar, "muitos desses bandidos estão albergados em campos de refugiados na República Democrática do Congo e entram em Angola para fazer actos de banditismo".

As autoridades de Kinshasa, cujo país tem uma fronteira com Angola de 2.511 quilómetros, afirmam que "não apoiam movimentos que queiram desestabilizar qualquer país vizinho, muito menos Angola com quem têm muito boas relações".

No entanto, mesmo no seio das Forças Armadas Angolanas, diz-se "que as afirmações do general "Sanjar" visam directamente a RD Congo que, nesta altura, é o único factor impeditivo da neutralização das actividades militares da FLEC".

De acordo com a FLEC, "Luanda procura desviar as atenções para a RD Congo, tentando fazer crer que os mais de dois mil soldados da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda não existem". Além disso, " é uma forma de fazer com que não se fale dos 1 200 mercenários (israelitas, americanos, brasileiros, portugueses e sul-africanos) que protegem o campo petrolífero de Malongo".

As acusações à Igreja Católica de Cabinda reflectem o facto de alguns prelados assumirem abertamente a defesa dos cabindas, indo alguns ao ponto de advogarem a própria independência do território.

Questionado sobre se espera que o problema de Cabinda seja resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinha que "a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».

Jorge Congo aponta duas razões, "a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a alturade o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado".

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, «é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".

Quanto à pouca expressão que a questão tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegura "que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão".

Do ponto de vista do maior partido da Oposição angolana (UNITA), "é lamentável a ausência de estratégias claras para pôr cobro ao conflito prevalecente em Cabinda, que continua a produzir as mais flagrantes violações dos direitos humanos».

A posição da UNITA está, aliás, condicionada pela ligação que este partido sempre manteve com a FLEC.

Nzita Tiago, líder de uma das facções que se bate de armas na mão pela independência de Cabinda, revelou que logo após a morte de Jonas Savimbi, a FLEC recebeu de Isaías Samakuva, seu sucessor eleito, garantias da continuação do apoio que a UNITA sempre prestou aos independentistas de Cabinda.

A revelação levou o Governo angolano a considerar que, por ser uma parte da questão, a UNITA não poderá ser chamada a colaborar na resolução do conflito.

Tratados consagram separação

Os cabindas reivindicam, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência. Em termos históricos, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, e o Direito Público Internacional reconhece-lhe o direito à independência.

Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes e só por economia de meios, em 1956, Portugal optou pela junção administrativa dos dois territórios.

A procura da independência começou, em 1956, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século IXX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.

(*) Artigo que publiquei no Jornal de Notícias (Porto) em 15.07.2004
http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=450729

2 comentários:

Fada do bosque disse...

Apesar de tantos apelos, ninguém ouve... o petróleo manda e os governantes portugueses são uns sem vergonha só comparáves ao José Eduardo dos Santos, além do mais são cobardes por não se imporem perante Angola e outras potências interessadas como os EUA!

Apelo aos Partidos Políticos Angolanos e à Sociedade Civil

O destino do Povo Cabindês também é vossa responsabilidade. O futuro de Cabinda poderá ser, para vós, motivo de orgulho ou de vergonha. Orgulho, se fordes capazes de ajudar a construir, neste Território, um futuro de verdadeira paz e de dignidade fraterna; vergonha, se persistir o sentimento de imposição de soluções humilhantes e de subjugação deste Povo Irmão, em nome de hegemonismos absurdos e de egoísmos de dominação. Pesa também sobre os vossos ombros o erro histórico cometido em Alvor, em 1975, que produziu os acordos de triste memória que em tudo morreram, excepto no que a anexação de Cabinda dizia respeito. Reconhecemos que a vossa acção já tem sido algo notória, porém, é preciso mais empenho, mais envolvimento, mais acutilância, mais frontalidade e mesmo mais verdade. Mais do que o petróleo que acirra ambições, quantas vezes desmedidas, em Cabinda está um Povo com a sua história, com a sua cultura, com as suas especificidades. Não permitais, pois, que a História e as gerações vindouras vos julguem e condenem por opções mal feitas e decisões deliberadamente mal tomadas.

Apelo à Igreja
A Igreja tem um papel histórico imprescindível na resolução do conflito de Cabinda. Testemunha-o a sua opção pela justiça, pela protecção dos mais fracos e oprimidos. Desde os primeiros momentos, a Igreja, em Cabinda, assumiu-se como profética. Daí as perseguições movidas contra clérigos autóctones, na vigência colonial e a opção pelo exílio, ao lado do Povo. Esta soube tomar a peito uma postura frontal contra a ideologia marxista-leninista, desafiando as autoridades políticas contrárias à propagação da fé cristã. E na esteira da mesma tradição, uma nova geração de sacerdotes e pastores adoptou, com autenticidade evangélica, a sua missão no seio do Povo, denunciando as injustiças. É esta Igreja que queremos. Fiel às suas tradições, livre de compromissos políticos e voltada, inteiramente, para as suas ovelhas.

Fada do bosque disse...

Apelo à Comunidade Internacional
A comunidade internacional tem desempenhado um papel crucial na prevenção e resolução de conflitos entre povos e estados. Pese embora alguma ineficiência, ela é, hoje, mais do que nunca, imprescindível para a paz mundial e para a estabilidade internacional. Neste contexto, os Governos com interesses em Cabinda devem compreender que a nossa terra não e só petróleo. É antes e acima de tudo um Povo, com direito à vida e ao usufruto dos seus recursos naturais. Hoje, a partilha desenfreada da parcela de terra que Deus nos deu, por parte de interesses económicos estrangeiros, anda de par com o desprezo pelas nossas vidas e nossas aspirações. Com um olho, assistem, quotidianamente, à nossa morte, enquanto, com o outro, somam cifrões com as nossas riquezas que levam a troco de nada. Será que não têm um mínimo de sensibilidade? Laçamos um apelo às Nações Unidas, à União Africana e à União Europeia, no sentido de adoptarem, com humanidade e responsabilidade, os mecanismos político-diplomáticos que visem abrir caminho para a emancipação definitiva da Nação Cabindesa. É isto que esperamos.

Apelo aos Países Circunvizinhos A instabilidade vivida em Cabinda sempre teve repercussões negativas nos países vizinhos. A actual política angolana, na região, com maior enfoque no sector da defesa e segurança, decorre, precisamente, do conflito em Cabinda. Acreditamos, por conseguinte, ser do interesse dos nossos vizinhos, com quem partilhamos não só uma fronteira comum, mas também a mesma cultura, a pacificação definitiva de Cabinda. Apelamos, portanto, aos governos dos dois países que compreendam o nosso drama e encetem, com coragem, mecanismos diplomáticos, junto do governo de Angola, para uma solução digna e justa da «questão de Cabinda».

Conclusão

A presente iniciativa tende abrir espaço a uma nova abordagem do conflito de Cabinda. Ela visa buscar outros entendimentos que passem por uma nova capacidade de diálogo que nos conduza a uma solução. Esta deve satisfazer as mais lídimas aspirações da Nação Cabindesa, salvaguardando um futuro de cooperação, com reciprocidade de vantagens. Queremos construir um futuro livre de traumas, violência e rancores, acumulados durante estes longos anos de conflito angolano-cabindês.

Por isso, AQUI ESTAMOS, para atestar que as nossas assinaturas representam a vontade do Povo – que – somos.

Feito em Cabinda, aos 10 de Janeiro de 2008