A Amnistia Internacional alertou hoje (como se isso tivesse algum efeito prático) as autoridades angolanas em relação às acções de repressão exercidas sobre os activistas, após vários defensores dos Direitos Humanos terem sido detidos na região de Cabinda, ocupada por Angola.Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro «O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça» que as autoridades ocupantes alegam agora incitar à violência e rebeldia.
O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975.
"A Amnistia Internacional apela ao Governo para que garanta que este incidente deplorável com a selecção do Togo não seja usado como desculpa para violar os direitos dos cidadãos de Cabinda através de detenções arbitrárias e qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante," afirmou Erwin Van Der Borght, Director do Programa da Amnistia Internacional para África.
A organização apela, manifestando mais uma vez total ignorância quanto aos métodos praticados pelo regime angolano, para que as autoridades angolanas assegurem que seja realizada uma investigação imparcial e de acordo com os padrões internacionais de Direitos Humanos às circunstâncias dos ataques.
Curiosamente os jornalistas de uma forma geral, os portugueses em particular, têm dificuldade em falar do livro de Francisco Luemba, apesar de editado em Portugal e ter tido duas apresentações públicas, uma em Lisboa e outra no Porto.
Refira-se que este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que tarda em ser país. Do ponto de vista histórico, documental e científico é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.
Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa como os que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.
Recorde-se que durante o período do Estado Novo em que esteve em vigor o Acto Colonial (1930 - 1951) o Ultramar Português teve a designação oficial de "Império Colonial Português", sendo então composto pelas colónias africanas de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa, Angola, Cabinda, Moçambique e São João Baptista de Ajudá, pelas colónias asiáticas de Macau e do Estado Português da Índia e pela colónia oceânica de Timor Português.
Foto: Apresentação no Porto do livro de Francisco Luemba, dia 22 de Outubro de 2008. Foi para mim uma honra, para além de autor do prefácio, fazer a apresentação da obra conjuntamente com Stefan Barros.
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