A UNITA retirou-se hoje da Assembleia Nacional, onde está a decorrer a discussão e votação na especialidade da nova Constituição angolana, feita à medida e por medidada no sentido de perpetuar ainda mais o MPLA no poder (já lá está desde 1975) e José Eduardo dos Santos na Presidência (já lá está há 31 anos).A líder parlamentar da UNITA, maior partido da oposição e com o qual o Governo assinou os acordos de paz há oito anos, Alda Sachiambo, lembrou, na sua intervenção política, que "o poder constituinte não é um poder absoluto e deve obedecer a regras".
Regras que, segundo os observadores o MPLA está disposto a aceitar... desde que sejam as suas.
A "legitimidade desta Assembleia para aprovar a Constituição não provém apenas das eleições de 2008 mas resulta de uma evolução histórica de progressivas conquistas do povo angolano, desde a independência", apontou Sachiambo, num discurso aceitável se acaso Angola fosse um Estado de Direito democrático.
O método de eleição presidencial, o direito à terra e os símbolos nacionais são os três pontos em que a UNITA baseou a decisão de se retirar do Parlamento Constituinte, embora existam muitos outros pontos em que é visível a ditadura da maioria.
Na intervenção do MPLA, Norberto dos Santos lembrou os 81,6% que o partido no poder desde 1975 obteve nas eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, altura em que em alguns círculos eleitorais a votação foi de tal grandeza que ultrapassou os 100 por cento...
Norberto dos Santos lamentou a forma como "alguns" se estão a comportar neste processo, com o objectivo de criar dificuldades, a que o MPLA "respondeu e responde com a seriedade que se impõe".
A seriedade “made in MPLA” não tem, como todo sabem embora poucos o digam, o mesmo significado que lhe é atribuída em países verdadeiramente democráticos.
O texto submetido à votação (quase) exclusiva dos deputados do MPLA integra 94% de artigos aprovados por consenso na comissão parlamentar Constitucional, lembrou ainda Norberto dos Santos.
"Não sendo uma proposta 100% consensual, é suficientemente consensual para os que estão de boa fé se revejam nele", disse Norberto dos Santos, certamente lamentando que as eleiçõe legislativas não tenham dado ao MPLA o que de facto pretendia: 100 por cento (ou mais) dos votos.
"Estamos perante um bom texto constitucional e o MPLA vai aprová-lo sem reservas remetendo ao tempo eventuais aperfeiçoamentos", adiantou Norberto dos Santos , pedindo aos deputados que ponham os "mais nobres interesses da Nação" acima dos seus interesses particulares.
Sendo claro que os "mais nobres interesses da Nação" são sinónimo de regime, de MPLA, e não dos 70 por cento de angolanos que (sobre)vivem na miséria.
"A política de cadeira vazia não é a melhor mas a vida continua e o povo espera de nós responsabilidade", disse o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no momento em que a UNITA abandonou a sala.
E tem razão. Para democratizar Angola é preciso muito mais do que cadeiras vazias, como muito bem sabe a UNITA.
O ponto que mereceu maior contestação da oposição angolana consiste na eleição do presidente da república e chefe do Executivo, que passa a ser o cabeça-de-lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais.
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