sábado, janeiro 09, 2010

De Cabinda ao Kosovo

A autonomia para a “província” de Cabinda é uma das propostas da UNITA. É meio caminho andado... se os donos do poder da potência ocupante, Angola, a isso estiveram receptivos. Mas não estão.

O MPLA não vai nisso. E os EUA tanbém não vão, já que duas das suas petrolíferas representam cerca de metade das exportações angolanas de petróleo em rama.


A UNITA (para quem não saiba é o principal partidos da oposição) elegeu a descentralização político-administrativa de Cabinda, por entender que é a via para a resolução da "complexidade dos problemas históricos" do que chama enclave.

A UNITA refere que só essa "descentralização" permite "maior agilidade, participação democrática e eficiência" na administração territorial e "consolidação da paz política e social" em Cabinda.

E eu penso, desde há muito tempo, que Cabinda não faz parte de Angola e que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns, sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.

Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há 35 anos diziam o mesmo a propósito da independência de Angola, são os mesmos que há poucos meses diziam algo semelhante a propósito do Kosovo, são os mesmos que nesta altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.

Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.

Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos diferentes órgãos de soberania portugueses (Presidência da República, Governo e Parlamento), é que pode dizer-se que Cabinda é parte integrante de Angola.

Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) resolveram nos Acordos do Alvor integrar Cabinda em Angola.

Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que, sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.

Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia (quando deixar de ter na Sonangol, MPLA, clã Eduardo dos Santos faustosos investidores) de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto (eu sei que dá trabalho...), verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar. Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os Cabindas nunca deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu.

2 comentários:

Fada do bosque disse...

O Tempo Expira este ano!!!
Acho que são todos uns hipócritas!

Carta aberta
«Na sequência desta carta aberta, o pai do nacionalismo cabindês, presidente do Conselho de Governo de Salvaçao Nacional de Cabinda no Exílio demonstra, por serem os direitos reivindicados anteriores tanto à Revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974, bem como à independência de Angola (11 de Novembro de 1975) o carácter insensato e não fundado dos argumentos proferidos pelas autoridades angolanas como os :

a) da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização ou dos “limites geográficos existentes desde o 11 de Novembro de 1975, data da independência Angola.

b) do facto consumado baseado sobre a ocupação de Cabinda pela força, argumento que, além de violar diversas disposições da Carta e resoluções das Nações Unidas definindo e condenando a agressão, no âmbito da jurisdição Africana, infringe os princípios consagrados na Carta da Organização da Unidade Africana (Artigo II sobre a eliminação de todas as formas de colonialismo), bem como as disposições dos artigos 19º a 21º da Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos. ; Portanto, afirmar sem análise prévio da questão que “Cabinda é parte integrante e inalienável do Território angolano” tal mencionado no artigo 3º dos acordos inquinados de Alvor, de 15 de Janeiro de 1975, é dar prova de ignorância e de desonestidade intelectual.

Um exame aprofundado dos factos virá a por em evidência vários fatores na origem do conflito e da contestação, pelo povo de Cabinda, da soberania irregularmente adquirida por Angola sobre esse território :

1.

a carência de informação sobre os particulares da “Questão de Cabinda” voluntariamente entretida durante anos pelas autoridades portuguesas ;
2.

a falha do Estado português, a potência administrante, quanto a sua capacidade em cumprir, dizendo respeito a esse território, as suas obrigações tanto perante a comunidade internacional como perante o Povo de Cabinda ;
3.

a existência de provas de um conspiração ideológica e económica contra o direito do povo de Cabinda à dispor dele próprio e de exercer a soberania permanente sobre os recursos naturais do seu território, um empreendimento em que foram directamente envolvidos vários altos dirigentes portugueses, ao mais alto nível do Estado português.
4.

a ocupação ilegal deste território por Angola desde de Novembro de 1974 ;
5.

Fada do bosque disse...

a caução dada ao Estado angolano pelo artigo 3º dos acordos inquinados de Alvor, bem como o apoio prestado às autoridades deste país por certos círculos políticos portugueses e do mundo dos negócios, especialmente os do sector petrolífero a fim de perpetuarem a exploração dos recursos de Cabinda ;
6.

a indiferença das autoridades portuguesas, responsáveis ao primeiro grau neste assunto (princípio da continuidade do Estado e da responsabilidade por facto internacionalmente ilícito) e que, hoje, se desligam da sua responsabilidade histórica, moral e política com os fins de preservar os interesses econômicos do seu país em Angola.

Mais longe, esta carta de várias páginas, o Sr. Ranque Franque fustiga :

1.

PORTUGAL pelo papel irresponsável desenvolvido nesta questão pelos seus representantes da época e por ter aceito que fora introduzida nos acordos de Alvor a disposição respeitante a Cabinda (o artigo 3°) violando desta feita as suas próprias leis e obrigações internacionais ;
2.

a ONU, por ter registado no estado em que estavam ditos acordos cujo artigo 3° era conflituante com uma norma peremptória do direito internacional,. e tambem por não ter supervisionado ela mesma o processo de descolonização dos territórios administrados por este país, em consideração da postura negativa anterior de Portugal. O Povo de Cabinda lamenta que a Assembleia Geral e o Conselho de segurança tenham tido por descuido validado a ocupação ilegal do seu território por Angola.
3.

a OUA por não ter em 1975, por ocasião da Décima Segunda Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, examinado com serenidade questão de Cabinda e tomado à sério as recomendações formuladas anteriormente em Addis-Abeba pelos representantes do Congo-Brazzaville e da República do Zaire (actual RDC) “quanto à responsabilidade desta organização se deixasse o Povo de Cabinda à mercê dos desgostos”;

A Assembleia geral da ONU na sua resolução 1514 (XV), de 14 de Dezembro de 1960, afirma no seu preâmbulo “estar persuadida que o processo de libertação dos povos é irresistível e irreversível e que, para evitar graves crises, é necessário pôr fim ao colonialismo …”. Nesta perspectiva, a ONU deu-se por mandato de pôr fim à todas as formas de colonização no horizonte de 2010.»