Angola ainda enfrenta problemas de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo a falta de liberdade de expressão, a tortura e a violência, divulgou hoje a Human Rights Watch no seu relatório anual. Nessa matéria da liberdade de expressão creio que a Human Rights Watch poderia, e deveria, ir mais longe, analisando inclusive o que se passa em Portugal, país onde muitos jornalista são substituídos por operários formatados para terem apenas a liberdade de expressarem o que o chefe manda.
"Mais de um ano após as eleições parlamentares de 2008 em Angola, as primeiras desde 1992, os angolanos não puderam ainda, como planeado, votar numa eleição presidencial. O governo adiou a realização desta para após a revisão constitucional, que está em curso", refere o relatório anual da organização internacional de direitos humanos.
O documento refere que esta revisão constitucional está a ser fortemente influenciada (esta é uma forma simpática de dizer determinada) pelo actual presidente, José Eduardo dos Santos - há 31 anos no poder - e dominada pelo partido no Governo desde 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém 191 dos 220 assentos no Parlamento.
O relatório da HRW indica que esta reforma constitucional "terá implicações imprevisíveis nas próximas eleições". Se vierem a existir, quando existirem.
"Mais de três anos depois de uma nova lei de imprensa ter sido promulgada em Maio de 2006, a legislação necessária para implementar partes cruciais, como a protecção legal da liberdade de expressão e acesso à informação, ainda não passou", refere o documento, realçando a preponderância dos meios de comunicação ligados ao Governo.
Mas a democracia num país que, segundo o presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, se estende de Cabinda ao Cunene é mesmo isso. Pelos vistos, tal como a comunidade internacional, também a HRW não sabe que quando o povo vota de barriga vazia, isso pode ser tudo menos eleições democráticas.
O relatório fala ainda na falta de protecção adequada da lei contra despejos forçados, da violação dos direitos humanos durante a expulsão, em 2009, de dezenas de milhares de imigrantes da República Democrática do Congo e suas repercussões, além do ambiente pouco favorável para os defensores dos direitos humanos no país.
Para o ano, certamente que a HRW falará também (já o podia fazer este ano) da situação em Cabinda, território ocupado por Angola, onde só existe a lei da força. Lei essa que, um pouco à semelhança do que se passa em Angola, continua a dar total liberdade aos angolanos para estarem de acordo com o regime do MPLA.
Se as autoridades portuguesas (Presidência da República, Governo, Parlamento etc.) lessem este relatório poderiam, digo eu, perceber melhor o que é o regime angolano. É claro que não o vão ler, aguardando Lisboa pela chegada da versão revista e actualizada feita (com direito a autógrafo) pela nova dona das ocidentais praias lusitanas, Isabel dos Santos.
Nessa versão, no prefácio da autoria da filha do homólogo angolano de Cavaco Silva, deverá vir uma recomendação essencial: mantenham-se de cócoras que não faltará dinheiro do petróleo e similares para ajudar a diminuir o défice português, bem como os 20% de pobres e os mais de 700 mil desempregados.
Deixem-me (se não deixarem é a mesma coisa, pelo menos por enquanto) recordar que o ministro do Interior de Angola, Roberto Leal Monteiro, afirmou em 9 de Abril de 2008 a propósito deste mesmo assunto (torturas e violações dos direitos humanos).
Disse o ministro angolano, nada mais nada menos do que em Lisboa, desconhecer situações de tortura no país e sugeriu aos europeus que se preocupassem mais com violações nos seus países e nos Estados Unidos.
A Europa tem "uma preocupação muito grande com os direitos humanos em Angola, mas não se preocupa muitas vezes com o que acontece no território europeu e norte-americano", disse Roberto Leal Monteiro à margem do encontro de ministros do Interior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Questionado sobre acusações de tortura às testemunhas do processo judicial do jornalista angolano José Lelo, o ministro angolano retorquiu perguntando se os jornalistas se estavam a referir a Guantánamo, o campo de detenção norte-americano na ilha de Cuba. É evidente. Tão evidente como o holocausto, por sinal em Angola, do 27 de Maio de 1977.
Roberto Leal Monteiro afirmou ainda que em Angola existe "uma grande preocupação em criar condições para os detidos no país". Questionado (2008, relembre-se) sobre o encerramento do escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Luanda, afirmou que "já não havia necessidade daquela presença" e assegurou que Angola não cortou relações com aquele organismo.
Não só desde essa altura é que o Governo ou, melhor, o MPLA, não cortou relações com a ONU. Cortou, isso sim, com os direitos humanos em geral, e com os angolanos em particular.
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