sexta-feira, janeiro 08, 2010

A luta continua, diz a resistência de Cabinda

Angola, potência que ocupa militarmente Cabinda com o beneplácito petrolífero da comunidade internacional, aposta forte no êxito que a Taça Africana das Nações de Futebol (CAN 2010) terá também neste território.

Pelo contrário, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) aposta no contrário. E hoje deu provas de que, como diria o MPLA nos seus velhos tempos... a luta continua.

A guerrilha em Cabinda vai fazendo o que pode, procurando que as forças ocupantes (Angola), bem como a comunidade internacional, percebam que é preciso arranjar uma solução política. Mas como o diálogo só é válido entre quem está no poder, independentemente das razões, a solução terá de passar pelos ataques, pelos feridos, pelos mortos.

Portugal, o principal responsável pela situação, nomeadamente pela doação de Cabinda a Angola, parece ser um dos alvos preferenciais da guerrilha, se bem que até agora pouco tenha sofrido.

Após a operação de 20 de Abril do ano passado junto ao cemitério da aldeia de Chimbenza I que, segundo a resistência, causou a morte de cinco soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA), o comandante da guerrilha afirmou que as acções militares da resistência prosseguiram até Tando Zinde, nos arredores da cidade de Cabinda causado a morte de 12 militares angolanos e ferindo sete.

Como é habitual, a força ocupante reagiu e os militares de Angola prenderam vários habitantes das localidades periféricas onde ocorreram as operações, Chimbenza I e II e Bolanto, na região Necuto, sendo transferidos para os centros penitenciários do Dinje e Yabi.

É claro que o MPLA desmente tudo e o ministro angolano sem pasta António Bento Bembe afirma que “já não há guerra em Cabinda”. Não sei como é que agora vai desmentir o ataque à selecção do Togo, mas arranjará certamente uma explicação ao estilo do MPLA.

Para o comandante da guerrilha, “todos os estrangeiros que se encontrem em áreas operativas estão ameaçados em Cabinda, e são considerados inimigos da guerrilha todos que se manifestam cúmplices das posições de Bento Bembe”.

No entanto, acrescenta o comandante, “os portugueses são os principais alvos porque Portugal não respeitou os compromissos estabelecidos com a guerrilha quando foram libertados os reféns da empresa Mota & Companhia e agora tem de assumir as consequências”.

Seguindo uma nova estratégia militar, a resistência cabinda reforçou a sua capacidade operativa na zona sul do território com um “comando especial autónomo, em constante mobilidade, composto por 23 combatentes” chefiado pelo comandante Kimbango que depende do Chefe de Estado Maior.

O aumento das acções da resistência, o perigo de ocorrerem acções no centro da capital, e as ameaças contra os estrangeiros acusados de “colaboração com o Governo”, levou até o general Furtado, chefe do Estado Maior General das FAA, a deslocar-se a Cabinda a fim de tentar compreender a situação no terreno e dar instruções para o reforço das unidades das FAA.

Após o ataque aos expatriados chineses que terá causado a morte de um trabalhador, ferindo dois, onde também morreram sete soldados angolanos que efectuavam a escolta aos camiões da empresa chinesa, a insegurança instalou-se junto dos trabalhadores estrangeiros em Cabinda.

Entretanto, apesar de o território ter quase tantos militares da força ocupante como população na perspectiva, não assumida publicamente, de Luanda blindar em Cabinda as provas do CAN 2010, poderão surgir algumas surpresas, escrevi eu aqui no Alto Hama no dia 12 de Dezembro («
Segurança do CAN 2010 em Cabinda preocupa força angolana de ocupação»).

Não foi preciso, de facto, esperar muito...

José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA (partido que governa Angola desde 1975) e da República há 30 anos, terá manifestado aos chefes militares a sua preocupação em relação a Cabinda, propondo que para o território sejam destacados todos os meios que forem necessários para que nem uma mosca perturbe o êxito do CAN 2010.

Afinal nem as moscas ouviram José Eduardo dos Santos.

2 comentários:

Guilherme Freitas disse...

Uma notícia muito triste essa ai e parece que Togo está fora da CAN 2010. Será que esses manifestantes não entenderam que através de armas e atentados não conseguiram nada. É preciso haver diálogo, mas ao mesmo tempo, comprometimento dos dois lados (Governo e Manifestantes). O mais triste, é que sobrou para os inocentes: a seleção de Togo. Abraços

Fada do bosque disse...

Adiantará o diálogo?
http://cabinda.unblog.fr/2008/01/
«
A Comunidade cabindaise devido ao mundo comemora este ano (2008) ainda, sob o regime de l'occupation angolano, o 123° aniversário da assinatura do tratado de Simulanbuco concluído 1 Fevereiro de 1885 no âmbito da Conferência de Berlim (1884-1885) entra, d'une parte, o representante da Coroa Portuguesa e os Príncipes e governadores de Cabinda por outro lado.

Este tratado permitiu em Portugal d'officialiser a sua presença sobre Cabinda (Congo Português) onde a soberania sempre lhe foi contestada pelas outras potências européias.

Este tratado de Simulambuco que contem 11 artigos menciona entre outras coisas :

Art. 1º - Os príncipes e mais chefes e seus sucessores declaram, voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados.

Art. 2º - Portugal reconhece e confirmará todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção. Art. 3º - Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado. Comentário : Esta obrigação não somente excluia a alienação por parte de Portugal de todo ou parte do Território de Cabinda, mas também a sua fusão com qualquer outro território.

Art. 4º - Aos chefes do país e seus habitantes será conservado o senhorio directo das terras que lhes pertencem, podendo-as vender ou alugar de qualquer forma para estabelecimento de feitorias de negócio ou outras indústrias particulares, mediante pagamento dos costumes, marcando-se de uma maneira clara e precisa a área dos terrenos concedidos, para evitar complicações futuras, devendo ser ratificados os contratos pelos comandantes dos navios de guerra portugueses, ou pelas autoridades em que o governo de sua majestade delegar os seus poderes.



Art. 9º - Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país. Art. 11º - O presente tratado assinado pelos príncipes e chefes do país, bem como pelo capitão-tenente comandante da corveta «Rainha de Portugal», começa a ter execução desde o dia da sua assinatura, não podendo, contudo, considerar-se definitivo senão depois de ter sido aprovado pelo Governo de Sua Majestade. Em lembrança do evento em relação à assinatura deste tratado, foi construido um monumento no lugar do mesmo nome onde eram celebrados, cada ano, até mesmo em 1974, cerimónias oficiais em comemoração da data aniversário do tratado. Sobre o monumento pode-se ler o que se segue : « Neste lugar de Simulambuco foi assinado em 1 de Fevereiro de 1885 o tratado que integrou o Território de Cabinda na Nação portuguesa ».

Importa mencionar que este tratado fazia parte integrante do ordenamento jurídico português em vigência até a Revolução dos Cravos (25 de Abril de 1974).

Assim, 123 anos depois da assinatura do tratado de Simulambuco e dos actos da Conferência de Berlim onde Cabinda (Kabinda ou Congo Português foi identificado na divisão territorial da África diferentement de Angola e dos demais territórios coloniais), quase 33 anos após a independência de Angola (11 de Novembro de 1975), pode-se afirmar que este tratado ainda apresenta qualquer valor jurídico na panóplia dos argumentos subtendendo as reivindicações do povo de Cabinda ?

Afirmamos que sim e os argumentos não nos faltam.

Com a descolonização dos territórios de Ultramar intervida em consequência da Revolução dos Cravos do 25 de Abril de 1974 que pôs fim ao regime do “Estado de Novo” instaurado por Salazar, a história e a evolução dos acontecimentos têm-nos demonstrado que Portugal foi para o Cabinda um parceiro muito mau por ter sido incapaz de respeitar não somente as suas obrigações contratuais defronte do Povo Cabindês, mas também os seus compromissos perante a Comunidade internacional em matéria de descolonização. Por isso, o Povo de Cabinda tem direito a que o Estado Português dê-lhe contas ; isto faz parte dos direitos e das obrigações contratuais.»