Em Portugal, importa ir relembrando seja, ou não, a propósito da campanha negra contra José Sócrates, o Estatuto do Jornalista aprovado pelo PS do mesmo José Sócrates, é a página mais negra na história do Jornalismo do pós-25 de Abril.
Apesar dos sucessivos apelos, incansáveis iniciativas e documentos de esclarecimento e de aviso para os graves erros e riscos, o governo do mesmo José Sócrates & Companhia foi insensível aos argumentos e posições dos Jornalistas.
Dos Jornalistas. Não dos mercenários contratados para dirigir alguns órgãos de comunicação social, mesmo que tenham carteira profissional.
O PS do mesmo José Sócrates foi incapaz de gerar um Estatuto consensual (até no Parlamento), no qual os jornalistas portugueses se revissem e reconhecessem como instrumento legal fundador de um jornalismo mais livre e mais responsável.
Aliás, liberdade e responsabilidade não se enquadram neste PS de José Sócrates.
O Estatuto aprovado não garante mais a protecção do sigilo profissional dos jornalistas. Pelo contrário, diminui tais garantias, ao elencar um conjunto de circunstâncias em que esse direito-dever pode ceder, bastando aos tribunais invocar dificuldade em obter por outro meio informações relevantes para a investigação de certos crimes.
Assim (e o PS lá sabe as suas razões…), os poucos jornalistas que restam enfrentarão maior resistência de fontes confidenciais que poderiam auxiliar a sua investigação de fenómenos como o tráfico de droga e até, como se insinuou nos debates, de corrupção, entre outros crimes que os profissionais da informação têm o direito e o dever de investigar e denunciar.
A falta de garantias de autonomia editorial e de independência e os riscos deontológicos criados pelo Estatuto socialista comprometem a aceitação, pelos jornalistas, de um regime disciplinar que é injusto porque aplicável num contexto de fragilidade, no qual não estão em plenas condições de assumir livremente as suas responsabilidades.
O Estatuto socialista não cria condições para uma efectiva autonomia editorial e independência dos jornalistas (e o PS lá sabe as suas razões…), antes as agrava, fragilizando ainda mais a posição destes profissionais face ao poder das empresas.
Também neste matéria, o PS de José Sócrates quer (e anda lá perto) acabar com todos os jornalistas de segunda, ou seja, todos aqueles que não são do... PS.
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