O Secretário de Estado, ex-ministro, angolano para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, reconheceu hoje, em Luanda, existir violação de direitos humanos no país e pediu a ajuda de quem acusa para melhorar o actual quadro. Começa a ser difícil para o regime angolano negar as evidências, sobretudo quanto ao que se passa na sua colónia de Cabinda. A mudança de discurso não significa, contudo, mudanças na actuação.
António Bento Bembe reagia ao posicionamento da Comissão Europeia, que considerou “fraco” o sistema judicial angolano, resultando na violação de direitos humanos, em resposta a uma interpelação escrita da eurodeputada socialista Ana Gomes, a propósito das graves violações dos mais elementares direitos humanos em Cabinda.
Segundo Bento Bembe, os cidadãos angolanos que se encontram detidos na colónia angolana de Cabinda, depois do ataque em Janeiro passado contra os militares angolanos que faziam seguranla à selecção do Togo, têm os seus processos criminais a serem tratados pela justiça angolana.
Bento Bembe não diz que essa justiça funciona na colónia de Cabinda, tal como em Angola, segundo a regra de ouro do regime do MPLA em que todos são culpados até prova em contrário. Em qualquer estado de direito, todos são inocentes até prova em contrário. Mas em Angola é o oposto. E assim é desde 11 de Novembro de 1975.
“Não vale a pena precipitarmo-nos, vamos esperar que eles sejam julgados, que eles se defendam para se tirarem conclusões”, disse António Bento Bembe, referindo-se aos activistas políticos e de direitos humanos detidos, desde 8 de Janeiro.
De novo, Bento Bembe não fala das execráveis condições em que sobrevivem os detidos, onde se incluem advogados e membros da Igreja Católica.
O governante angolano reconheceu a existência de violação de direitos humanos no país, mas pediu que seja também lembrado que Angola está em paz há apenas oito anos, depois de décadas de guerra.
É o que eu sempre disse. Oito anos é muito pouco. O MPLA precisa de, pelo menos, mais 30 anos para acabar com as injustiças. Até agora esses oito anos apenas serviram para que os poucos que têm milhões tivessem mais uns milhões, enquanto os milhões que têm pouco ou nada passaram a ter ainda menos.
“As coisas estão a caminhar, mas lentamente. É preciso compreender que foram muitos anos de guerra e é necessário um grande trabalho para que se avance mais e pedimos inclusive a ajuda dos que acusam para que sejam dados passos mais significativos nesse campo. É uma tarefa que precisa do apoio de toda a gente”, frisou o Secretário de Estado.
Bento Bembe quer que seja dada a Angola o benefício da dúvida até que os opositores, tanto os de Angola como os de Cabinda, entendem quem são os seus donos.
E a tese de Luanda está a colher frutos na União Europeia, a ponto de Bruxelas ir financiar acções que ingenuamente presume que possam ajudar a resolver a questão dos direitos humanos. Ou seja, vai beneficiar o infractor e, dessa forma, lavar a sua consciência que, desde há muito, fede tal é a sua putrefacção.
Não nos esqueçamos, por exemplo, que no início deste ano, Bento Bembe disse que Luanda estava a desencadear esforços para que a FLEC fosse integrada na lista das organizações terroristas pela comunidade internacional.
Numa coisa Bento Bembe tem razão. Ninguém compreende o MPLA. E por isso é falso que a taxa estimada de analfabetismo seja de 58%, enquanto a média africana é de 38%. É falso que a malária continue a ser a causa de morte número um, seguida da tuberculose, da desnutrição, da tripanossomíase e a hipertensão.
É falso que a política habitacional seja um desastre, que a justiça esteja subserviente ao poder executivo e a corrupção esteja institucionalizada. Também é falso que ao invés de um Estado de Direito, Angola seja um Estado patrimonialista, mal governado, com um baixo índice de desenvolvimento humano, onde os jornalistas (apenas os que não escrevem a verdade oficial) ainda são presos.
É falso que mais de 80% do Produto Interno Bruto seja produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada tenha sido subtraída do erário público e esteja concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões de angolanos.
É falso que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos Bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos Blocos petrolíferos, esteja limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
É falso que ao invés de promover a unidade nacional, o Governo aumenta o fosso entre ricos e pobres, promova as desigualdades e institucionalize a exclusão social.
“Quando um político entra em conflito com o seu próprio povo, perde a sua credibilidade no seu agir, torna-se um eterno ditador”, afirmou (recordam-se?) o bispo emérito de Cabinda, Paulino Madeca, falecido em 2008, numa carta dirigida a António Bento Bembe e intitulada «A crise actual no enclave de Cabinda».
Pena foi, pena é, que Bento Bembe como exemplar sipaio saiba executar bem as ordens recebidas do chefe do posto, mas, é claro, não saiba ler... embora saiba contar, e bem, os... dólares.
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