A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, por ocasião da visita a Portugal do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, chama a atenção para a continuada violação de Direitos Humanos em Cabinda.Violações que constam dos recentes Relatórios da Human Rights Watch, Amnistia Internacional, Departamento de Estado Norte Americano, e de relatórios anteriores do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de várias Ong´s, de activistas de direitos humanos e de vários partidos políticos Angolanos, entre outros.
A situação dos Direitos Humanos em Cabinda é, segundo Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, deveras preocupante. As perseguições e detenções arbitrárias com recurso à tortura atingem níveis dramáticos; as intimidações e restrições à liberdade de expressão e reunião são uma constante, tendo-se agravado desde a assinatura do chamado Memorando de Entendimento.
Neste momento há cerca de duas dezenas de detidos sem mandatos, sujeitos a torturas e acusados de “crimes contra a segurança de estado”, na sua grande maioria civis, conforme consta dos relatórios de várias Ong’s já publicados.
Há denúncias de execuções sumárias, tanto em Cabinda como nos vizinhos Congos (RD Congo e Congo Brazzaville), bem como queixas de repatriamentos forçados de refugiados cabindas nos dois Congos. O catequista católico Leão Gime, de 59 anos de idade, foi encontrado morto, (decapitado), na aldeia de Seva, em Cabinda, a 30 de Janeiro último.
Um dos casos verdadeiramente gritantes é o do jornalista Fernando Lelo, detido no seu local de trabalho, no Malongo, que acabou injustamente condenado, assim como cinco militares.
Apesar dos militares terem confessado que não conheciam Fernando Lelo e que foram torturados para afirmar o contrário e de se ter provado a permanência de Lelo no local de trabalho, na hora a que supostamente conspirava com os ditos militares, foi condenado a 12 anos de prisão, por “crime contra a segurança do estado”.
Os militares foram torturados, tendo um deles perdido uma perna como consequência da tortura. A Amnistia Internacional considerou Fernando Lelo um “prisioneiro de consciência”, condenado apenas por “expressar livremente a sua opinião”, http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=564&Itemid=133 e a HRW considerou de “injusto” o julgamento de Fernando Lelo e dos militares, e que Angola devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda, http://www.hrw.org/en/news/2008/12/09/angola-end-torture-and-unfair-trials-cabinda.
A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, apela à libertação imediata e incondicional de Fernando Lelo e de todos os prisioneiros de consciência em Cabinda, à detenção e julgamento imediato de todos os responsáveis por torturas, crimes e violações de DH e ao fim definitivo da tortura, dos julgamentos injustos, das perseguições e das detenções arbitrárias e o levantamento à interdição da Associação Cívica de Cabinda, a Mpalabanda.
Que o Governo Angolano permita a livre entrada nas instalações militares de detenção em Cabinda, (como a cadeia do Yabi), às instâncias internacionais como a Cruz Vermelha e a ONU, entre outros, que respeite a liberdade pacífica de pensamento e de opiniões e que ratifique a Convenção contra a Tortura, conforme se comprometeu com a ONU, antes da sua eleição como membro do Conselho dos Direitos Humanos.
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