Acabo de ler no Notícias Lusófonas (onde mais poderia ser?) que uma das conclusões I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa foi a de apoiar os esforços da Ordem dos Advogados de Angola no sentido de clarificar a prisão do advogado Francisco Luemba (foto), em Cabinda. Será mesmo verdade? Será que a Ordem dos Advogados de Angola tem independência, ou autonomia, para comprar uma guerra com o regime totalitário do MPLA? Gostava de acreditar nisso. Ai isso gostava. Mas, como sempre acontece quando alguém contesta o regime, vou esperar (sentado) para ver.
“Apoiar os esforços da Ordem dos Advogados de Angola no sentido da defesa dos advogados no exercício das suas funções, exortando-a para que pratique todos os actos que conduzam à clarificação da prisão de um advogado de Cabinda, Francisco Luemba, e manifestando a sua confiança quanto às posições a tomar no âmbito dos direitos constitucionais e na defesa do estado de direito”, declarou o advogado Manuel Gonçalves nas conclusões do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa.
Diz a notícia que, ainda por cima, esta conclusão, debatida em plenário, foi aprovada com ampla maioria dos participantes do simpósio. Ou muito me engano, ou os advogados angolanos vão pagar pela medida grossa essa peregrina ideia de que Angola é um estado de direito.
O advogado e activista dos direitos humanos Francisco Luemba foi detido (conjuntamente com outros activistas, incluindo o padre Raul Tati), em Cabinda, território ocupado pela potencia colonial angolana, a 17 de Janeiro, na sequência do ataque armado à coluna militar angolana que fazia segurança à selecção do Togo (a 8 de Janeiro), durante a realização da Taça das Nações Africanas de futebol, em Angola.
A detenção ocorreu porque o advogado teria "posto em causa a segurança do Estado", segundo a única versão conhecida, exactamente a do governo angolano.
Recorde-se que a organização não governamental de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch (HRW) alega que as autoridades angolanas têm intimidado mais críticos do governo de Luanda desde o ataque em Cabinda, realizando várias prisões.
Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro «O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça» (foto) que as autoridades coloniais alegam agora incitar à violência e rebeldia.
Permitam-me recordar, com cada vez maior orgulho, a honra que tive em ser o autor do prefácio desse livro de Francisco Luemba.
Curiosamente, os jornalistas de uma forma geral, os portugueses em particular, têm dificuldade em falar do livro de Francisco Luemba, apesar de editado em Portugal e ter tido duas apresentações públicas, uma em Lisboa e outra no Porto.
Tal como têm dificuldade em falar da ocupação colonial levada a cabo por Angola. Falam com mias facilidade do Tibete. Compreende-se. A culpa não é dos jornalistas. A culpa é dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos que já aceiram a OPA (Oferta Pública de Aquisição) do regime angolano.
Refira-se que este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que ontem foi protectorado português, que hoje é uma colónia de Angola, mas que um dia será um país.
Do ponto de vista histórico, documental e científico o livro de Francisco Luema é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.
Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, começando no presidente da República, Cavaco Silva, e acabando nos que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.
Verdade é que o governo colonial angolano continua a impor em Cabinda a mesma regra que o seu congénere português impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.
É claro que as autoridades coloniais angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa.
As autoridades coloniais angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque, alegando à velha maneira das antigas potências coloniais “crimes contra a segurança do Estado”, não se coibindo de tratar essas pessoas como terroristas.
Relembre-se, até porque o Alto Hama não aceitou a OPA..., tantas vezes quantas forem necessárias, que, no passado dia 26 de Janeiro, em Bruxelas, o padre Casimiro Congo disse algo que define sublimemente os cabindas e que as autoridades coloniais angolanas nunca deverão esquercer: “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”.
Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português (já rendido à OPA), de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar”.
E Porquê? Por que “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.
Permitam-me recordar, com cada vez maior orgulho, a honra que tive em ser o autor do prefácio desse livro de Francisco Luemba.
Curiosamente, os jornalistas de uma forma geral, os portugueses em particular, têm dificuldade em falar do livro de Francisco Luemba, apesar de editado em Portugal e ter tido duas apresentações públicas, uma em Lisboa e outra no Porto.
Tal como têm dificuldade em falar da ocupação colonial levada a cabo por Angola. Falam com mias facilidade do Tibete. Compreende-se. A culpa não é dos jornalistas. A culpa é dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos que já aceiram a OPA (Oferta Pública de Aquisição) do regime angolano.
Refira-se que este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que ontem foi protectorado português, que hoje é uma colónia de Angola, mas que um dia será um país.
Do ponto de vista histórico, documental e científico o livro de Francisco Luema é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.
Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, começando no presidente da República, Cavaco Silva, e acabando nos que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.
Verdade é que o governo colonial angolano continua a impor em Cabinda a mesma regra que o seu congénere português impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.
É claro que as autoridades coloniais angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa.
As autoridades coloniais angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque, alegando à velha maneira das antigas potências coloniais “crimes contra a segurança do Estado”, não se coibindo de tratar essas pessoas como terroristas.
Relembre-se, até porque o Alto Hama não aceitou a OPA..., tantas vezes quantas forem necessárias, que, no passado dia 26 de Janeiro, em Bruxelas, o padre Casimiro Congo disse algo que define sublimemente os cabindas e que as autoridades coloniais angolanas nunca deverão esquercer: “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”.
Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português (já rendido à OPA), de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar”.
E Porquê? Por que “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.
1 comentário:
LIBERDADE PARA CABINDA
CARLOS BRANDÃO
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