O presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação de Portugal entende, espanto dos espantos, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (filial do PSD conhecida pela sigla ERC) "não é independente na sua génese" e "isso merece um debate sério e aprofundado", no "momento adequado".
"Enquanto presidente da Comissão de Ética, acho que o tema é actual e que a comissão é o local para fazermos essa discussão", afirmou à Lusa o deputado social-democrata José Mendes Bota.
Depois de dar uma no cravo, o deputado resolveu dar outra na ferradura e, lembrando-se do país em que está, corrigiu o tiro. Ou seja, Mendes Bota considera que "o momento da discussão talvez não seja o mais adequado".
Traduzindo: "Precisamos de ter algum espaço de reflexão. Acho que é um debate actual, necessário mesmo, mas tenho dúvidas sobre o ambiente de serenidade para debater a questão sob pressão do caso Relvas-Público", acrescentou.
A independência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a ser posta em causa pelos partidos políticos da oposição parlamentar e por vários quadrantes da comunicação social e sociedade civil, depois de, na passada quarta-feira, ter divulgado um relatório em que ilibou o seu patrão, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tutela a comunicação social, de alegadas "pressões ilícitas" sobre o jornal Público e a jornalista Maria José Oliveira.
O documento, aprovado por três votos a favor e dois contra, realçou o "tom exaltado" de Miguel Relvas e a ameaça de deixar de falar com o Público, considerando que tal comportamento "poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional", ainda que a ERC tenha entendido que não lhe compete "pronunciar-se sobre esse juízo".
O presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação fez questão de sublinhar que a sua opinião é independente do relatório da ERC sobre o caso.
"Não é por causa deste relatório, mas porque a própria existência da ERC está condenada à controvérsia desde a nascença, desde o pecado original", que é o da forma de nomeação do seu organismo dirigente, o conselho regulador, explicou Mendes Bota.
"Estou aberto e vejo com interesse uma possibilidade dessas [de discutir uma eventual alteração do modelo de nomeação dos órgãos dirigentes da ERC]. Mas também acho, até por causa deste relatório, que este não é o momento indicado para o fazer. Até porque, se não houvesse o caso Relvas-Público, talvez ninguém se lembrasse de propor a discussão", rematou.
Rematou… mas ao lado. Muito boa gente põe, desde há muito, em discussão a validade da ERC, um organismo em que os seus cinco elementos são escolhidos por via partidária: três pelo PSD e dois pelo PS.
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