Fernando Lelo come e cala ou, se o não fizer, pode chocar contra uma pobre bala perdida

As autoridades angolanas (ou seja, as do MPLA) libertaram da prisão militar do Iabi, em Cabinda, o jornalista Fernando Lelo que fora condenado a 12 anos de cadeia, alegadamente por ter atentado contra a Segurança de Estado que, no caso de Cabinda, é uma força ocupante.

A libertação deveu-se, ao que parece, à conclusão de que a prisão resultou de vários excessos dos serviços de segurança no território ocupado por Angola.

Há cerca de dois meses os juízes tinham sido postos ao corrente das irregularidades que levaram à detenção do mesmo mas, entretanto, a sua libertação ficou dependente das garantias de que o jornalista não iria processar o Estado.

Ao que tudo indica, Fernando Lelo não vai intentar qualquer acção judicial contra as autoridades angolanas, não porque não tenha matéria de facto suficiente, mas porque se o fizer porá em risco a sua própria vida.

Se acaso pensasse que Angola é um Estado de Direito (tal ideia não abonaria a sua inteligência), Fernado Lelo não teria dificuldade em provar a sua razão. Mas como ele sabe em que país vive, optará por se calar ou, eventualmente, adiar o confronto.

Aliás, à boa maneira da democracia reinante no MPLA e, consequentemente, em Angola, Lelo foi devidamente esclarecido que ou comia e calava ou voltaria a bater com os costados nas prisões do regime.

Fernando Lelo foi preso em 15 de Novembro de 2007, no seu local de trabalho em Cabinda pelas forças ocupantes de Angola, de forma ilegal e clandestina e compulsivamente transferido para a cadeia militar de S. Paulo em Luanda. Em 31 de Março deste ano foi transferido para Cabinda de modo a estar mais longe da capital.

O julgamento, apesar de feito à medida do MPLA, não provou nenhuma das acusações proferidas pelo Ministério Público, nomeadamente, o seu apoio material e moral à guerrilha. Pelo contrário, ficou demonstrado que no dia em que os factos relatados ocorreram, Lelo estava a trabalhar, havendo registo mecanográfico da sua presença no local de serviço.

Fernando Lelo cometeu, contudo, vários “crimes”. Desde logo foi colaborador da Voz da America, facto só por si passível de condenação maior ao abrigo das leis ditatoriais do regime que governa Angola desde 1975.

Além disso, fez parte de um grupo próximo a Flec e recusou juntar-se a essa outra farsa que dá pelo nome de Bento Bembe. As duas coisas juntas são consideradas pelo regime como um crime de extrema gravidade. Tão grave que, apesar de ser civil, foi julgado num tribunal militar.

E assim se faz a história de Angola onde é impossível, porque são uma e a mesma coisa, saber onde acaba o MPLA e começa o Estado. Onde continua a haver angolanos de primeira (os do MPLA), de segunda (os que não são do MPLA) e de terceira (os que são da UNITA, da FNLA e dos outros partidos).