O governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, está decidido (tal como o do seu amigo português José Sócrates) a pôr os Jornalistas que ainda restam na linha. Assim sendo quer pena de prisão pelos "crimes midiáticos".Embora não tenha conseguido nesta legislatura, creio que se José Sócrates e os seus muchachos (caso de Augusto Santos Silva) continuarem no governo, será inevitável que a liberdade de opinião e expressão, tal como o socialismo, seja metida numa qualquer gaveta e enterrada com sete palmos de terra por cima.
E enquanto isso não acontece em termos absolutos (em termos relativos já existe, bastando ver o número crescente de Jornalistas a quem o desemprego ensinou a pensar com a... barriga), deixem-me recordar que em Portugal o Estatuto do Jornalista, aprovado exclusivamente pelo PS, é digno de Hugo Chávez e representa a página mais negra na história do Jornalismo do pós-25 de Abril de 1974.
Apesar de sucessivos apelos, incansáveis iniciativas e documentos de esclarecimento e de aviso para os graves erros e riscos contidos na Proposta de Lei do Governo e nas propostas do Partido Socialista, o executivo e a maioria foram insensíveis aos argumentos e posições dos Jornalistas. Também não era suposto que José Sócrates abdicasse do facto de ser dono e senhor (entre outras coisas) da verdade absoluta.
José Sócrates e os seus muchachos (caso de Augusto Santos Silva) foram incapazes de gerar um Estatuto consensual (até no Parlamento), no qual os Jornalistas portugueses se revissem e reconhecessem como instrumento legal fundador de um jornalismo mais livre e mais responsável.
O Estatuto não garante mais a protecção do sigilo profissional dos Jornalistas. Pelo contrário, diminui tais garantias, ao elencar um conjunto de circunstâncias em que esse direito-dever pode ceder, bastando aos tribunais invocar dificuldade em obter por outro meio informações relevantes para a investigação de certos crimes.
Assim (e o PS lá sabe as suas razões…), os jornalistas enfrentam maior resistência de fontes confidenciais que poderiam auxiliar a sua investigação de fenómenos como o tráfico de droga e até, como se insinuou nos debates, de corrupção, entre outros crimes que os profissionais da informação têm (tinham, tiveram) o direito e o dever de investigar e denunciar.
Alguns teimam ainda hoje em investigar e denunciar, assumindo o risco de a recompensa ser o despedimento, individual ou colectivo... a bem da mesma Nação que António de Oliveira Salazar defendia.
A falta de garantias de autonomia editorial e de independência e os riscos deontológicos criados pelo Estatuto comprometem a aceitação, pelos Jornalistas, de um regime disciplinar que é injusto porque aplicável num contexto de fragilidade, no qual não estão em plenas condições de assumir livremente as suas responsabilidades.
Tão injusto que parte dos que contestaram a sua validade estão hoje nos córregos sinuosos do desemprego, tendo uns optado por comer e calar, outros por ganhar menos, e alguns por subscrever um pacto de produção de textos de linha branca.
O Estatuto socialista-chaviano não cria condições para uma efectiva autonomia editorial e independência dos Jornalistas (e o PS lá sabe as suas razões…), antes as agrava, assassinando a posição destes profissionais face ao poder das empresas.
E se não chega assassinar a posição... tenham calma que a seguir serão os próprios jornalistas os alvos directos..
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