A oposição angolana está a questionar o condicionamento da realização das presidenciais à revisão constitucional em curso, cujo prazo final foi prorrogado para Novembro, o que levará à marcação das eleições para o próximo ano, na melhor das hipóteses.O MPLA, partido no poder, desvaloriza as críticas e diz que não cabe aos parlamentares a marcação destas eleições que o Presidente José Eduardo dos Santos relaciona com o fim da revisão constitucional em curso e, é claro, com os interesses do MPLA, partido no poder desde 1975.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, considera que fazer depender as eleições presidenciais da futura Lei Constitucional é uma forma de "perpetuar o regime".
"O debate constitucional pode levar o tempo que for necessário, mas as eleições presidenciais podem ser realizadas", salienta o dirigente do maior partido de oposição.
"A intenção do Presidente da República é esticar no máximo para que as eleições não se realizem. Cabe ao próprio Presidente esclarecer por que não se convocam as eleições presidenciais", frisa Sakala.
Em Dezembro de 2006, o conselho de ministros angolano, orientado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, recomendou, que as eleições legislativas decorressem em 2008 (o que aconteceu, a 5 de Setembro, com maioria qualificada do MPLA) e as presidenciais no ano seguinte.
No entanto, a 10 de Março último, durante a sua visita a Lisboa, o Chefe de Estado angolano anunciou que as eleições presidenciais estavam dependentes do fim dos trabalhos da comissão parlamentar que está a rever a Constituição.
"Se tudo correr normalmente, estamos em crer que dentro deste ano (2009) será aprovada a Constituição. Em função da modalidade escolhida - eleição por sufrágio directo ou indirecto, através do parlamento -, definiremos o calendário eleitoral para as eleições presidenciais", disse o Chefe de Estado angolano
O órgão legislativo angolano aprovou recentemente uma resolução que alarga para finais de Novembro o prazo de elaboração da nova Lei Constitucional, o que indica que as presidenciais já não serão realizadas este ano.
Em declarações à Lusa, o líder parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, entende existirem duas agendas distintas: a realização das presidenciais e a elaboração da nova Constituição.
"A entidade que disse que as eleições teriam lugar este ano ainda não anunciou o contrário, o que quer dizer que esta pretensão continua válida", afirma Kabangu, propondo "uma consulta pública em que todas as forças da sociedade angolana tomem uma posição sobre as eleições".
Também o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Eduardo Kuangana, defende que as presidenciais podem decorrer com a actual Constituição, tal como ocorreram as legislativas de 1992 e as últimas de 2008.
"O problema não está na lei, mas na consciência dos políticos, principalmente dos que estão no poder", afirma Eduardo Kuangana.
"Quando não há vontade política há sempre subterfúgios e quanto mais tempo passar melhor para eles", acrescenta.
O secretário para a Informação do partido no poder, MPLA, Norberto dos Santos "Kwata-Kanawa", minimiza as críticas da oposição, referindo que a questão relativa à Constituição já foi tratada pela Comissão Constitucional e não compete a esse órgão convocar as eleições presidenciais.
"Sobre as eleições presidenciais compete a outros órgãos se pronunciarem. A Comissão Constitucional só foi encarregue de elaborar a Constituição que está em curso", afirma Norberto dos Santos.
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