A UNITA, maior partido da oposição angolana, acusou hoje o MPLA, partido no poder desde 1975, e o Presidente deste partido e da República, José Eduardo dos Santos, de quererem perpetuar-se "monarquicamente" no poder e de estarem a "subverter o jogo democrático" com as propostas para a nova Constituição. Mais uma vez, não basta ter razão. Aliás, a passividade da comunidade internacional prova que para ela o importante não é a democracia mas, isso sim, o petróleo.
Alcides Sakala, porta voz do partido do "Galo Negro", disse hoje à Agência Lusa que o que o MPLA e o seu presidente, e também chefe de Estado, pretendem é "criar uma monarquia em Angola" ao alterar "radicalmente" o método de eleição do Presidente da República para "perpetuar José Eduardo dos Santos no poder".
Ontem, o líder parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, colocou um ponto final nas dúvidas que existiam quanto à sintonia entre o presidente do partido e as suas estruturas, ao defender que o futuro Presidente da República seja o cabeça de lista do partido mais votado nas eleições para a Assembleia Nacional.
Esta moldura eleitoral já fora defendida publicamente por diversas vezes pelo Presidente angolano e foi reforçada durante a recente visita a Angola do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, apontando o modelo do país vizinho como referência, dizendo tratar-se de uma “eleição atípica”.
Comentando, na altura, esta tese, o jornalistas angolano-português Orlando Castro disse que a ideia “é que José Eduardo dos Santos continue no poder, se possivel durante toda a vida”, acrescentando que “para além de as eleições se realizarem apenas e quando Eduardo dos Santos quiser, e se quiser, é preciso que tudo se faça de modo a garantir que tudo ficará na mesma, como aliás acontece desde 1975.”
Para a UNITA, o que está em causa, se esta configuração preconizada pela MPLA vier a impor-se, o que é o mais natural tendo em conta que este partido detém no Parlamento uma maioria qualificada de 191 dos 220 deputados eleitos em Setembro de 2008, é "atirar borda fora os compromissos assumidos em 1991 (acordos de Bicesse) onde era clara a eleição do Chefe de Estado por voto directo, secreto e universal".
“Como noutros tempos, dir-se-ia que o MPLA é o povo e o povo é o MPLA. E se assim é, se calhar nem valeria a pena haver eleições. Com elas ou sem elas, o povo continua a passar fome e o petróleo continua a chegar aos donos do mundo”, afirma Orlando Castro.
"Esta é uma situação muito delicada, que conduz Angola a um profundo retrocesso na sua democracia e que apenas serve os interesses do Presidente da República e do MPLA para se eternizar monarquicamente no poder", acusou Sakala.
Por outro lado, é uma "condenação" dos candidatos independentes que, "com este modelo do MPLA, ficam afastados da possibilidade de concorrerem".
Quanto à questão dos prazos eleitorais, que, depois de aprovado o novo texto constitucional, poderá levar a que o actual Governo caia e sejam realizadas novas eleições de imediato e já sob o novo paradigma ou que estas tenham lugar em coincidência com o final da actual legislatura, em 2012, Sakala recorda "a promessa do Presidente angolano de realizar as eleições legislativas em 2008 (que aconteceu) e as presidenciais em 2009 (o que não irá acontecer)".
Segundo Orlando Castro, “enquanto se faz uma Constituição à medida e por medida, Eduardo dos Santos e os seus súbditos lá continuam a preparar uma democrática eleição que os vai perpetuar no poder, perante a passividade da comunidade internacional”.
Na conferência de imprensa de quarta-feira, o líder parlamentar do MPLA avançou ainda que a proposta do partido, no seu ante-projecto de Constituição, aponta para a criação do cargo de vice-Presidente, cujas funções lhe serão delegadas pelo Chefe de Estado.
O Executivo deixaria, nesse quadro, de contar com a figura do primeiro-ministro.
O dirigente partidário especificou que a oposição não tem razão quando alega que este modelo do MPLA adultera o regime constitucional e o sistema de voto directo, secreto e universal, porque os eleitores terão no boletim de voto a fotografia do cabeça de lista e automaticamente candidato à chefia do Estado.
Bornito de Sousa disse ainda que, ao contrário do modelo sul-africano, em Angola o Presidente não será alvo de uma confirmação parlamentar e que a formalização do cargo passa pela simples cerimónia de tomada de posse.
Sobre a passividade da comunidade internacional, nomeadamente da CPLP, Orlando Castro afirma que “Angola está bem e recomenda-se. E se está assim, o melhor é não fazer ondas... não vá um dia Angola ser um verdadeiro Estado de Direito Democrático!”
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