sábado, setembro 12, 2009

Para começar, pena de prisão para quem pensa que é livre para pensar livremente

O governo do ocidental reino lusitano a norte, embora cada vez mais a sul, de Marrocos fez agora um aparente intervalo na sua politica de pôr os Jornalistas (os que ainda restam) na linha.

Embora não tenha conseguido nesta legislatura, creio que se José Sócrates e os seus muchachos (caso de Augusto Santos Silva) continuarem no governo, será inevitável que a liberdade de opinião e expressão, tal como o socialismo, seja metidos numa qualquer gaveta e enterrados com sete palmos de terra por cima.

E enquanto isso não acontece em termos absolutos (em termos relativos já existe, bastando ver o número crescente de Jornalistas a quem o desemprego ensinou a pensar com a... barriga), deixem-me recordar - tantas vezes quantas o dono deste reino justificar - que em Portugal o Estatuto do Jornalista, aprovado exclusivamente pelo PS, representando a página mais negra na história do Jornalismo do pós-25 de Abril de 1974.

Apesar de sucessivos apelos, incansáveis iniciativas e documentos de esclarecimento e de aviso para os graves erros e riscos contidos na Proposta de Lei do Governo e nas propostas do Partido Socialista, o executivo e a maioria foram insensíveis aos argumentos e posições dos Jornalistas.

Também não era suposto que José Sócrates abdicasse do facto de ser dono e senhor (entre outras coisas) da verdade absoluta, ao contrário do que mostra agora em capanha e por sugestão também dos jornalistas que são seus assalariados.

José Sócrates e os seus muchachos (caso de Augusto Santos Silva) foram incapazes de gerar um Estatuto consensual (até no Parlamento), no qual os Jornalistas portugueses se revissem e reconhecessem como instrumento legal fundador de um jornalismo mais livre e mais responsável.

O Estatuto não garante mais a protecção do sigilo profissional dos Jornalistas. Pelo contrário, diminui tais garantias, ao elencar um conjunto de circunstâncias em que esse direito-dever pode ceder, bastando aos tribunais invocar dificuldade em obter por outro meio informações relevantes para a investigação de certos crimes.

Assim (e o PS sabe muito bem quais são as suas razões…), os jornalistas enfrentam maior resistência de fontes confidenciais que poderiam auxiliar a sua investigação de fenómenos como o tráfico de droga e até, como se insinuou nos debates, de corrupção, entre outros crimes que os profissionais da informação têm (tinham, tiveram e alguns ingénuos sonham ainda voltar a ter) o direito e o dever de investigar e denunciar.

Alguns teimam ainda hoje em investigar e denunciar, assumindo o risco de a recompensa ser o despedimento, individual ou colectivo... a bem da mesma Nação que António de Oliveira Salazar defendia.

A falta de garantias de autonomia editorial e de independência e os riscos deontológicos criados pelo Estatuto comprometem a aceitação, pelos Jornalistas, de um regime disciplinar que é injusto porque aplicável num contexto de fragilidade, no qual não estão em plenas condições de assumir livremente as suas responsabilidades.

Tão injusto que parte dos que contestaram a sua validade estão hoje nos córregos sinuosos do desemprego, tendo uns optado por comer e calar, outros por ganhar menos, e alguns por subscrever um pacto de produção de textos de linha branca.

O Estatuto socialista não criou condições para uma efectiva autonomia editorial e independência dos Jornalistas (e o PS sabe muito bem quais são as suas razões…), antes as agrava, assassinando a posição destes profissionais face ao poder das empresas.

E se não chega assassinar a posição... tenham calma que a seguir serão os próprios jornalistas os alvos directos.

1 comentário:

Fada do bosque disse...

Nem imagina como me orgulha, que ainda haja, cidadãos portugueses, como o Orlando... poucos mas há!
Gostava de ver essa coragem e sinceridade, em quase todos os blogues por onde "passo"... tá bonito!