A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje à libertação “imediata e incondicional” de dois activistas dos Direitos Humanos que vão a julgamento, por acusações relacionadas com supostas acções contra a segurança do Estado na colónia angolana de Cabinda. Num comunicado de imprensa, a AI defende que Francisco Luemba (foto), advogado, e Raul Tati, padre católico, vão segunda-feira a julgamento sob as acusações de “crime de outros actos contra a segurança Interior do Estado” angolano.
A AI declarou-os “presos de consciência”, após a detenção na sequência do ataque levado a cabo pela FLEC contra a coluna militar angolana que prestava segurança à selecção do Togo, em Janeiro, e que provocou dois mortos e vários feridos.
Tanto Francisco Luemba como Raul Tati foram membros da extinta organização de Direitos Humanos Mpalabanda, lembra a Aministia Internacional, realçando que ambos têm criticado publicamente acções militares levadas a cabo pelo Governo angolano e pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo armado que luta pela independência daquela região.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Miti condenou o que apelidou de “ataque deplorável”, pedindo às autoridades angolanas para desenvolverem as investigações necessárias a fim de trazer os autores perante a justiça.
A escolta angolana à equipa de futebol do Togo foi atacada a 8 de Janeiro, quando atravessava Cabinda de autocarro para participar na Taça das Nações Africanas, que decorreu em Angola nesse mesmo mês.
Pouco depois do ataque, a polícia prendeu Raul Tati e Francisco Luemba, que, oficialmente, estavam na posse de documentos sobre Cabinda e tinham participado, pouco antes, numa conferência com o objectivo de encontrar uma solução pacífica para a questão de Cabinda.
Esta conferência envolveu também membros da FLEC, o grupo armado que conduz uma campanha armada pela secessão da região desde a independência de Angola em 1975.
As autoridades angolanas declararam que as prisões foram efectuadas “no âmbito das acções policiais tendentes a determinar quais os mentores do acto de banditismo e terrorista contra a selecção togolesa” e acusaram Luemba e Tati do crime de “outros actos contra a segurança Interior do Estado”.
Dois outros detidos, José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati, que também participaram na conferência, terão confessado, segundo a versão oficial da potência colonial, serem membros da FLEC.
"A acusação é vaga e não permite aos indivíduos prever se uma determinada acção é ilegal. Isto significa que qualquer acto que as autoridades digam que é um crime, será um crime, mesmo que tal não esteja especificado na lei na altura em que for cometido", comentou Muluka-Anne Miti.
“José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati devem também ser libertados, a não ser que sejam acusados de um crime reconhecido como tal e lhes seja garantido um julgamento justo”, lê-se no documento emitido pela AI.
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