E como Portugal não é um Estado de Direitoas latrinas do poder amamentam uma corja

Antevendo a eventualidade de o poder militar de Angola calar, com a conivência petrolífera da comunidade internacional, todos aqueles que na colónia de Cabinda lutam pelos seus direitos, grande parte da comunicação social portuguesa dá destaque ao caso.

Destaque que, contudo e mais uma vez, passa ao lado das violações dos direitos humanos naquela colónia angolana, de que são claros e inequívos exemplos as prisões do padre Raul Tati, do advogado Francisco Luemba, do economista Belchior Tati e do engenheiro Barnabé Paca Peso.

Mais uma vez, grande parte da comunicação social portuguesa amplia a voz dos donos do poder, na circunstância o MPLA, esquecendo que a sua função básica é dar voz a quem a não tem, neste caso aos cabindas detidos em execráveis condições.

Razões para essas prisões? As que deram e as que darão mais jeito ao regime colonislistas angolano. Luanda avançou com a acusação de que aqueles ilustres cabindas punham em risco a segurança do Estado (ocupante), sobretudo porque tinham na sua posse o mais subversivo livro da história da humanidade: “O problema de Cabinda exposto e assumido à luz da verdade e da justiça”, de que é autor o também detido Francisco Luemba.

Recorde-se que o livro em questão, lançado em Portugal (Lisboa e Porto) em 2008 e do qual sou (com honra e orgulho) o autor do prefácio, é uma excelente obra sobre Cabinda que, contudo, não mereceu na altura a atenção dos ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política e do jornalismo, tanto em Portugal como em Angola.

E se apenas ler é um crime, para as autoridades coloniais angolanas, ler o livro de Francisco Luemba ainda é um crime maior. Mas disso, com raras excepções, não falam os produtores de conteúdos de linha branca que, a troco de um prato de lentilhas, enxameiam as linhas de produção, outrora chamadas de Redacções.

Aliás, os cabindas apenas querem, como escreveu Francisco Luemba, que a questão seja suscitada, discutida calma e serenamente e as responsabilidades apuradas e assumidas sem preconceitos nem caça às bruxas, acusações ou insultos.

Há alguns anos, no limiar do novo milénio, o governo belga apresentou ao Povo da República Democrática do Congo desculpas formais e oficiais pelo seu envolvimento no assassinato de Petrice Lumumba, herói da independência daquele país africano e chefe do seu primeiro governo.

Para Cabinda, não é necessário que Portugal chegue a tanto, embora fosse da mais elementar justiça... caso Portugal fosse um Estado de Direito. Os cabindas apenas querem a verdade. Não só não exigem desculpas, como nem as esperam.

Os cabindas são o único povo do planeta a quem é negado, sistemática e terminantemente, a compreensão, a amizade e a solidariedade. O único povo cujos mais elementares direitos são espezinhados. O único que, contra o direito e a a sua própria vontade, é empurrado para soluções extremas, como se o objectivo fosse arranjar um pretexto para eliminar os cabindas da face da terra.

Porque razão os suspostos jornalistas portugueses não falaram, não falam, não recordam o que o padre Jorge Casimiro Congo foi recentemente dizer ao Parlamento Europeu (Bruxelas), a convite da eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes?

Dizendo o que aprendeu com o falecido bispo do Porto, D. António (“diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”) o padre Jorge Casimiro Congo lamentou a posição do Governo português de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o último a falar, não deve ser o primeiro a falar” sobre a colónia da Cabinda.

É claro que esses produtores de conteúdos, formatados e chipados, dizem apenas a “verdade oficial”. E essa verdade é que da Presidência da República portuguesa ao governo, passando pelo Parlamento e pelos partidos, ninguém sabe o que é, da facto e de jure, Cabinda.

Para quase todos, a história de Portugal só começou a ser escrita em Abril de 1974, ou até mais tarde, pelo que – como diz Cavaco Silva – “Angola vai de Cabinda ao Cunene”.

“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse o padre Congo, referindo-se ao processo de descolonização de Angola que deu de mão beijada e de cócoras o poder ao MPLA e, como se isso não fosse suficiente, rasgou os acordos que tinha asumido com o povo de Cabinda.

Optimista quanto ao futuro, sobretudo porque sabe que o seu povo nunca será derrotado porque nunca deixará de lutar, o padre Congo disse ainda ter esperança de que no futuro haja “governos portugueses com mais calma para ver este problema”, porque acredita “que há partidos que começam a levantar a cabeça” e surgirão figuras que fiquem “acima de quaisquer negociatas, de petróleo, ou de mão-de-obra que tem de ir para Angola”.

É claro que não houve nenhuma reacção oficial de Portugal às acusações do padre Congo. Uns porque entendem (e talvez bem) que quem manda no país é cada vez mais o clã Eduardo dos Santos; outros porque entendem que se o MPLA virar a rota e passar a investir noutro lado lá vão ao charco alguns grandes negócios; outros ainda porque se estão nas tintas para a honorabilidade de um Estado de Direito.

Estado de Direito que Angola não é e que Portugal é cada vez menos.