O Presidente da República e o primeiro-ministro do reino lusitano afirmaram que esse elefante branco, a que deram o pomposo nome de CPLP, vai acompanhar a evolução da Guiné-Equatorial no sentido do cumprimento dos estatutos desta comunidade para decidir, na próxima cimeira, sobre o seu pedido de adesão.Muito gostam os amigos portugueses de Teodoro Obiang de gozar com a chipala dos que, ingenuamente, ainda pensam que a dita Comunidade de Países de Língua Portuguesa é algo para levar a sério.
Se a CPLP não consegue (nem está para aí virada, é verdade) acompanhar o que se passa no seio dos seus membros efectivos, em que a Guiné-Bissau é o mais clamoroso exemplo, porque carga de chuva nos querem passar um atestado de menoridade dizendo que o vão fazer em relação ao reino de Teodoro Obiang?
Numa conferência de imprensa conjunta no final da VIII Cimeira da CPLP, em Luanda, Cavaco Silva congratulou-se pelo “consenso relativamente ao pedido de adesão da Guiné-Equatorial”.
Consenso, explicou do alto da sabedoria própria de quem nunca tem dúvidas e raramente se engana, que “deixa muito claro que a adesão fica condicionada aos requisitos previstos nos estatutos da CPLP”.
Isso quer dizer, segundo a sabedoria lusitana, que “a Guiné-Equatorial terá de demonstrar que cumpre integralmente os estatutos da nossa comunidade, a começar, como é obvio, pela língua portuguesa que une esta comunidade”.
Língua que une a comunidade? Em abstracto até talvez seja. Em concreto basta, por exemplo, ver que o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, quando estiver presente numa reunião com os seus congéneres lusófonos terá de levar tradutor.
Cavaco Silva lembrou que “há uma declaração que diz de forma clara que haverá um acompanhamento da parte do conselho de ministros das reformas que irão ser realizadas na Guiné-Equatorial, tendo em vista cumprir os requisitos dos estatutos” da CPLP. “Penso que isso é suficientemente claro”, acrescentou.
Claro que é claro, mesmo quando se fala em relação ao ouro... negro.
No entanto, e isso nem Cavaco Silva e muito menos José Sócrates, dizem que no âmbito dos países membros e fundadores da CPLP há poucos a cumprir esses estatutos.
Apesar de não ser para levar a sério, os Estatutos da CPLP também estabelecem a democracia como condição sine qua non. Ora, no país que agora preside à CPLP, com a aprovação da nova “Constituição”, a democracia morreu em Angola, e ninguém se preocupou em dizer que a organização vai acompanhar a situação.
É que, para existir democracia, não basta haver partidos de oposição (Salazar também os admitiu a certa altura), não basta haver comunicação social independente (Salazar também a suportava), em particular se esta está tão condicionada pelo poder que não pode ser ouvida ou lida pelo Povo.
Para haver Democracia é preciso que o poder não seja exercido por uma só pessoa. A isso chama-se ditadura. Para haver Democracia é preciso que o poder legislativo seja eleito. Para haver Democracia é preciso que o poder executivo seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito.
Para haver Democracia é preciso que o poder judicial seja independente. Para haver Democracia é preciso que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. E nada disso é possível em Angola.
Pela nova “Constituição” de Angola, o Presidente da República é o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional. Não é uma eleição indirecta, feita pelo parlamento (como acontece por exemplo na República da África do Sul).
Não. É o primeiro deputado da lista do partido mais votado. Mesmo que esse partido só tenho, por exemplo, 25% dos votos expressos. Por outras palavras, José Eduardo dos Santos, com medo de perder as eleições presidenciais, acaba com elas.
E por via das dúvidas, na hipótese de o partido a que preside não conseguir mais do que uma maioria relativa (por exemplo se não conseguirem fazer uma nova fraude eleitoral), ele será sempre o Presidente do País.
Pela nova “Constituição” o Presidente de Angola nomeia o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.
Sem indicações da Assembleia Nacional ou sem qualquer proporcionalidade em relação aos votos dos eleitores. Portanto, entre familiares, amigalhaços e clientes ele arranjará gente para todos os cargos. Nem Salazar nomeava todos os poderes.
Na verdade, Eduardo dos Santos já fazia tudo isto, ilegalmente é verdade, como Bokassa, Idi Amin ou Mobutu, mas agora colocou-o na lei fundamental do País e vai poder fazê-lo “legalmente”.
Assim os amigos como José Sócrates, Cavaco Silva, Teodoro Obiang ou Obama vão felicitá-lo por esta nova “Democracia”. Assim os velhos lutadores pela liberdade do seu próprio partido, poderão continuar a receber as prebendas e as gasosas e disfarçar a sua cobardia.
Mesmo assim, Cavaco Silve e companhia lá vão continuar a bajular o regime angolano em que, importa dizê-lo, é muito mais o que o aproxima da Guiné-Equatorial do que o que o separa. Até no número de anos em que estão no poder, 31, José Eduardo dos Santos e Teodoro Obiang coincidem.
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