A Amnistia Internacional está vesga

A Amnistia Internacional Portugal diz-se preocupada, sobretudo a nível dos direitos humanos, democracia e justiça social na Guiné-Equatorial, cuja adesão enquanto membro de pleno direito da CPLP - Comunidade de Países de Língua Petrolífera será avaliada dentro de dias na cimeira de Luanda.

Numa carta enviada hoje ao secretário executivo da CPLP, Domingo Simões Pereira, ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e a todas as embaixadas dos estados membros do bloco dito lusófono, a organização apela para que a “integração da Guiné-Equatorial” apenas seja aceite, caso os governantes daquele país centro-africano cumpram alguns “compromissos cumulativos”.

Dá para rir. Mas continuemos com os devaneios da AI que destaca o “fim da pena de morte”, das “tortura e detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado”, assim como a “libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência”.

A serem válidos todos estes argumentos da AI, é caso para perguntar se, por acaso, Angola não faz detenções extrajudiciais e se não tem prisioneiros de consciência? Será que a AI vai exigir que Angola saia, ou seja – pelo menos – temporariamente suspensa da CPLP?

A Amnistia Internacional Portugal, que na carta também apresenta um conjunto de recomendações, lembra que todos os estados membros da CPLP estão sujeitos aos princípios que regem a organização, designadamente ao “Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social".

Será que, por exemplo, Angola respeita os referidos princípios que regem a organização?

A organização precisa que no país do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, ainda se registam “vários casos de detenções e reclusões arbitrárias por motivos políticos”, que normalmente ocorrem “sem que a culpa dos detidos seja formada e formalizada”, e sem que haja “um julgamento justo”.

A AI não fala disso. Mas estas alusões a Teodoro Obiang e ao seu país encaixam que nem uma luva ao caso de Angola, até mesmo quanto aos anos que os dois presidentes estão no poder.

“Tais práticas não constituem apenas violação dos padrões internacionais de Direitos Humanos aplicáveis às regras processuais policiais, penais e jurisdicionais, mas constituem também forma grave de restrição à liberdade de expressão”, lê-se na missiva.

As “fortes restrições à liberdade de expressão, associação e manifestação”, os “desaparecimentos forçados de opositores ao Governo”, os “desalojamentos forçados” e a existência de “tortura e outros maus tratos perpetrados pelas forças policiais” são outras das preocupações expressas na carta.

Não se tivesse a certeza que a AI estava a falar da Guiné-Equatorial e, com extrema facilidade, todos pensariam que estaria a fazer o retrato do reino de José Eduardo dos Santos.

Por outro lado, a AI destaca que “60 por cento” da população da Guiné-Equatorial vive “abaixo do limiar da pobreza”, ou seja, com “menos de um dólar americano por dia”, apesar dos “elevados níveis de crescimento económico do país, da elevada produção de petróleo e de ser um dos países com o rendimento per capita mais elevado do mundo”.

Pois é. Exactamente o mesmo que Angola, com a excepção da percentagem dos que vivem na miséria. No reino do MPLA são um pouco... mais. Cerca de 70 por cento.

Recorde-se que na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre a 23 de Julho em Luanda, capital de Angola, será debatido o pedido de adesão da Guiné-Equatorial (que já tem o estatuto de observador, juntamente com a Ilhas Maurícias e o Senegal), assim como o pedido do estatuto de observadores de Indonésia, Austrália, Luxemburgo, Suazilândia e Ucrânia.

No encontro, Portugal passará a presidência da organização para Angola, exactamente um país em que são muito mais as semelhanças com a Guiné-Equatorial do que as diferenças.