Carta aberta contra a Guiné-Equatorial na Comunidade de Países de Língua Petrolífera

Um conjunto de organizações da sociedade civil redigiu uma Carta Aberta aos líderes dos Estados que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual contestam a eventual admissão da Guiné-Equatorial na organização.

A iniciativa, subscrita pela Plataforma Portuguesa das ONGD, Transparência e Integridade – Associação Cívica, Centro de Integridade Pública – Moçambique e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, antecipa-se à próxima cimeira da CPLP, que vai decorrer em Luanda a 23 de Julho. No encontro vai ser discutida a hipótese de admissão da Guiné-Equatorial no conclave lusófono.

Os subscritores apelam aos líderes da CPLP para “reflectirem sobre esta questão” e começam por recordar que a Guiné-Equatorial, o terceiro país mais pequeno de África, possuiu o rendimento per capita mais elevado de toda a África subsaariana, apesar de 70 por cento da população (cerca de 650 mil habitantes) viver “abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)”.

O texto também sublinha que, formalmente, a Guiné-Equatorial é uma “democracia constitucional”, mas não deixa de assinalar, baseando-se em diversos relatórios internacionais, que as recentes eleições “servem apenas para perpetuar o poder político de Teodor Obiang, presidente do país desde o golpe de Estado de 1979”.

As organizações envolvidas na iniciativa sustentam ainda que é “um dos nove países de todo o mundo em que são mais notórios os abusos aos direitos humanos e à liberdade de expressão”.

Desta forma, apelam aos líderes da CPLP para que sejam “estabelecidos pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efectiva das condições de vida das populações dos países candidatos” e à promoção entre os seus membros das “práticas democráticas, boa governação e o respeito pelos direitos humanos”.

A “reconsideração” do estatuto de observador é outra sugestão apontada, para além de serem sublinhadas três consequências consideradas nefastas em caso de adesão da Guiné-Equatorial: “Desprestigia o nome CPLP junto da comunidade internacional; reforça a legitimidade internacional do regime ditatorial da Guiné-Equatorial à custa da qualidade de vida das suas populações; reduz os incentivos à cooperação entre os estados-membros da CPLP no sentido de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos (…)”.

A Carta Aberta, que ainda recorda as posições assumidas por diversas organizações internacionais, finaliza com um apelo aos chefes de Estado dos países da CPLP. Os líderes dos oito países do conclave são exortados a não esquecerem “o contexto social que caracteriza a Guiné-Equatorial e que não permitam que, a nível internacional, a CPLP passe a ideia que dá primazia às questões de interesse económico, esquecendo os objectivos políticos e sociais que devem pautar este tipo de organização”.

Pois é. Mais vale tarde do que nunca. Mas de nada adiantará.

E não adiantará porque Teodoro Obiang a falar de princípios democráticos, seja na presença de Cavaco Silva ou de Lula da Silva, bate aos pontos Jean-Bédel Bokassa, também conhecido como Imperador Bokassa I e Salah Edddine Ahmed Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese Seko.

É claro que para Lula da Silva, como aliás para todos os restantes (ir)responsáveis da CPLP, a democracia e os direitos humanos têm, talvez por força do Acordo Ortográfico, um significado diferente.

Tão diferente que, em Janeiro de 2006, a Petrobras adquiriu à empresa norte-americana Chevron um bloco para explorar petróleo na Guiné-Equatorial em águas profundas, especialidade da petrolífera brasileira.

Tão diferente que a construtora Andrade Gutierrez também tem actuado no país por intermédio de sua subsidiária em Portugal.

Tão diferente que essa coisa chamada CPLP aceita impávida, serena e de barriga cheia que o seu próximo líder, a partir de Julho, seja o presidente de Angola, não eleito, e que está no poder, tal como Obiang, há 31 anos e o seu partido, o MPLA, é dono do país desde a independência, em 1975.

Aliás, a verdade é que ninguém se atreve a perguntar a José Sócrates e a Cavaco Silva, por exemplo, se acham que Angola respeita os direitos humanos ou se é possível a presidência da CPLP ser ocupada por um país cujo presidente, José Eduardo dos Santos, não foi eleito.

A verdade, incómoda para os donos do poder, seja em Portugal, Moçambique, Brasil ou Angola, é que a CPLP está a ser utilizada de forma descarada para fins comerciais e económicos, de modo a que empresas portuguesas, angolanas e brasileiras tenham caminho livre para entrar nos novos membros, caso da Guiné-Equatorial.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné-Equatorial preenche todas as regras para entrar de pleno e total direito na CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

Legenda: O da direita é Teodoro Obiang, os outros dois continuo sem saber quem são...