Os dois primeiros activistas dos direitos humanos na colónia angolana de Cabinda, dos quatro que estão a participar no suposto julgamento, já terminaram as suas audições, tendo ambos, Belchior Tati e Barnabé Paca Peso, negado qualquer tipo de participação no ataque à escolta angolana que fazia segurança à equipa do Togo, em Janeiro, e que foi reivindicado pela FLEC. Uma prova da farsa levada a cabo por Luanda, e que servia só por si para anular o julgamento caso Angola fosse um estado de Direito, é que a a acusação diz que o processo teve início a partir do ataque de Janeiro, enquanto o Procurador provincial garante o contrário, afirmando que os dois episódios não estão ligados.
A defesa dos detidos, acreditando no tal suposto Estado de Direito, apresentou recurso para o Tribunal Constitucional (TC), de forma a averiguar da constitucionalidade da Lei 7/78 de 26 de Maio, que suporta a acusação e descreve o crime como configurando matéria de facto contra a segurança do Estado.
Os quatro arguidos em julgamento, que incluem ainda o padre Raul Tati e o advogado Francisco Luemba, fazem parte de um conjunto de oito pessoas, que embora detidas após o referido ataque já há muito tinham sido ameaçadas com a prisão.
Ao contrário da versão oficial da potência colonial, tal como acontecia na altura em que Portugal tratava Angola da mesma maneira, Belchior Tati pertence à FLEC Interior, fação da FLEC que não tem militares, nem defende a luta armada como solução para Cabinda.
A polícia colonial portuguesa de então, a PIDE e depois a DGS, usava também a técnica de que até prova em contrário todos são culpados. O regime angolano segue os mesmos manuais, misturando tudo no mesmo saco de modo a mostrar que se o animal tem garras é uma onça. Às vezes, como é o caso, é apenas um gato.
Aliás, Belchior Tati até tem sido apontado pelo Governo colonial de Angola como um exemplo de quem, embora defendendo uma causa diferente, condena a luta armada e aposta no diálogo.
Visível continua a ser o embaraço do regime de Luanda que, perante o ataque à escolta militar e policial angolana à selecção do Togo, e depois de garantir a todo o mundo que os rebeldes nem uma chifuta tinham, se viram obrigados a encontrar a todo o custo alguns bodes expiatórios.
E nessa ânsia desmesurada, tudo serviu a Luanda para justificar a prisão dos activistas dos direitos humanos. Leituras subversivas na Internet, impressão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicação de textos ou de livros, tudo serviu para que Angola preparasse uma forma de neutralizar todos aqueles que pensam de maneira diferente.
Tanto Francisco Luemba como Raul Tati foram membros da extinta organização de Direitos Humanos Mpalabanda, lembra a Aministia Internacional, realçando que ambos têm criticado publicamente acções militares levadas a cabo pelo Governo angolano e pela FLEC, um grupo armado que luta pela independência daquela colónia.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Sem comentários:
Enviar um comentário