O regime do
MPLA está-se nas tintas para os angolanos e ainda mais para os naturais da sua
colónia de Cabinda. É claro que, apesar disso, vai ganhar as eleições do dia
31. Um povo com fome (70% dos angolanos vive na miséria) não escolhe… obedece.
No caso de
Cabinda importa recordar que na altura da suposta discussão sobre a nova Constituição
(feita e aprovada à medida do regime), a UNITA propôs "uma autonomia
ampla" para aquele colónia, proposta obviamente rejeitada pelo MPLA.
Alcides
Sakala disse mesmo que "só a autonomia pode resolver o problema de
Cabinda, enquanto solução global, em que participem os países vizinhos de
Cabinda, como a República Democrática do Congo, o Gabão e a República do Congo
(Brazzaville)".
Em
entrevista ao Jornalista Jorge Heitor do Público, em 21 de Janeiro de 2010,
Alcides Sakala disse que quanto ao facto de o novo texto constitucional ser
aprovado um pouco mais cedo do que se tinha previsto, disse que "a
metodologia e o calendário do processo constituinte foram tempestivamente
alterados. As opiniões recolhidas durante a consulta pública para o enriquecimento
das três matrizes de Constituição foram manipuladas ou ignoradas. Foram apenas
acolhidas as opiniões emitidas pelos militantes do MPLA em relação à sua
matriz".
Interrogado
sobre se houve ou não consenso, contou que, "nas últimas sessões da
Comissão Constitucional, todos os partidos presentes votaram contra as
propostas atípicas do MPLA. O MPLA aprovou, assim, sozinho o seu sistema de
governo, que consagra no Presidente da República os poderes de um ditador
africano".
O MPLA, no
seu entender, "aprovou sozinho os símbolos nacionais; quer continuar a
utilizar os símbolos da República Popular de Angola. Quer que a bandeira seja a
bandeira de um só partido. Quer que a ideologia de Angola seja simbolizada
pelos símbolos e chavões marxistas-leninistas. Quer que a classe operária e a
classe camponesa, as mais excluídas e discriminadas pelo próprio Estado, sejam
destacadas na bandeira nacional. Este destaque, mesmo absurdo e irónico,
representado pela catana e pela roda dentada, viola o princípio da igualdade
subjacente ao princípio democrático".
Sakala
observou que "o MPLA continua a negar aos angolanos a consagração
constitucional do direito de resistência; a consagração constitucional do
direito a assistência médica gratuita; o direito à consagração constitucional
dos instrumentos de garantia da efectiva liberdade de imprensa; continua a
negar aos angolanos o direito a eleições livres e democráticas, organizadas por
órgãos independentes, sem a interferência da administração pública".
Tendo-lhe
sido colocada a questão das reservas vindas a público sobre "a lei suprema
e fundamental", o porta-voz da principal força da oposição considerou que
"esta não é ainda a Constituição de Angola. É a Constituição do MPLA,
ilegal, porque viola dois princípios que a lei impõe ao poder constituinte como
limites materiais, nomeadamente o princípio da eleição directa e o princípio da
separação de poderes. Com efeito, a eleição do Presidente da República deve ser
formal e materialmente diferente da eleição dos deputados. As eleições
presidenciais e legislativas podem ocorrer no mesmo dia, mas devem ser
separadas; quer dizer, deve haver dois boletins de voto e duas urnas para estas
duas eleições".
Sobre se a
Constituição a aprovar encarna o espírito da reconciliação nacional Sakala
observou: "Esse processo fica adiado e vamos continuar a ter uma Angola a
marchar a duas velocidades, com os ricos a ficarem cada vez mais ricos e os
pobres, que são a maioria, a ficarem cada vez mais pobres."
Por último,
interrogado sobre se o Presidente que Angola tem há 30 anos irá continuar a
sê-lo, respondeu que "é intenção de José Eduardo dos Santos eternizar-se
no poder".
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