Um referendo sobre Cabinda

As notícias dizem que representantes da sociedade civil de Cabinda e a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) assinaram um acordo que prevê a realização de um referendo sobre o território.

Cabinda, enclave sob administração colonial de Angola, responsável por cerca de 70% da produção petrolífera angolana, é palco há 37 anos de uma luta pela independência conduzida pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), que considera o território um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, em 1885. 

O Acordo Político, como aqui foi referido, foi assinado em Cabinda por William Tonet, um dos vice-presidentes da CASA-CE, e pelo padre católico Jorge Casimiro Congo. 

Permitam-me, entretanto, a reprodução “ipsis vervis” de uma notícia publicada em 28 de Abril de 2011 pela Lusa e esquecida (por critérios editoriais, está bem dever) pela comunicação social… portuguesa: 

«Lisboa, 28 abr (Lusa) - O apoio de Portugal à realização de um referendo sobre o futuro do enclave angolano de Cabinda é muito importante, inclusive para que esta questão não seja esquecida, defende o jornalista Orlando Castro. 

O jornalista abordou a questão do enclave de Cabinda, no livro "Cabinda, Ontem Protetorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação", a ser lançado na sexta-feira, em Lisboa, e no dia 05 de maio, no Porto. 

"O objetivo (do livro) é, de facto, alertar para a necessidade do povo de Cabinda ser ouvido quanto ao que pretende para o futuro da sua terra", disse à Agência Lusa Orlando Castro. 

Ao longo livro, o autor refere que recorreu a tratados estabelecidos entre Cabinda e Portugal antes do 25 de abril, nomeadamente, o de Simulambuco, assinado em 1885 e que colocou Cabinda sob protetorado português. 

"O objetivo do livro é também contribuir para que a questão de Cabinda não caia no esquecimento e que, sobretudo em Portugal, mas também em Angola, se compreenda que Cabinda não é, pelo menos do meu ponto de vista, uma província de Angola", sublinhou o jornalista. 

O livro também analisa, segundo o autor, "o que se passou na altura da independência de Angola (1975), em que Portugal não reconheceu o movimento, nomeadamente a FLEC (Frente de Libertação do Estado/Enclave de Cabinda), que lutava em Cabinda para que este estatuto de protetorado fosse reconhecido." 

"(O livro) traz uma visão crítica às principais personalidades portuguesas e angolanas que têm deixado o assunto cair no esquecimento, tentando passar uma esponja nos acordos que estavam em vigor na altura (da independência de Angola)", declarou. 

Segundo Orlando Castro, Portugal, através dos acordos de Alvor (assinados em 1975) reconheceu a independência angolana e violou acordos internacionais, tirando o direito do povo de Cabinda a ser considerado um território diferente de Angola. 

"Portugal, enquanto ex-potência colonial, no caso de Angola, e que assinou os acordos de protetorado, no caso de Cabinda, não deveria esquecer que os direitos do povo de Cabinda não prescrevem e deveria fazer por Cabinda o que fez por Timor-Leste", acrescentou. 

De acordo com Orlando Castro, "Portugal deveria lutar por via diplomática e política para que houvesse um referendo em Cabinda, em que o povo pudesse escolher o seu futuro, eventualmente continuar como província de Angola, uma região autónoma, ou um país independente". 

Orlando Castro, nascido em Angola, já publicou os livros "Algemas da Minha Traição" (1975), "Açores - Realidades Vulcânicas" (1995), "Ontem, Hoje... e Amanhã?" (1997), "Memórias da Memória" (2001), e "Alto Hama - Crónicas (diz)traídas" (2006).» 

Foto: Sessão de apresentação do meu livro “Cabinda – Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação”, no dia 29 de Abril de 2011 na Casa da Imprensa, em Lisboa.