Porque razão terão de ser os angolanos a decidir o que é bom para os cabindas?

O meu amigo Eugénio Costa Almeida, em entrevista ao Semanário Angolense, diz que “é altura de o MPLA perceber que, pela sua descontinuidade territorial, Cabinda deveria ter um estatuto especial que se coadunasse com os desejos dos povos desta região”.

E acrescenta: “Para isso é necessário que a Constituição vigente na República de Angola seja revista, de modo a que se preveja a instituição de regimes autonómicos. Cabinda é um caso paradigmático. Nesta altura, e finalmente, Angola será uma nação em paz, e social e politicamente seremos muito ricos. E assim, África não terá uma mas sim duas «nações arco-íris», a África do Sul e Angola”.

À pergunta: “Para além de se atribuir um estatuto especial à Cabinda, como se pode, ultrapassar a instabilidade política e militar que se vive naquela região do país?”, responde:

“Uma alteração da Constituição e uma plena e efectiva abertura que leve os diferentes interlocutores a falarem clara e abertamente sem condições prévias como, de certa forma, aconteceu no Luena, Moxico, em finais de Março de 2002. Esta será, talvez, a condição mais vantajosa para acabar, de vez, com toda a instabilidade política, militar e social na província”.

A resposta termina dizendo “como referi antes não podemos tratar Cabinda como se fossem angolanos menores. Até porque recordemos que de Cabinda vem um fluxo importante de petróleo e madeiras preciosas que alimenta fortemente o nosso erário público. Ora, os cabindenses acham, e muito bem, que a redistribuição desses dividendos não devem ser só para construir um estádio de futebol bonito, diga-se, e uma via rápida de acesso ao mesmo”.

“Os cabindas precisam que lhes dêem - leia-se devolvem - fundos para melhorar a vida socioeconómica da província, como por exemplo, novas redes viárias, melhor saneamento básico, bairros sociais com boas condições de habitabilidade, mercados mais próximos dos consumidores e melhores portos”, conclui Eugénio Costa Almeida.

Para quem é defensor acérrimo, com toda a legitimidade – acrescente-se, da tese de que Cabinda faz parte de Angola, Eugénio Costa Almeida faz considerações válidas e oportunas mas que, na minha opinião, pecam por defeito.

Para mim, Cabinda nunca fez parte de Angola e a sua integração como província angolana só aconteceu em 11 de Novembro de 1975, à revelia de todos os acordos que Portugal assumira. Numa outra escala, mas com o mesmo substrato, foi o que a Indonésia fez ao declarar Timor-Leste como sua província.

De facto, a criação de um “estatuto especial que se coadunasse com os desejos dos povos desta região”, poderia ser meio caminho andado.

Mas, segundo esta tese, um tal estatuto seria definido pelos angolanos e não, como seria lógico, pelos cabindas através de, por exemplo, um referendo. Aliás, nunca o regime angolano aceitará de livre vontade esse referendo, similar – por exemplo- ao de Timor-Leste, porque sabe que a opção “independência” também teria de ser colocada e que, nesse caso, certamente seria a opção escolhida.

Ao contrário da tese de Eugénio Costa Almeira, a questão de Cabinda não se resume, pelo contrário, a “fundos para melhorar a vida socioeconómica da província, como por exemplo, novas redes viárias, melhor saneamento básico, bairros sociais com boas condições de habitabilidade, mercados mais próximos dos consumidores e melhores portos”.

É bem mais vasta. E a haver uma síntese, dir-se-ia que os cabindas querem ser eles apenas a decidir o seu futuro. Se assim não for, por muito que se mascare a situação, Cabinda continuará a ser uma colónia de Angola.