O processo criminal movido contra o jornalista José Belo pela ministra da Justiça, Lúcia Lobato, está a ser alvo de uma petição-contestação por parte de jornalistas de outros países anglófonos limítrofes a Timor-Leste, como é o caso da Austrália e da Nova Zelândia. O protesto visa ser entregue ao Presidente da República de Timor-Leste, Ramos Horta, actualmente em visita à Nova Zelândia e Austrália.José Belo, jornalista do jornal timorense Tempo Semanal foi acusado pela ministra de difamação criminal depois de ter publicado denúncias sobre a corrupção que envolve o governo timorense de Xanana Gusmão suportado pela Aliança de Maioria Parlamentar.
O suporte do processo-crime são velhas leis indonésias que limitam a liberdade de expressão e informação, leis essas que nos tempos da ocupação indonésia valeram àquele jornalista penas de prisão por escrever contra a ocupação indonésia.
Paradoxalmente, a ministra Lúcia Lobato, fez-se valer dessas leis obsoletas e castradoras para mover o referido processo-crime contra o jornalista, alegadamente por este denunciar eventuais acções de corrupção que indiciavam elementos do governo, familiares e amigos dos mesmos.
O documento vem assinado por 85 jornalistas e levanta questões que requerem o compromisso do governo timorense no sentido de respeitar a liberdade de expressão e de informação.
Segundo Cathy Harper, signatária do documento, “José Belo está habituado a ser impopular com as autoridades porque fazia parte da resistência contra a Indonésia e foi enviado para a prisão por alegadas actividades anti-indonésias, é um paradoxo que agora seja o próprio governo timorense a querer prendê-lo”.
Por seu lado, José Belo declarou que está “pronto para ser preso devido àquelas leis e na mesma prisão” em que os indonésios o detiveram acusando do mesmo “crime” de que o governo timorense o acusa.
Cathy Harper salienta que “José Belo é o principal editor do Tempo Semanal”, uma referência no jornalismo timorense e que aquilo que acontecer ao jornalista terá repercussões na classe a nível de passarem a temer represálias se pretenderem elaborar denúncias relacionadas com o governo.
Segundo afirma um grupo denominado Kolkos, que está envolvido na elaboração em novas leis para regular a mídia, “existem vários exemplos recentes de jornalistas que foram intimidados com ameaças de acções judiciais por parte de governantes depois de se referirem a casos de corrupção ou outros que possam ser mal aceites pela população".
A deputada Fernanda Borges declarou sobre o caso que lhe desagrada a situação de não haver liberdade de expressão “porque mais tarde ou mais cedo alguém vai bater à sua porta e dizer que você não disse a verdade sobre mim e então vai para a prisão”. A deputada referiu ainda que neste momento os tribunais estão a ser utilizados para esse fim, para calarem as pessoas.
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