Orçamentos de Angola e São Tomé e Príncipeentre os dez menos transparentes do mundo

Angola e São Tomé e Príncipe pertencem ao grupo dos dez países com Orçamentos de Estado menos transparentes, figurando respectivamente no 76º e último lugares no Índice do Orçamento Aberto 2008, entre os 85 países analisados. Portanto, nada de novo.

O relatório disponível no sítio da Parceria Internacional do Orçamento (IBP, do inglês International Budget Partnership), sob a sigla "Orçamentos Abertos Transformam Vidas", abrange apenas três países lusófonos, sendo o terceiro o Brasil, que detém um honroso oitavo lugar, por fornecer "informação significativa à população sobre o orçamento do Governo Federal e as actividades financeiras no decorrer do ano fiscal".

A pesquisa, que se baseia em dados recolhidos até 28 de Setembro de 2007, destaca que "80 por cento dos governos do mundo não fornecem informações adequadas à população para prestar contas de como administram o seu dinheiro".

Por outro lado, adianta que metade dos 85 países analisados, "dão informações tão reduzidas que permitem esconder gastos impopulares, perdulários e corruptos" e só cinco países fornecem informações abrangentes" sobre os orçamentos de Estado.

Nos países com orçamentos mais transparentes - Reino Unido, África do Sul, França Nova Zelândia e Estados Unidos da América - "todos os cidadãos podem ter acesso às informações sobre quanto é destinado aos diferentes tipos de gastos, quais as receitas arrecadadas e como são utilizadas as ajudas internacionais e outros recursos públicos", refere o estudo.

No relatório sobre Angola, os principais problemas apontados são a não disponibilização da proposta de orçamento à população (em 2008 a informação foi pela primeira vez colocada no sítio do Ministério das Finanças) e a dificuldade de acesso aos gastos, receitas e empréstimos durante o ano fiscal.

"Permanece limitado o acesso às informações orçamentais (…) particularmente informações sobre receitas do petróleo, que são uma parte significativa do orçamento de Angola", destaca o relatório, que aponta também limitações à independência da Instituição Suprema de Auditoria do país, já que o respectivo chefe pode ser demitido pelo executivo.

Relativamente a São Tomé e Príncipe, a falta de transparência é maior, uma vez que o proposta não é disponibilizada à população antes da aprovação no parlamento, não é publicado um relatório final do ano fiscal e o Governo não torna público o relatório de auditoria, nem fornece informação sobre se as recomendações deste documento foram aplicadas com êxito.

De acordo com o director do IBP, Warren Krafchik, os resultados da pesquisa, a segunda divulgada pela instituição desde 2006, apontam que a transparência orçamental está a ganhar força, dando cumprimento ao objectivo de promover o acesso público às informações orçamentais, porque isso "leva a melhorias concretas na vida das pessoas".

Nos 59 países em que o estudo foi repetido, houve uma ligeira melhoria em alguns deles, lê-se no relatório de 2008, atribuídas a mudanças nas políticas governamentais, que podem traduzir-se apenas na divulgação de informações já produzidas.

"O acesso à informação pode ser facilmente melhorado com custo mínimo e em relativamente pouco tempo", refere Krafchik, adiantando que uma grande quantidade de informações já é produzida em alguns países e pode ser colocada na página electrónica do governo" para consulta.

O director do IBP afirma ainda que nos países em que o acesso da população à Internet é limitado, as informações podem ser publicadas em jornais e revistas ou transmitidas através da rádio ou da televisão.

O Índice do Orçamento Aberto é baseado no cálculo da média das respostas das 91 perguntas que avaliam o acesso público a informações orçamentais. A pesquisa é composta de 123 perguntas que cobrem as quatro fases do orçamento - elaboração, aprovação no parlamento, aplicação e auditoria.

As 32 restantes perguntas incluem informações sobre oportunidades para a participação pública no processo orçamental, supervisão do parlamento e auditoria independente.