Dizem que é uma espécie de democracia

Como era esperado, o regime angolano sacode as responsabilidades e – também sem novidade – entende que está incólume a todo o género de críticas.

Desta vez foi o procurador-geral da República que desvalorizou as denúncias (obviamente uma manobra da oposição) de detenções e sequestros de opositores do Governo feitas pela organização Human Rights Watch (HRW).

Aliás, João Maria Moreira de Sousa tem um argumento imbatível para derrubar os argumentos, os factos, apresentados pela HRW. Ou seja, o que acontece em Angola (e ainda falta saber se de facto acontece alguma coisa) “acontece em quase todo o mundo”.

Ora aí está! E tanto faz que aconteça num Estado de Direito – que Angola não é -, ou num reino ditatorial como é o caso. É, aliás, a mesmíssima coisa. E tanto faz que seja num país onde o presidente é eleito ou num – como o angolano – em que o dono está no poder há 33 anos sem nunca ter sido eleito.

Questionado pela Lusa, à margem de uma visita à Procuradoria-Geral da República portuguesa, sobre os casos denunciados pela organização internacional de defesa dos direitos humanos, João Maria Moreira de Sousa admitiu haver casos que, “pela sua natureza, pela forma como são apresentados, têm sido objecto de investigação”.

Mas,  sublinhou com a precisão milimétrica de quem tem de pensar no que diz e nunca dizer o que pensa, que “o que acontece em Angola, acontece em quase todo o mundo. Em Portugal, nos EUA, em Inglaterra”.

A única diferença, como muito bem sabe João Maria Moreira de Sousa, é que – ao contrário de Angola – Portugal, EUA, Inglaterra são democracias. A diferença pode não ser relevante… mas existe.

Pegando nas verdades oficiais, muitas das quais já datam do tempo de partido único, o procurador-geral esclareceu (como se isso fosse alguma novidade) que são casos de “manifestações desordeiras, com algum carácter de violência, que têm de ser efectivamente controlados pelas forças da ordem e às vezes acontecem alguns excessos”.

E só por modéstia João Maria Moreira de Sousa não explicou que os excessos não são das força da ordem mas, é claro, dos manifestantes que teimam em atazanar os pacíficos membros da Polícia.

Num comunicado divulgado na sexta-feira em Joanesburgo, na África do Sul, a Human Rights Watch denunciou detenções e sequestros de opositores e apelou às autoridades angolanas para que libertem os detidos e garantam o seu acesso imediato à assistência legal.

“As autoridades devem urgentemente investigar os alegados raptos de vários organizadores de protestos (contra o governo de Angola)”, afirma a HRW, não cuidando de saber que não houve raptos mas, apenas, uma ajuda do regime para que alguns denodados cidadãos tenham umas merecidas férias.

De uma coisa todos têm a certeza. A HRW não vai à missa (por outras palavras, ainda não foi comprada) o regime angolano. Em 2008, a organização disse que as eleições foram "realizadas sob numerosas irregularidades".

Mas, afinal, quem a Human Rights Watch julga que é para contestar o regime?  A HRW não terá lido o manual de boas maneiras do MPLA na versão angolana e de José Sócrates na versão (mais ou menos) portuguesa?

A HRW referiu em nota divulgada em 15 de Setembro de 2008, ter identificado irregularidades que incluíam a obstrução, por parte da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), do credenciamento dos observadores nacionais, a falta de resposta da comissão à parcialidade dos órgãos de informação, e a demora do governo em conceder os financiamentos devidos aos partidos.

Também afirmava ter provas, sobre estas três irregularidades, que "sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)".

Na altura, de acordo com a directora para África da HRW, Georgette Gagnon, foi escrito que Angola precisava de reformar a CNE, "de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e esteja efectivamente em condições de responder aos problemas eleitorais.

"Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco de os angolanos e os parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta", adiantava a HRW sem grande eficácia, como hoje se constata.