O Conselho Superior da Magistratura disse hoje que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao primeiro-ministro de Portugal foi formulado pelo Ministério Público ao Parlamento por entender “ser esse o mecanismo que permitirá, eventualmente, a sua constituição como arguido”. Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta que o processo levantado pela jornalista da TVI Manuela Moura Guedes e que envolve José Sócrates se encontra em fase de inquérito.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, nesta fase processual, “não tem poderes para valorar a matéria em discussão, limitando-se a assegurar a legalidade processual (não aprecia os fundamentos da queixa, apenas que o processo respeita os termos da lei)”, refere o comunicado.
O TIC considerou que o pedido à Comissão Parlamentar de Ética de levantamento da imunidade a José Sócrates não competia ao Supremo Tribunal de Justiça, porque “não estava em causa qualquer matéria relativa a prova ou meios de prova”.
Pelo que, adianta o CSM, o mesmo TIC encaminhou o pedido formulado pelo Ministério Público para aquela comissão parlamentar.
O CSM sublinha também que o tribunal entendeu que “apenas” a Comissão de Ética “poderá decidir se autoriza, ou não, a constituição como arguido” de José Sócrates.
No entanto, a Comissão Parlamentar de Ética deliberou hoje que o tribunal terá de pedir directamente ao primeiro-ministro o levantamento da sua imunidade na sequência do processo crime interposto pela jornalista Manuela Moura Guedes.
A posição foi transmitida aos jornalistas pelo presidente da Comissão Parlamentar de Ética, o social democrata Marques Guedes, e foi tomada com o acordo de todos os deputados presentes na reunião, que decorreu à porta fechada.
“Pelos documentos enviados pelo tribunal à Assembleia da República, estamos ainda numa fase de inquérito, não há nenhuma acusação definitiva e não é solicitada minimamente a detenção do senhor engenheiro José Sócrates. Como tal, nesta fase, a Assembleia da República não tem de se pronunciar sobre este processo”, frisou Marques Guedes.
Em síntese, mais do que se dizer que ninguém se entende, o importante é que todos fiquem quietos e caladinhos, a bem da democracia “made in Portugal” ou, também, de um Estado de Direito “made in PS”.
Sobejam os exemplos neste Portugal dos pequeninos dos que se põem em bicos de pés para mandar calar os outros, retirando-lhes um dos mais elementar direitos – o de opinião. Quanto menos opinião, melhor. Quantos mais “sins” melhor ainda.
Por vias indirectas, mas quase todas com o rabo de fora, o poder em Portugal (de que outro país poderia ser?) está a criar verdadeiros arautos da verdade absoluta, autómatos da subsistência a qualquer preço. Alguns vão acrescentando, seguindo o espírito criativo do chefe, “esteja calado e ouça... se quer comer”.
Em Portugal (de que outro país poderia ser?) esta praga domina de tal forma os diferentes poderes que, sinceramente, começo a pensar que mesmo não ouvindo o melhor é estar calado.
Aliás, como diz o meu merceeiro recordando-me uma história já velha deste Portugal (de que outro país poderia ser?), nada melhor para não errar do que nada fazer. Ou seja, estar calado e ouvir, comer e calar porque, afinal, “eles querem, podem e mandam”.
E que querem, querem. E que podem, podem. E que mandam, mandam. Não admira, por isso que em Portugal (de que outro país poderia ser?) sejam cada vez menos os que se acham no direito de ter e de manifestar uma opinião diferente da do chefe.
Até eu que tenho um grave “defeito” de fabrico, o de ser o que sou e não o que os outros querem que eu seja, moldado nas terras de gente boa (Angola), fui ao arquivo recuperar a tese de que entre um néscio bem cunhado e um génio, a escolha é inequívoca: os néscio é que mandam.
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